2004-11-25
Se não percebes a pergunta vota não?
É o que Pacheco Pereira defende hoje no Público (link indisponível) sobre a pergunta aprovada na Assembleia da República para ser submetida a referendo:
"Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?"
Que Pacheco Pereira esteja contra o tratado da Constituição para a Europa e faça propaganda pelo não é tão legítimo como estar a favor. Agora que, por não concordar com a pergunta, a que atribui insidiosos calculismos, defenda que quem não a entenda ou a ache enviesada vote não à Constituição parece-me uma atitude de implausível estultícia.
"Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?"
Que Pacheco Pereira esteja contra o tratado da Constituição para a Europa e faça propaganda pelo não é tão legítimo como estar a favor. Agora que, por não concordar com a pergunta, a que atribui insidiosos calculismos, defenda que quem não a entenda ou a ache enviesada vote não à Constituição parece-me uma atitude de implausível estultícia.
Quem não entender a pergunta ou a ache inadequada naturalmente deverá votar em branco ou abster-se. Pretender que os eleitores nesta situação votem não (ou votem sim) é no mínimo estranho e uma forma de contribuir para a confusão.
Muitas das considerações de Pacheco Pereira, momeadamente sobre o PP de PP, são pertinentes e certeiras mas a argumentação a favor do não por quem não entendenda a pergunta parece-me insustentável.
"...Ela [a pergunta] é ainda mais torta porque ela é manipuladora e desonesta, - diz Pacheco - destina-se a condicionar quem vota a votar "sim". Juntando três perguntas numa - Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional - ela impede que se diga "não" a uma e "sim" às outras e sugere, ao começar pelos direitos fundamentais, uma inevitabilidade e unanimidade que os outros dois temas amalgamados não têm? Quem é que vai votar não a direitos? O resto vai a reboque e o resto é mais grave."
Quem for votar no referendo pode não conhecer a Constituição europeia mas terá ou julgará ter alguma razão para a aprovar ou a reprovar e deverá votar sim ou não na pergunta que ele apresenta. Se não se julgar esclarecido deve-se abster ou votar em branco. Agora persuadir a que se vote não à Constituição europeia como protesto contra o mau aspecto da pergunta, ou por qualquer outra boa razão lateral é incomparavelmente mais reprovável do que o mau desempenho do parlamento na formulação da pergunta. Tenha ou não havido inconfessáveis razões para enviesar a pergunta como Pacheco Pereira sustenta.
Sou a favor da Constituição proposta para a Europa. Ela é um passo importante para criar uma identidade política que falta à União Europeia. É um passo arriscado? Não mais que muitos outros passos anteriores. É um passo que é indispensável dar. E a oportunidade é esta. Apesar dos mil e um defeitos de que a construção europeia enforma. Trabalhemos para a tornar mais democrática, mais próxima dos cidadãos, mais social, mais transparente, menos burocrática, respeitadora das diversidades nacionais e culturais, etc, etc.
Quanto à pergunta (ou às perguntas) aprovadas pela AR acho-a má. Confusa. Desmobilizadora. Podia ser melhor. Mas não há nenhuma pergunta inteiramente satistatória que possa numa frase interrogar o eleitor sobre as centenas de artigos de um tratado ou mesmo as suas 10 questões mais importantes e complexas. Para que o referendo pudesse ser a expressão da vontade consciente do povo teria de ter havido nos últimos 20 anos um debate e um esclarecimento que não houve.
Espero que este artigo de PP não passe de um protesto contra o que ele vê de manipulador na pergunta proposta e que ponha a seguir o seu talento ao serviço do esclarecimento dos Portugueses e não na sua confusão.
Comments:
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O artigo do PP é de facto tendencioso e francamente não apreendo o alcance da posição de PP. Quem não compreende as perguntas confusas que nos propõem para referendum é sensato que se abstenha ou vote em branco. Em desacordo, no entanto com a parte do post que não poderia haver pergunta satisfatória. Porque não fizeram a revisão constitucional e a pergunta directa "está a favor ou contra a constituição europeia". O conhecimento ou não da constituição é outra questão alargável a todas as eleiçoes
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posted by 
: 25/11/04 22:13
: 25/11/04 22:13
Não vou votar não, até porque sou pela constituição europeia. Não vou votar sim, porque estou quase de acordo com a maioria dos argumentos do PP. E não percebo como o PS caiu naquele amontoado de perguntas. Até parece uma cilada do PP (mas do outro, antieuropeu)
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posted by : 25/11/04 22:24
: 25/11/04 22:24
A proposta de PP é indigna. Quem não domina um assunto não se pronuncia. Um apelo ao voto contra´reina ao desonesto.
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posted by : 26/11/04 00:19
: 26/11/04 00:19
Para esse peditório eu já dei. E não volto a cair na demagogia de um referendo português que não serve para nada. Basta ver o que fizeram ao resultado do aborto. Não foi válido, por exigências de percentagem de participação, mas para parece que foi...
Portanto, não vale a pena bater no invisual que é o meu país. Em Portugal a abstenção conta a favor ou contra conforme a espessura das lentes de contacto. É verdade. Eu não compreendo o PP, tal como não compreendo a pergunta, muito menos o PS. Muito menos este rectângulo esquizofrénico. Alguém dá explicações? Posso ser espanhola?
Maria João
Portanto, não vale a pena bater no invisual que é o meu país. Em Portugal a abstenção conta a favor ou contra conforme a espessura das lentes de contacto. É verdade. Eu não compreendo o PP, tal como não compreendo a pergunta, muito menos o PS. Muito menos este rectângulo esquizofrénico. Alguém dá explicações? Posso ser espanhola?
Maria João
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posted by : 26/11/04 00:53
: 26/11/04 00:53
O José Pacheco Pereira é um espertalhão. Vai gerindo o seu protagonismo mais de acordo com o que lhe rende do que com as suas convicções. Ou estas são aquilo que lhe rende? Neste caso da pergunta argumentou mal.
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posted by : 26/11/04 02:00
: 26/11/04 02:00
O Pacheco Pereira nunca foi um homem linear. Mas esta é demais. Será que quer fazer parceria com o outro PP, Paulo de seu nome? Esta tendência não se lhe reconhecia. Agora tb é anti-Europa? O não não encaixa nas suas teses.
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posted by : 26/11/04 19:42
: 26/11/04 19:42<< Home
