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2018-04-09

 

Lula da Silva: os tribunais o condenam, a história o absolverá

Artigo de Boaventura Sousa Santos no Público 9-04-2018 :


O processo Lula da Silva põe a nu de forma gritante que algo está podre no sistema judicial brasileiro, evidenciando procedimentos e práticas incompatíveis com princípios e garantias fundamentais de um Estado de direito democrático, os quais devem ser denunciados e democraticamente combatidos.
Totalitarismo e selectividade da acção judicial. O princípio da independência dos tribunais constitui um dos princípios básicos do constitucionalismo moderno como garantia do direito dos cidadãos a uma justiça livre de pressões e de interferências, quer do poder político quer de poderes fácticos, nacionais ou internacionais. 

O reforço das condições de efectivação daqueles princípios dá-se através de modelos de governação do judiciário com ampla autonomia administrativa e financeira. Mas, numa sociedade democrática, esse reforço não pode resvalar para um poder selectivo e totalitário, sem fiscalização e sem qualquer sistema de contrapesos. O processo Lula da Silva evidencia um judiciário em que tal resvalamento está em curso. Eis dois exemplos. É clara a disjunção entre o activismo judiciário contra Lula da Silva – célere, eficaz e implacável na acção (Sérgio Moro decretou a prisão de Lula escassos minutos após ser notificado da decisão de indeferimento do habeas corpus, do qual ainda era possível recorrer, e desde a denúncia à execução da pena decorreram menos de dois anos) – e a lentidão da acção judicial contra Michel Temer e outros políticos da direita brasileira. 

A campanha anti-petismo faz lembrar a campanha anti-semitismo dos tempos do nazismo. Em ambos os casos, a prova para condenar consiste na evidente desnecessidade de provar.

E não pode colher o argumento de que essa inacção foi bloqueada por manobras do poder político porque não se conhece igual activismo do judiciário na denúncia dessas manobras e em procurar ultrapassá-las. O segundo é a restrição totalitária de direitos e liberdades constitucionalmente consagradas. Num Estado de direito democrático, os tribunais têm de ser espaços de aprofundamento de direitos. Ora, o que se assiste no Brasil é precisamente o contrário. A Constituição brasileira determina que ninguém será considerado culpado até ao trânsito em julgado de sentença condenatória, isto é, até que se esgotem todas as possibilidades de recurso. 

A Constituição Portuguesa tem uma norma semelhante, e não se imagina que o Tribunal Constitucional português viesse determinar que uma pessoa fosse presa com o seu processo em recurso no Supremo Tribunal de Justiça. Ora, foi isso mesmo o que a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro fez: restringiu direitos e liberdades constitucionais ao determinar que, mesmo não tendo o processo transitado em julgado, Lula da Silva poderia começar a cumprir pena. Qual a legitimidade social e política do poder judicial para restringir direitos e liberdades fundamentais constitucionalmente consagrados? Como pode um cidadão ou uma sociedade ficar à mercê de um poder que diz ter razões legais que a lei desconhece? Que confiança pode merecer um sistema judicial que cede a pressões militares que ameaçam com um golpe se a decisão não for a que preferem, ou a pressões estrangeiras, como as que estão documentadas de interferência do Departamento de Justiça e do FBI dos EUA no sentido de agilizar a condenação e executar a prisão de Lula?

Falta de garantias do processo criminal. O debate mediático em torno da prisão de Lula enfatiza o facto de o processo ter sido apreciado e julgado por um tribunal de segunda instância que não só confirmou a sua condenação como ainda agravou a pena. Este agravamento obrigaria a uma justificação adicional de culpabilidade. Infelizmente, a hegemonia ideológica de direita que domina o espaço mediático não permite um debate juridicamente sério a este respeito. Se tal fosse possível, compreender-se-ia quão importante é questionar as provas materiais, as provas directas dos factos em que assentou a acusação e a condenação. Ora essas provas não existem no processo. 

A acusação e a condenação a 12 anos de prisão de Lula da Silva funda-se, sobretudo, em informações obtidas através de acordos de delação premiada e em presunções. Acresce que as condições de recolha e de validação da prova dificilmente são escrutináveis, dado que quem preside à investigação e valida as provas é quem julga em primeira instância, ao contrário do que, por exemplo, acontece em Portugal, onde o juiz que intervém na fase de investigação não pode julgar o caso, permitindo, assim, um verdadeiro escrutínio da prova. O domínio do processo, na fase de investigação e de julgamento, por um juiz confere a este um poder susceptível de manipulação e de instrumentalização política. Compreende-se a magnitude do perigo para a sociedade e para o regime político no caso de este poder não se autocontrolar.

