2004-06-14
Pacto de Estabilidade e Crescimento
Não consegui aceder à entrevista do comissário Pascal Lamy pelo que não posso atender, naturalmente, à sugestão do Manuel Correia de a comentar. Assim, deixo umas quantas notas de ordem geral sobre a revisão (ou não) do pacto de estabilidade.
De uma forma simplificada, o pacto de estabilidade pode ser visto sob duas perspectivas: ou como instrumento disciplinador das finanças públicas dos países europeus ou como instrumento de uso dos governos na gestão do ciclo político.
Na perspectiva de instrumento disciplinador das finanças, está provado que os objectivos para que foi criado o pacto não têm sido alcançados (Alemanha, França, Itália, Portugal), designadamente em ciclos recessivos e que a insistência na sua aplicação agrava ainda mais os mesmos problemas (caso de Portugal). Se outras razões não houvesse, a sensatez aconselharia a ponderar e discutir as alterações de fundo a introduzir no pacto. Apesar de uns tantos incorrigíveis (há sempre quem não queira ver), a onda de economistas defensora da revisão e adaptação, aqui e na Europa, engrossa e, portanto, há que pôr o tema a debate rapidamente e de forma séria. Trata-se de um tema de alguma tecnicidade, o que não invalida transparência de debate e participação das pessoas. Tanto que se fala do papel das universidades, aqui têm um bom espaço para se ligar ao país e aos cidadãos.
Na outra óptica, encarar o pacto como um dogma, como uma exigência ética só acarreta o descrédito da UEM. Talvez aqui entronquem algumas das razões da abstenção. Afinal entra-se para um “clube” cujo cumprimento de objectivos só nos arruína? Não se tente “confundir” esta posição de revisão e ajustamento com laxismo, pois os resultados de cumprimento do défice orçamental (sem soluções para as questões fundamentais - sim o défice estrutural nem minimamente foi atacado ainda no nosso país) têm assentado em fait divers contabilísticos e adicionalmente a pôr em causa direitos sociais adquiridos.
De uma forma simplificada, o pacto de estabilidade pode ser visto sob duas perspectivas: ou como instrumento disciplinador das finanças públicas dos países europeus ou como instrumento de uso dos governos na gestão do ciclo político.
Na perspectiva de instrumento disciplinador das finanças, está provado que os objectivos para que foi criado o pacto não têm sido alcançados (Alemanha, França, Itália, Portugal), designadamente em ciclos recessivos e que a insistência na sua aplicação agrava ainda mais os mesmos problemas (caso de Portugal). Se outras razões não houvesse, a sensatez aconselharia a ponderar e discutir as alterações de fundo a introduzir no pacto. Apesar de uns tantos incorrigíveis (há sempre quem não queira ver), a onda de economistas defensora da revisão e adaptação, aqui e na Europa, engrossa e, portanto, há que pôr o tema a debate rapidamente e de forma séria. Trata-se de um tema de alguma tecnicidade, o que não invalida transparência de debate e participação das pessoas. Tanto que se fala do papel das universidades, aqui têm um bom espaço para se ligar ao país e aos cidadãos.
Na outra óptica, encarar o pacto como um dogma, como uma exigência ética só acarreta o descrédito da UEM. Talvez aqui entronquem algumas das razões da abstenção. Afinal entra-se para um “clube” cujo cumprimento de objectivos só nos arruína? Não se tente “confundir” esta posição de revisão e ajustamento com laxismo, pois os resultados de cumprimento do défice orçamental (sem soluções para as questões fundamentais - sim o défice estrutural nem minimamente foi atacado ainda no nosso país) têm assentado em fait divers contabilísticos e adicionalmente a pôr em causa direitos sociais adquiridos.
Comments:
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O pacto de estabilidade é uma óptica financeira estricta
e contabilistíca que nada tem de económica. Como se o equilíbrio económico dependesse apenas do défice orçamental do Estado. Mas é fácil vender a ideia.
Pedro- Tribulandia
e contabilistíca que nada tem de económica. Como se o equilíbrio económico dependesse apenas do défice orçamental do Estado. Mas é fácil vender a ideia.
Pedro- Tribulandia
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posted by 
: 14/6/04 20:40
: 14/6/04 20:40
Pedro concordo em absoluto com a observação. As formas de encarar o saneamento das finanças públicas têm subjacente encaixado um projecto de desenvolvimento. basta pensar no que nos está a cair em cima.
De acordo e continuando a conversa:
Quando o Romano Prodi chama "estúpido" ao Pacto de Estabilidade e o Comissário Pascal Lamy numa entrevista ao Berliner Zeitung sustenta (a crer nas agências) que "O Pacto de Estabilidade deve ser trabalhado para reagir melhor aos
períodos de fragilidade económica na Europa", algumas outras questões podem ainda (pertinentemente) ser retomadas.
