2004-09-21
O Polémico fim do SMO
O Ministro da Defesa anunciou há dias o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO), chegado que foi o fim do período de transição previsto na Lei do Serviço Militar, aprovada em 1999, por proposta do Governo de Guterres.
A decisão sobre o Serviço Militar (SM), então tomada pela Assembleia da República (AR) tinha uma importância política da maior relevância para o Estado e para a Nação. Importância cívica, histórica e obviamente para a defesa nacional e militar. Mas deram-lhe os media e a AR a projecção pública que levasse o país a acompanhá-la como seria legítimo? Não deram.
A decisão sobre o Serviço Militar (SM), então tomada pela Assembleia da República (AR) tinha uma importância política da maior relevância para o Estado e para a Nação. Importância cívica, histórica e obviamente para a defesa nacional e militar. Mas deram-lhe os media e a AR a projecção pública que levasse o país a acompanhá-la como seria legítimo? Não deram.
Por duas razões.
Primeira: a AR como o Governo estava então e está hoje hoje ainda mais, na dependência da agenda mediática. A relevância política, escolha de horários, subida à tribuna dos líders ou deputados da primeira fila, gira tudo em função das televisões. Do que dá mais circo. Mais promoção pessoal ou partidária. Por isso se fôssemos ver os momentos que mais empolgaram alguns deputados, grupos parlamentares e principalmenmte os telejornais foram episódios da indústria do futebol ou disputas em torno de ninharias como a promoção de vilórias a sedes de concelho.
Segunda razão: ao contrário do que sucedeu noutras legislaturas, não estava então na Comissão de Defesa nenhuma das principais figuras dos partidos capaz de forçar a agenda parlamentar a prestar-lhes atenção.
A Comissão de Defesa fez o seu trabalho. Propôs iniciativas parlamentares que levassem o debate sobre o SM à opinião pública. Não venceram. Promoveu uma audição a dezenas de figuras públicas e especialistas de todos os quadrantes políticos e áreas do saber. Os media quiseram saber disso? Não. Estudou e investigou. Participou em debates e seminários promovidos pelo Instituto de Defesa Nacional, Forças Armadas, e associações de militares.
Alguns jornalistas, deputados ou analistas políticos ecreveram nos jornais. Mas tudo junto não chegou a um décimo da projecção nacional, do alvoroço, da "importância nacional" de eventos tão importantes como o de Vizela a concelho, por exemplo.