Instrumentalização da luta contra a corrupção. O debate sobre o Caso Lula protagonizado por um sector do judiciário polariza o combate contra a corrupção, colocando de um lado os actores judiciais do processo Lava Jato, a eles colando o combate intransigente contra a corrupção, e do outro todos aqueles que questionam métodos de investigação, atropelos aos direitos e garantias constitucionais, deficiências da prova, atitudes totalitárias do judiciário, selectividade e politização da justiça. Essa polarização é instrumental e visa ocultar justamente atropelos vários do judiciário, quer quando age quer quando se recusa a agir. 

O roteiro mediático da demonização do PT é tão obsessivo quanto grotesco. Consiste na seguinte equação: corrupção-igual-a-Lula-igual-a-PT. Quando se sabe que a corrupção é endémica, atinge todo o Congresso e supostamente o actual Presidente da República. O Estado de São Paulo de 7 de Abril é paradigmático a este respeito. Conclui o roteiro com a seguinte diatribe: "a exemplo do que aconteceu com Al Capone, o célebre gângster americano que foi preso não em razão de suas inúmeras actividades criminosas, mas sim por sonegação de impostos, o caso do triplex, que rendeu a ordem de prisão contra Lula, está muito longe de resumir o papel do ex-presidente no petrolão". Esta narrativa omite o mais decisivo: no caso de Al Capone, os tribunais provaram de facto a sonegação dos impostos, enquanto, no caso de Lula da Silva, os tribunais não provaram a aquisição do apartamento. Por incrível que pareça, da leitura das sentenças tem de concluir-se que a suposta prova é mera presunção e convicção dos magistrados. A campanha anti-petismo faz lembrar a campanha anti-semitismo dos tempos do nazismo. Em ambos os casos, a prova para condenar consiste na evidente desnecessidade de provar.

Os democratas e os muitos magistrados brasileiros que com probidade cívica e profissional servem o sistema judicial sem se servirem dele têm uma tarefa exigente pela frente. Como sair com dignidade deste pântano de atropelos com fachada legal? Que reforma do sistema judicial se impõe? Como organizar os magistrados dispostos a erguer trincheiras democráticas contra o alastramento viscoso de um fascismo jurídico-político de tipo novo? Como reformar o ensino do direito de modo a que perversidades jurídicas não se transformem, pela recorrência, em normalidades jurídicas? Como devem as magistraturas autodisciplinar-se internamente para que os coveiros da democracia deixem de ter emprego no sistema judicial? A tarefa é exigente, mas contará com a solidariedade activa de todos aqueles que em todo o mundo têm os olhos postos no Brasil e se sentem envolvidos na mesma luta pela credibilidade do sistema judicial enquanto factor de democratização das sociedades.

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2018-04-02

 

