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2010-09-25

 

O Orçamento 2011

Nesta fase de pré-aprovação do Orçamento 2011, a polémica está brava. Alguma polémica não é má. Ajuda a alguma clarificação, entre os dois principais partidos, de forma a que os leigos na matéria vão percebendo se há ou não diferenças.

E se não houver orçamento aprovado, não deve haver governo. Deve este governo demitir-se para que a situação se clarifique de vez. Há custos? Há. Mas assim também não chega a lado nenhum.

Vamos ver até onde vai a intervenção de Cavaco Silva, que já devia ter actuado mais cedo. Mas neste país só há Madail's.

Para haver orçamento tem de haver regras e o respeito pelo PEC2.

Não pretendo fazer um guião. Mas o principal esforço para se atingirem as metas contratualizadas tem de assentar na redução das despesas. Mas há despesas que não admitem cortes, admitem racionalidade, como na saúde ou em certos investimentos públicos estratégicos. O País não pode parar de todo. Como ontem escrevi sou contra cortes cegos, só porque as metas têm de ser cumpridas..

Há cortes imediatos para o próximo ano que têm de ser feitos. Alguns poderiam ter sido feitos este ano. Certamente ainda há algum tempo para algumas correcções.

Mas no orçamento de 2011 tem de ficar clara uma filosofia: a de ir a prazo reduzindo as despesas de Estado, exactamente actuando como aqui já muitas vezes se escreveu, na redução daqueles gastos desnecessários para tornar o Estado menos gordo. De facto, a reforma da AP em sentido amplo não passou de um simulacro.

E se de uma forma serena se chegar à conclusão que as metas só se atingem actuando também pelo lado das receitas há que ver como. Não podemos ter memória curta, pois no PEC2 houve um aumento de impostos.

Fizeram mal os cálculos? Algo está a falhar em tudo isto.

De facto, nestes últimos dias, nada foi bom para o País. Pairou no ar a ideia de que o País não iria cumprir as metas acordadas e aí chegaram os vampiros sugadores a exigir juros mais elevados. Falou-se no FMI. Alguns quase que defendiam a sua entrada. E Nada disto ajuda.

Mas interrogo-me ainda. Até que ponto o aumento de juros beneficia ou não os grandes Estados da UE? Porque não exerce a UE uma defesa dos seus países membros? Pelo contrário, ouviu-se que o Comissário europeu viria a Portugal "impor" novas condições, deixando antever que as metas estavam em risco

Incentivar a circulação destas ideias e foi isso que a UE acabou por fazer, é dar força aos mercados e aos seus vampiros financeiros para fazer Portugal pagar uma factura maior.

Comments:
Talvez fosse melhor explicar qual a razão porque com os sucessivos cortes feitos todos os anos desde, pelo menos, 2005, a situação não melhorou e está cada vez pior.
 
PETIÇÃO «ORÇAMENTO DO ESTADO 2011»
Aos Deputados da Assembleia da República
http://www.peticaopublica.com/?pi=MC

Se entende que o Orçamento do Estado para 2011 é:
a) Socialmente catastrófico e injusto por penalizar abusivamente a larga maioria dos portugueses com menos recursos e já em dificuldades
b) Economicamente errado e irresponsável, por lançar o país na recessão e na insustentabilidade
b) Politicamente inaceitável, por tomar más decisões, sobejamente evidentes e contrárias à mais elementar justiça e ao interesse nacional
(...)
Junte-se à assinatura desta Petição, dirigida aos Deputados da Assembleia da República, para não aprovarem, na sua actual formulação, a Proposta de Orçamento do Estado para 2011.

MC (Mais Cidadcão)
 
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