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2009-09-13

 

De súbito... já se sabia (8)



Este episódio das relações entre o Governo (MOPTC + MF) e Tribunal de Contas é, com o devido respeito, muito engraçado. A leitura do documento em que o Governo faz o Exercício do Contraditório, revela um largo conjunto de denúncias, confusões, imprecisões, e usurpações que o TC terá cometido neste caso. Vale a pena lê-lo, nem que seja apenas para historiar o tom, o estilo e a postura do Governo quando, juntamente com outras instituições do Estado, é criticado e chamado a esclarecer a fundamentação dos seus actos.

Para quem se interessar pelo desfecho deste pingue-pongue entre o Governo e o Tribunal de Contas, vale a pena folhear o documento referido (só tem 93 páginas!) e reter duas asserções expendidas na página 44:

Ora, perante a pluralidade de soluções juridicamente admissíveis boa prática pública não pode ser, seguramente, optar, sem mais, pela via concursal mas antes pela solução que, numa lógica de custo/oportunidade, melhor sirva o interesse público.

Precisamente, no caso concreto, foi essa a lógica que presidiu à escolha da solução da prorrogação do contrato de concessão como a melhor para a satisfação do interesse público pelo que as boas práticas públicas foram aqui escrupulosamente respeitadas

Este Governo é assim mesmo. Afirma que não abrir concurso é melhor prática do que favorecer a Liscont. Bem podem os lisboetas guinchar contra o tapume monstruoso que lhes vai ocultar aquela faixa da frente ribeirinha; bem podem os socialistas de esquerda envergonhar-se com uma medida errada “por princípio”. O Governo refugia-se nos tecnicismos.

Como Sócrates já anunciou que, caso ganhe, o futuro governo terá novos ministros, este debate fica, como é habitual, comprometido.

Discutir, seja o que for, em período eleitoral, não leva longe...

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