Poderia ou não o Governo Português ter feito como a França e a Alemanha?
Apesar de saber que o Pacto não iria ser respeitado, manteve uma leitura radical das normas para justificar as políticas antisociais que tinha e mantém em vista, ou foi apenas por ter na U.E. uma margem de manobra reduzida?
Que faria o Partido Socialista se estivesse no Governo?
Sínteses e pressreleases podem ser consultados, entre outros sites, em:
http://www.bfors.com/mediacentre/archive.asp?ID=169
Quando o Romano Prodi chama "estúpido" ao Pacto de Estabilidade e o Comissário Pascal Lamy numa entrevista ao Berliner Zeitung sustenta (a crer nas agências) que "O Pacto de Estabilidade deve ser trabalhado para reagir melhor aos
períodos de fragilidade económica na Europa", algumas outras questões podem ainda (pertinentemente) ser retomadas.
Poderia ou não o Governo Português ter feito como a França e a Alemanha?
Apesar de saber que o Pacto não iria ser respeitado, manteve uma leitura radical das normas para justificar as políticas antisociais que tinha e mantém em vista, ou foi apenas por ter na U.E. uma margem de manobra reduzida?
Que faria o Partido Socialista se estivesse no Governo?
Sínteses e pressreleases podem ser consultados, entre outros sites, em:
http://www.bfors.com/mediacentre/archive.asp?ID=169
Um país pequeno é isso mesmo. A sua margem de manobra é sempre menor, (mas o próprio pacto "continha" mecanismos que podiam ser accionados se interligados com as deficiências e distorções estruturais da economia portuguesa que todos reconhecem. Digo atrás "continha" porque o pacto é de facto, neste momento, "um nado morto"). O actual governo não quis ir por aí. No meu entender, por duas razões: porque tem uma Drª. Manuela Ferreira Leite com uma visão "do aluno bem comportado" em que os professores não se contestam (há que, sobre esta visão, olhar para o anterior governo PSD de Cavaco Silva)e, segundo, esta posição está muito bem secundada pelos seus colegas ultra liberais do governo (quem não se lembra do "choque fiscal") que, neste aspecto, até agradecem a posição obstinada da Ministra. Os resultados estão à vista, designadamente no campo social. Mas no campo economico, a situação não está melhor, porque o ataque ao "défice" que continuo a dizer não resultou porque não se criou uma estratégia para atacar os pontos nevrálgicos das Finanças Públicas (articulando economia e défice) pois a saga (se não é, parece) eram os excedentes de funcionários (que os há, mas se até o governo ainda não os soube calcular, pasme-se!!! é o que vem nos jornais).
Com esta actuação, o governo desviou-se dos objectivos do pacto e usou-o na gestão do seu ciclo político.
Quanto ao que faria o PS, havia uma atitude positiva, pelo menos, o reconhecimento de que o défice assentava em raízes estruturais da economia e da organização do Estado. Agora se iria pelo bom caminho, estou como o outro prognósticos ´so no fim do jogo e não houve jogo!!
Com esta actuação, o governo desviou-se dos objectivos do pacto e usou-o na gestão do seu ciclo político.
Quanto ao que faria o PS, havia uma atitude positiva, pelo menos, o reconhecimento de que o défice assentava em raízes estruturais da economia e da organização do Estado. Agora se iria pelo bom caminho, estou como o outro prognósticos ´so no fim do jogo e não houve jogo!!
Acabo de ler no jornal de Negócios (JN)que Miguel Cadilhe num artigo a publicar contraria de forma radical a postura do governo na gestão do défice, designadamente na defesa do Investimento Público e no recurso a excepção prevista no Tratado. Cito "o défice público pode e deve socorrer-se da excepção prevista no Tratado da UE para conjunturas de iminência de recessão abrupta ou grave. Políticamente não é fácil- mais difícil será, porém, ENFRENTAR SÉRIOS AGRAVAMENTOS DA RECESSÃO".Um excelente aviso ao governo, sem aceitação até à data. Com os resultados eleitorais, veremos....
Achei oportuna a abordagem do pacto de estabilidade, mas como não sou economista e francamente também não tenho acesso fácil a muita informação sobre o assunto, gostaria de colocar a seguinte questão: mas há uma política económica europeia que sirva os países membros? Ou então, não deveria haver uma política país a país, sujacente ao PEC.
António, com os cumprimentos e força
António, com os cumprimentos e força
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posted by : 16/6/04 14:09
: 16/6/04 14:09
Bem parece que o tema Pacto de Estabilidade e Crescimento, usualmente conhecido pela sigla PEC suscitou alguma curiosidade. Francamente foram-me postas duas questões de alguma dificuldade de resposta. Penso que a abordagem da resposta precisa que se volte ao assunto o que tentarei em breve, embora não prometa uma resposta cabal.
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