2004-12-31
Portugal em mudança?...Administração Pública (3)
Administração Pública Portuguesa/ factor de vantagem ou de desvantagem competitiva? é um artigo de coautoria publicado em 1999 na revista Economia & Prospectiva, posteriormente reproduzido na Economia Pura.
Não vou aqui reproduzir o artigo, até pela sua extensão, mas apenas servir-me de umas tantas ideias que continuo a subscrever e que bem podiam alimentar um debate sobre como potenciar a Administração Pública (AP) portuguesa.
Dizia-se então que a competitividade constituia um desafio que exigia uma resposta nacional e que havia que conjugar duas dinâmicas, a das empresas e a das instituições públicas, nas respostas a esse desafio.
O artigo incidia apenas sobre a gestão pública, embora situando que o papel de Estado e das suas fronteiras com a sociedade civil constituia uma questão de fundo estruturante de um sistema societário e económico, uma questão mais ou menos polémica, segundo as correntes de pensamento.
Situando-me nas duas dinâmicas, então como agora, continuo a pensar que a dinâmica ao nível das empresas se tem ajustado melhor às mudanças (embora não a ritmo suficiente) e que a AP tem reagido de forma lenta sendo, por isso, um factor de bloqueio às mudanças necessárias a operar na sociedade portuguesa com vista ao objectivo de competitividade.
Há que não esquecer os casos de sucesso como as Lojas do cidadão ou os Centros de formalidades de empresas, só que o seu aperfeiçoamento parou com esta coligação não se aperfeiçando a suas retaguardas.
De qualquer modo, estes dois exemplos de sucesso de gestão entre outros não assentaram na criação de um novo modelo de gestão orientado pela prossecução de objectivos e para resultados.
Há que introduzir na gestão da coisa pública elementos de mercado. É fundamental. Há que sair do modelo que nos impõe o Ministério das Finanças, um modelo de procedimentos, onde um chefe de secção do MF tem mais "peso" decisor dentro de regras estritas, do que um outro ministro ou um Director geral, onde quase tudo está legislado e quando não está, sai uma circular a decidir do procedimento e o papel do "gestor", se quiser agir, tem é de ver como tornear as Finanças. Tudo isto não deixa de introduzir um grau de ineficácia elevadíssimo,uma perda de tempo absoluta e, sobretudo, uma reprodução burocrática de um sistema de desresponsabilização.
Como dizia Correia de Campos, numa entrevista recente e, nesse aspecto claramente me revejo nas suas palavras, o que é determinante é definir quem gere os ministérios: os ministros ou o ministro das finanças. Este é um ponto de partida basilar para o novo modelo que é preciso implementar, o que passa fundamentalmente por uma grande mudança no MF, sobretudo em termos de substância de funções. Mas o grave é que ninguém quer perder poder, embora o País ganhasse muito em dinâmica e decisão.
Comments:
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Mas afinal reforma da AP não é reduzir despesa? Despedir pessoas. Só admitir amigos? Onde está o PEC. Mas já viram ministro sem PEC? Agora vamos deixar o Durão mal, ah, que já não é, é JB.
O quê tirar poder ao MinFinanças? Assim, ninguém alinha. As finanças, sempre tiveram muito peso. Não se lembram? O Salazar não caiu da cadeira há tanto tempo!!. Então não foi o homem que endireitou o País? Não se riam. Andava tudo tão direitinho. Caxias e Peniche ajudavam, não era assim? O Bagão ia lá, com Caxias e tudo.
O quê tirar poder ao MinFinanças? Assim, ninguém alinha. As finanças, sempre tiveram muito peso. Não se lembram? O Salazar não caiu da cadeira há tanto tempo!!. Então não foi o homem que endireitou o País? Não se riam. Andava tudo tão direitinho. Caxias e Peniche ajudavam, não era assim? O Bagão ia lá, com Caxias e tudo.
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posted by 
: 31/12/04 14:33
: 31/12/04 14:33
Concordo com o autor que a grande reforma da AP, em termos de gestão da coisa pública tem o seu ponto fulcral numa nova filosofia para o Ministério das Finanças. Os procedimentos têm de ser simplificados, reduzidos ao mínimo.
Isto libertaria os funcionários para funções mais nobres de fiscalização, monitarização ou outras. certamente havia necessidade de formação, mas se bem conduzido o processo tornar-se-ia aliciante. Mas será que haverá vontade política? Todos os políticos falam, depois as medidas são tão tímidas e raramente se metem com as Finanças que são o PODER.
Ana Esteves
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Isto libertaria os funcionários para funções mais nobres de fiscalização, monitarização ou outras. certamente havia necessidade de formação, mas se bem conduzido o processo tornar-se-ia aliciante. Mas será que haverá vontade política? Todos os políticos falam, depois as medidas são tão tímidas e raramente se metem com as Finanças que são o PODER.
Ana Esteves
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posted by : 31/12/04 20:45
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