O caso Skripal e as dúvidas que ainda subsistem


Artigo do general Carlos Branco no  Expresso online de 29-03-2018 
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Na sequência das declarações de Theresa May, a primeira-ministra britânica, no parlamento, a 12 de março, e de Boris Johnson, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre o alegado envenenamento do agente duplo Sergei Skripal e de sua filha Yulia, as relações político-diplomáticas entre os países ocidentais - nomeadamente Estados Unidos e Reino Unido - e a Rússia deterioram-se a um ponto nunca visto desde o fim da guerra-fria, piores mesmo do que nos anos cinquenta do século passado. Theresa May acusou a Rússia de ser “muito provavelmente” responsável pelo duplo envenenamento. O assassinato “teria sido planeado diretamente pelo Kremlin”, ou a “Rússia teria permitido que o gás tivesse caído em mãos erradas”.
Desconheço quem possa estar por detrás deste incidente, mas estou particularmente interessado em saber o que realmente aconteceu. A serem verdadeiras as acusações feitas à Rússia justifica-se uma resposta firme. Contudo, a argumentação utilizada pelas autoridades britânicas apresenta algumas fragilidades não negligenciáveis. Mais de três semanas passadas sobre o incidente, justificava-se a apresentação de provas inequívocas e irrefutáveis sobre o envolvimento russo. Continua-se sem conhecer a identidade do perpetrador, assim como as circunstâncias e o local da ocorrência. O que se tem sabido é pela comunicação social e a informação é contraditória. Uns falam num pub, outros num restaurante, parece que os Skripal teriam sido encontrados moribundos num banco de jardim. Segundo alguns relatos o polícia que os encontrou teria tido contacto com o veneno em casa dos Skripals, segundo outros durante a prestação do auxílio. Seria conveniente conhecer a versão oficial.
Preocupa-me sobretudo a desastrosa gestão política do acontecimento. A falta de evidência tem sido acompanhada por um retórica inaceitável, pouco consentânea com aquilo que são as boas práticas da diplomacia internacional. O assunto deveria ter sido logo encaminhado no dia 4 de março para a OPWC, o fórum próprio onde o assunto deveria ser analisado. A Rússia argumenta com os termos do Artigo IX da CWC, que estipula a necessidade de se efetuar um primeiro esforço para clarificar e resolver, através de troca de informações e consultas entre as partes, qualquer assunto que possa colocar em dúvida o cumprimento das normas em vigor. Por seu lado, o governo britânico recusou-se a partilhar as alegadas evidências, assim como as amostras do produto alegadamente utilizado. A sua publicitação seria um xeque-mate. Contudo, não o fez, prolongando inutilmente (ou não) uma discussão.
O Reino Unido optou por politizar o assunto e levá-lo ao Conselho de Segurança da ONU, no dia 14. Nesse mesmo dia, já com todas as “certezas”, as autoridades britânicas convidaram a OPWC a levar a cabo uma investigação independente. Com a crise já instalada, a 19 de março – duas semanas após o envenenamento - chegaram ao Reino Unido os especialistas da OPCW. Felizmente que o tema não foi considerado ao abrigo do Artigo V pela NATO, apesar de ser considerado um ataque a um país da Aliança. Um caso baseado em hipóteses e não sustentado em evidências foi rapidamente equiparado a um ato de guerra. Teria sido mais curial esperar pela finalização das investigações. Acusar primeiro e investigar depois não parece ser a prática mais adequada.
Esta questão assume contornos burlescos quando o laboratório científico inglês que fez análises ao sangue dos Stripal concluiu pela exposição a um “nerve agent or related compound”… e as amostras indicaram a presença de um “novichok class nerve agent or closely related agent), não se comprometendo com uma prova irrefutável. Esperava-se que May tivesse promovido uma audição parlamentar ao diretor do laboratório para que este fornecesse todas as evidências e prestasse todos os esclarecimentos, nomeadamente sobre a origem russa da substância, uma prática comum nas democracia avançadas.
Ao contrário do que afirmou Theresa May são muitos os possíveis perpetradores, para além da Rússia, claro está. Naturalmente que a Rússia não poderá ser excluída da lista dos suspeitos, assim como muitos outros, nomeadamente os mais de 300 espiões que constavam na lista que Skripal entregou às autoridades britânicas. Mas a lista de putativos suspeitos não acaba aqui. São conhecidas as ligações profissionais de Skripal a Christopher Steele, e ao seu possível envolvimento no Russiagate. Skripal tinha-se tornado um elemento perigoso que podia causar danos na comunidade de inteligência americana, no Partido Democrata e por aí adiante. Existem vários precedentes similares. As autoridades policiais britânicas, tão zelosas noutras circunstâncias, revelaram-se particularmente descuidadas na proteção dos Skripal.
Não podemos deixar de nos interrogar sobre o que é que objetivamente teria a Rússia a ganhar - a alguns meses da realização do campeonato mundial de futebol no qual investiu avultadas somas de dinheiro para fosse um sucesso - em liquidar nesta altura um simples espião que deixara há muito de constituir um perigo, agravando assim as já tensas relações com o ocidente? A resposta não é evidente. Putin tem provado ser um ator racional. Tendo tido a oportunidade para eliminar Skripal enquanto este permaneceu nos calabouços russos, não o fez, porque o faria agora, depois de este viver oito anos em Inglaterra? É de facto difícil descortinar uma razão (lógica).
