2009-09-13
De súbito... já se sabia (8)
Para quem se interessar pelo desfecho deste pingue-pongue entre o Governo e o Tribunal de Contas, vale a pena folhear o documento referido (só tem 93 páginas!) e reter duas asserções expendidas na página 44:
“Ora, perante a pluralidade de soluções juridicamente admissíveis boa prática pública não pode ser, seguramente, optar, sem mais, pela via concursal mas antes pela solução que, numa lógica de custo/oportunidade, melhor sirva o interesse público.
Precisamente, no caso concreto, foi essa a lógica que presidiu à escolha da solução da prorrogação do contrato de concessão como a melhor para a satisfação do interesse público pelo que as boas práticas públicas foram aqui escrupulosamente respeitadas”
Este Governo é assim mesmo. Afirma que não abrir concurso é melhor prática do que favorecer a Liscont. Bem podem os lisboetas guinchar contra o tapume monstruoso que lhes vai ocultar aquela faixa da frente ribeirinha; bem podem os socialistas de esquerda envergonhar-se com uma medida errada “por princípio”. O Governo refugia-se nos tecnicismos.
Como Sócrates já anunciou que, caso ganhe, o futuro governo terá novos ministros, este debate fica, como é habitual, comprometido.