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2009-09-11

 

Voltando ao caso do «negócio» do terminal de contentores de Alcântara

Trata-se portanto de averiguar se a solução foi a melhor para o país ou foi a melhor para a Liscont.
A favor desta última há um trunfo de peso, pelo menos aparente, a posição do Tribunal de Contas: de que se trata de uma solução, ainda que legal, contra o interesse do país.
Mas a opinião do TC pode ser bem ou mal fundamentada e o « Exercício do Contraditório dos Ministros de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao Relatório do Tribunal de Contas – Concessão do Terminal de Contentores de Alcântara (Adenda 2008) – Porto de Lisboa» apresenta argumentos demolidores da análise do Tribunal de Contas:

O TC baseia-se no financiamento do projecto pela Liscont em 8% e os ministros vêm dizer (e demontrar) que o número está errado não é 8 é 52%. Se assim é há uma certa diferença...
Outro caso: o TC diz que a participação do parceiro público é de 50% e os ministros afirmam que o TC fez mal as contas e mostram com números que é de 34% pois o TC confundiu os números do terminal de contentores com os números de todo o projecto NovAcântara. Etc.

Tendo em conta o post do Manuel e a longa polémica que suscitou na intimidade da caixa de comentários (que li demasiado à pressa) não está em causa a legalidade da operação. O próprio Tribunal de Contas, a fazer fé no que se lê no site do MOPTC não a põe em causa:

« o Tribunal de Contas, no seu Relatório de Auditoria afirma, no ponto 3.5 da página 10: «… (a) opção pela prorrogação do prazo da concessão (corresponde) a uma solução baseada no tradicional mecanismo do reequilíbrio financeiro, de prática, aliás, comum e generalizada nas concessões em Portugal, …», não tendo o mesmo Tribunal identificado ou invocado qualquer questão de ilegalidade relativamente a esta prorrogação.

Contrariamente a algumas notícias sem rigor o "Ministro Mário Lino nunca assinou qualquer contrato com a Liscont. Houve sim prorrogação da concessão feita através de um Aditamento ao Contrato de Concessão em vigor celebrado entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Liscont, tendo esse Aditamento sido assinado, em 21 de Outubro de 2008.
Este Aditamento, publicado no site da APL, decorreu do Memorando de Entendimento celebrado entre o Estado, a APL, a REFER, a TERTIR e a Liscont, e decorreu do Decreto-Lei nº. 188/2008, de 23 de Setembro, aprovado pelo Conselho de Ministros em 7 de Agosto de 2008 e promulgado pelo Presidente da República em 12 de Setembro de 2000, que contém as alterações às Bases do Contrato de Concessão então em vigor, com vista à sua prorrogação, e que autoriza a APL a outorgar o referido Aditamento. (Ver Site do MOPTC)

O "negócio" não decorreu de uma conversa entre Mário Lino, Sócrates e Jorge Coelho, num anexo esconso do escritório de Dias Loureiro com acesso pela casa de banho, atrás da sanita. Mete todas aquelas entidades incluindo o PR que promulgou o DL.

Confesso aqui, desde já, e à puridade, que não sei se a solução encontrada pelo MOPTC foi a que salvaguardou melhor os interesse do país como defende o ministro Mário Lino ou não como sustenta o Tribunal de Contas. Essse apuramento exige trabalho, estudo, competências várias e por fim opções políticas que jogam com variáveis difíceis de ponderar com rigor (evolução do comércio mundial e do tráfego de contentores, urgência de grandes investimentos, custos das soluções alternativas em tempo e dinheiro.)

Outra forma de abordar o caso é avaliá-lo em função do interesse elitoralista do momento. Gritar corrupção, tráfico de influências para ver se Sócrates não ganha as eleições ou dizer o negócio é excelente para que ganhe.

Se os protagonistas do negócio fossem Valentim Loureiro, Avelino Ferreira Torres, António Preto ou Fátima Felgueiras, eu ficaria de pé atrás. Fora destes casos os políticos (os homens cuja vida é a mais escrutinada do país e por vezes injustamente crucificados) qualquer que seja o partido a que pertencem não são por princípio pessoas suspeitas de crimes.

O Manuel aponta-me o pecado de ter contabilizado a favor de Sócrates o pé em falso de Louçã no caso da auto-estrada não-adjudicada e não ter descontado o golo do Bloco na baliza do PS com o caso do terminal de Alcântara. Mas há uma diferença: o caso da auto-estrada levantado por Louçã era imediatamente reconhecível como falso e este, até prova em contrário, não está bichado e o que de mal dele se diz levianamente não passa de retórica eleitoralista.