A argumentação de May apresenta igualmente fragilidades quando responsabiliza Putin por ter permitido a fuga do gás. Como se sabe, nos tempos da União Soviética, o novichok era produzido no Uzbequistão, fábrica essa que foi desmontada com a ajuda dos Estados Unidos em 1993. Sem salários, a venda de Nnovichok foi uma forma que na altura muitos funcionários encontraram para sobreviver. Dizer que se trata de um gás do “tipo desenvolvido pela Rússia”, não prova que a substância utilizada tenha sido processada na Rússia. Ser atropelado por um Mercedes não significa que a responsabilidade seja “muito provavelmente” do governo alemão.
É desconcertante vir agora o Reino Unido acusar a Rússia de não ter declarado todas as suas capacidades, não cumprindo as suas responsabilidades no âmbito CWC. A ser verdade – o que desconheço – sendo esta informação conhecida antes de 27 de setembro de 2017, a data em que a OPCW declarou a total destruição do arsenal russo, porque é que o Reino Unido não informou a OPCW com base no seu próprio intelligence, que tanto quanto sei tinha a obrigação de o fazer? Seria muito importante ouvir o que os responsáveis britânicos têm a dizer sobre isto.
Para além das questões de natureza técnica apontadas – que não se encontram esgotadas – há várias outros aspetos a relevar. Em primeiro lugar, o rasto de fiabilidade deixado pelos dois personagens responsáveis pela presente crise. Um, ainda ontem fazia campanha contra o Brexit e hoje lidera o processo de separação do Reino Unido da União Europeia, que por sinal lhe está a correr bastante mal; o outro, liderou a campanha contra o Brexit mas depois não quis assumir as devidas responsabilidades colocando a responsabilidade na condução do processo no primeiro. Convém lembrar que o partido liderado por May não tem, nem nunca teve pruridos em ser financiado pelos pouco recomendáveis oligarcas russos que se refugiaram em Londres, transformando a city num enorme tanque de lavagem de dinheiro russo. De acordo com o London Times e o Daily Telegraph, o partido da Sr.ª May terá recebido deles donativos no valor de £820,000.
Em segundo lugar, convém trazer à memória as conclusões do relatório Chilcot aprovadas pelo parlamento inglês, que chamava à atenção para as narrativas deliberadamente exageradas apoiadas em intelligence fabricado à “medida das necessidades” para convencer e receber o apoio das opiniões públicas. Claramente que esta possibilidade não pode nem deve ser descartada neste caso. Terão sido as mesmas fontes - igualmente credíveis - em que se baseiam agora May e Johnson que terão convencido Blair da irrefutável posse de armas de destruição massiva pelo Iraque. São conhecidas as consequências desastrosas dessas crenças sem a devida certificação.
Recordamos ainda o papel desempenhado pelas chamadas empresas de “Strategic Communications” como a Cambridge Analytica e a Strategic Communication Laboratories próximas do partido Conservador e do aparelho militar britânico, contratadas para influenciar a opinião pública levando-a apoiar o Brexit, algo de que apenas se conhece a ponta do iceberg. É pois na palavra destas pessoas que estamos a colocar o nosso futuro coletivo. Fará, provavelmente, algum sentido parar para pensar e refrear os ânimos.
Encontramo-nos numa estrada perigosa. Assistimos a algo que se assemelha ao início de uma guerra. As guerras, leia-se os confrontos militares generalizados, são sempre precedidos por uma escalada que passa pela subida de tom na retórica, a demonização do oponente, o reforço dos dispositivos militares e a conquista da opinião pública para apoiar ações mais assertivas contra o oponente. Depois é necessário criar um acontecimento, um pretexto que não tem necessariamente de ser causado pelo oponente e que é normalmente provocado por quem pensa que vai beneficiar com o resultado da guerra. Sabe-se hoje quem montou a armadilha que levou à guerra do Vietnam, à guerra espanhola-americana e muitas outras mais recentemente. Por isso, convinha que prevalecesse o bom senso.
Começa a ser claro que o campeonato mundial de futebol será um palco desta luta. Mas enquanto for só isso… a histeria russofóbica faz parte da operação de moldagem das opiniões públicas, preparando-as para o confronto. Com o clima criado poderá nem ser necessário conceber um pretexto. Bastará um imprevisto, um erro de cálculo para nos levar para uma situação sem retorno, fazendo com que a crise político-militar se transforme numa confrontação militar direta. Essa possibilidade afigura-se-nos muito elevada. A nova postura nuclear dos Estados Unidos e a crença de que se consegue manter uma guerra ao nível nuclear tático, sem evoluir para o patamar estratégico e para a destruição total são mais alguns ingredientes que nos devem fazer refletir. A presente crise – real ou fictícia – enquadra-se perfeitamente no modelo. O que está mesmo a fazer falta é testar os efeitos das novas armas hipersónicas.


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