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2008-09-02

 

Braço de Ferro sobre as leis penais?

Para quem esteja atento, embora não domine "os meandros" das leis penais, está a assistir-se a uma prova de fogo entre o governo (entenda-se Ministro da Justiça) e uma série de outras forças, embora com graduações diferentes, por onde passam juízes e magistrados, PGR, partidos da oposição, várias forças associativas ligadas a órgãos de segurança, etc, e público em geral mais interessado nestas questões.

Aparentemente, o governo deu alguns passos com a proposta de revisão da lei das armas, mas as forças contrárias aproveitando esta forma enviesada de repôr alguma correcção ao que de mal foi legislado, pretende um derrotado. O contencioso já vem de longe e agora há que pressionar.

Ora, também parece que as leis penais recém entradas em vigor têm alguma margem de leitura, e que essa margem poderia ser usada pelos intervenientes na prática dessas leis.

Bem com esta distribuição de culpas, certamente não de forma igualitária, quem fica mal nisto tudo é quem está de fora. Todos nós e o País. Perde-se tempo, não se castigam os criminosos, perdem-se vidas muitas vezes, cria-se muito desconforto generalizado.

Porque não se avança com a lei das armas, o mais depressa possível e porque não se começa a preparar uma revisão das leis penais apoiadas em conclusões embora preliminares do Observatório? Apontar para uma revisão que reúna amplos consensos.

Comments:
Estamos cansados de jogos políticos. Porque não consensualizar? Será que queremos criminosos livres a continuar a actuar? As leis permissivas ou entendidas como tais não incentivarão o crime?
 
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