______________
A ZON a quem compro a minha internet tem andado intermitente no fornecimento do serviço o que me impossibilitou de responder em tempo útil ao post do meu estimado colega de blog Manuel Correia sobre o conspícuo “negócio” do terminal de contentores de Alcântara .
De início, tendo em conta exaltação eleitoralista da saison, pensei tratar-se de algum zelota que o Manuel introduzira maliciosamente na minha ligação ao mundo virtual mas a ZON depois lá explicou as suas falhas.

Comments:
Viva Raimundo,

sempre me pareceu estranho que a mulher de César não quisesse parecer virtuosa. O caso dos "contentores", ao ser objecto de uma decisão política (antecipação e concessão sem concurso)arriscava-se a ser bombardeado como foi. Mesmo a Helena Roseta, no tempo em que julgava que o Tejo tinha duas margens, apontava para a Trafaria e já nem sequer falava das implicações ambientais e paisagísticas para o ordenamento da "frente ribeirinha".
Continuo a pensar que teria sido melhor deixar chegar o tempo do concurso. Assim, entre as supostas confusões do TC e as evidentes vantagens para a Liscont & Cª, a mulher de César pareceria (além de sê-lo) virtuosa e perderia quiçá menos votos.
Não me refiro a muitas outras coisas que inseriste no teu texto porque, não as tendo eu sustentado, suponho que estás a falar para a geral.
Não achas que fica sempre melhor, em casos semelhantes, abrir concurso?
 
...

mais uma coisa: parabéns pela foto. Retrata melhor a Expo do que o Cais de Alcântara, mas é uma boa ilustração. Espero que não seja uma mensagem subliminar a alertar-nos para algum projecto da Liscont...

; )
 
A geral neste caso é você porque sustentou na sua análise futebolistica o 1-1 a proposito deste "caso" (ou já não se lembra?)para o Louçã.
Confunde tudo, os planos os niveis de decisão e depois desliga quando já não serve a lama e o nojo.
 
O "anónimo" das 10:03 - (pelo IP não parece tão anónimo quanto isso...) - usa de um tom amistoso e chocarreiro como se fosse da classe alta e estivesse a falar com o criado de mesa nos idos do "estado novo". O anonimato pode ser sempre utilizado de uma maneira cobarde e palerma, porque se resguarda inimputabilidade.

Quanto à substância, mantenho que não é esclarecedora a habilidade de só escolher discutir e rebater os temas favoráveis.

Aos costumes, o anónimo disse nada. Faria ou não faria, em casos semelhantes, o que o governo fez? Esperaria pelo fim do prazo ou não? Abriria concurso ou não?

Mesmo anonimamente, porquê falar em tom ríspido para fugir ao debate? Só para aparecer?

; )
 
Pois é, foi apanhado nas suas proprias contradições e na leveza e superficialidade dos seus argumentos, depois como de costume vem a vitimização e a mesquinhez..o nº do IP...isto vindo de quem toma como boas as denuncias tambem anonimas sobre a honra das pessoas desde que passem na comunicação social. Cresça...doi um bocadinho mas vai ver que compensa(n).
 
Meu Caro Raimundo

Como sempre, bem-vindo ao teu blogue.
Não estudei o assunto dos contentores do cais de Alcântara, nem li com olhos de jurista o relatório do TC. Mas tenho para mim que se trata de um acto ilegal. Provavelmente, o TC não se mete nisso e ataca por outro lado. A maior parte dos ajustes directos são ilegais e há muito boas razões para isso. O ajuste directo é uma má prática democrática. O argumento económico não tem valor. O Estado tem de respeitar e promover a igualdade de acesso aos dinheiros públicos. Para terminar: a defesa do ajuste directo levaria no seu desenvolvimento (filosófico) à negação da necessidade da lei. Um dia destes no meu blogue vou falar sobre isso: governo da lei e governo dos homens, quanto mais não seja porque o "compromisso com a verdade" de MFL anda a pedi-las!
Grande abraço
CP
 
Olá Correia Pinto sensibilizado pela visita de tão ilustre blogger.
Como disse no post o que conheço do caso não chega para fundamentar uma opinião conclusiva por isso me ocupei da espuma criada pelo balançar dos contentores.
O teu POLITEIA é que se tornou num blog incontornável para quem queira acompanhar a situação política geral e em particular a internacional.
Aquilo é obra. E perigosa pois com a minha falta de tempo não posso me ocupar muito com a blogosfera mas quando lá vou ao Politeia vejo-me obrigado a ler aquilo tudo. Parabéns.
 
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