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2004-10-23

 

Orçamento 2005.....notas avulso

Já muito se escreveu sobre este orçamento. Talvez quase tudo.

Andando um pouco para trás em matéria orçamental, registe-se que, quando a coligação PSD/PP tomou o poder, o seu grande alarido foi o de esbanjamento e despesismo do governo de Guterres, com toda aquela cena de encontrar o valor do défice de 2001. O Banco de Portugal é chamado para dar consistência, ao número mágico de -4,1%. porque, como várias vezes foi referido, esse valor era avalizado pelo governador Vítor Constâncio, conotado com o PS.

É bom de ver, no entanto, como se portou o défice em termos reais nos exercícios seguintes, ou seja, sem venda de património (e presume-se sem esbanjamento e despesismo). Os números de Manuel Pinho, em artigo de hoje no Expresso, dão-nos o seguinte panorama:



AnosSaldo Orçamental
2001-4,1
2002-4,1

2003

-5,4
2004 (E)-4,8
2005 (P)-4,2



Elucidativo não é?

Ainda um outro dado, o rácio evolutivo da dívida também tem vindo a deteriorar-se e em 2003 ultrapassou 60% do PIB – outro número que vai ser importante agora na EU, como eram os 3% antes para o saldo orçamental.

Centrando-nos agora numa curta apreciação do orçamento de 2005 e não repetindo o que já foi dito as notas a deixar são:

Os parâmetros base deste orçamento são bastante frágeis quando não antagónicos como o da taxa de crescimento do emprego (presume-se líquido) e o da produtividade e crescimento do PIB. Não há uma política subjacente articulada para atacar a não competitividade relativa do país. temos um OE orientado para o aumento das injustiças fiscais. Alguns exemplos disto: o peso do IRS praticamente não mexe e o peso do IRC baixa significativamente face ás receitas fiscais totais. Onde fica o combate à fuga?

O peso das despesas para as funções sociais do Estado (saúde, educação, segurança social, etc.) desce entre 2004 e 2005. O montante das transferências para o SNS também acusa uma baixa.

A finalizar, uma diferença substancial deste orçamento face aos de Durão. Estamos face a um OE expansionista que, como comenta Nicolau Santos hoje também no Expresso é uma política errada, exactamente como as que os governos de Guterres praticaram com os resultados que se conhecem. Mas, por outro lado, é um OE claramente PP porque tenta chegar a certos nichos do eleitorado do PP, como os antigos combatentes, pensionistas, embora com verbas tipo esmola.

Comments:
Não poderá explanar um pouco mais as fragilidades de base deste orçamento? Isso quererá significar que o défice para 2005 tem elevada probabilidade de ser maior?
C. Pedro
 
É a política espectáculo mesmo ao nível orçamental.
 
Duas ou três observações sobre as fragilidades do cenário macroecómico subjacente ao OE2005. Alguns elementos deste cenário: preço spot do petróleo 38,7 dólares/barril; exportações (taxa de crescimento 7%); importações (5,6%); PIB (2,4%); inflação (2,2%) emprego (1,2%) e produtividade(1,2%). Primeira nota: preço do petróleo. Face a tanta incerteza como fundamentar este preço? Se a guerra no Iraque continuar é praticamente impossível e então porquê não se ter ensaiado intervalos de preços? Segunda nota:a Taxa de crescimento das exportações é pouco credível sobretudo pq os produtos de exportação portuguesa estão em crise de procura, contrariando este comportamento esperado o que se tem verificado nos anos recentes. Terceira nota: é crível um aumento de crescimento (líquido) do emprego, em que sectores dos serviços, quando o que se vê são despedimentos.
Tudo isto significa que é dificil conter o défice real em 2005 nos valores programados e mais uma vez lá terá de se recorrer a receitas extraordinárias e certamente em valores muito acima dos previstos.
 
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