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2005-01-20

 

Administração pública

Os interessantes posts do João Abel de Freitas têm muita matéria para reflectir. A minha experiência de funcionário público em França (e de bolseiro em Portugal) mostra-me que a génese de grande parte dos problemas da AP está em dois factores:


Muitas economias poderão certamente ser feitas através da modernização dos processos e da informatização, mas estas vão inevitávelmente esbarrar com os obstáculos acima descritos.
Comments:
Pedro Ferreira, concordo com o que dizes. Os dois pontos que colocas são de extrema importância.
A realidade é quase a mesma. Apenas se mexeu (teoricamente) na avaliação do desempenho com a introdução de quotas para avaliação. É uma regra que pode vir a criar alguma diferenciação positiva.
João Abel de Freitas
 
A questão da availação do desempenho é fundamental na medida em que me parece que só todos com vontade de melhorar conseguiremos chegar mais longe.
Tenho pensado bastante spbre o assunto e tenho uma posição algo ambigua:
- Não concordo com sistemas de quotas em geral e ainda menos em avaliação em particular.
- Conheço mais do que um caso de chefias que tiveram problemas com os sindicatos por causa da notas menores que muito bom.
- As avaliações nunca conseguem ser completamente objectivas ficando por isso algum poder nas "mãos de que é chefe".
- Um "mau chefe" pode abusar do seu poder, neste caso prejudicando ou benificiando pessoas consoante os seus interesses pessoais (e infuências que podem ir desde o tradicional lambe botas até favores sexuais).
- O sistema actual não serve para nada. Muito bom a toda a gente é o mesmo que não existir avaliação.
- A proposta do governo anterior (de entidades externas de avaliação) não é exequivel por causa dos custos que comporta e porque a avaliação efectuada por quem não conhece o que se faz nunca poderá ser bem feita.

Não existem realidades de outros países de que se possam retirar experiências ?~

Existem estudos publicados acerca deste assunto ?
 
Crítica à instituição, que conheço por dentro,tenho a dizer duas coisas:
1. O medo da inovação é apenas um reflexo da mediocridade que ultrapassa, e de que maneira, a AP. Já quando andava na faculdade, havia prof's que não davam mais do que a média que tinham tido;
2. Agora, é assim, só 1 em cada 5 podem ter 'muito bom'. Para os melhores?, não, para os mais antigos, que na AP a 'antiguidade' é um posto.
TD
 
A questão da avaliação do mérito é muitíssimo importante para o desempenho e evolução das organizações. E é muito difícil de ser exercida com rigor e objectividade por razões já aqui referidas. Conheço uma organização, o Exército, onde, após o PREC o problema se colocou com muita aquidade. O regulamento que havia baseava-se muito na opinião do chefe imediato. E assentava na quatificação da "bondade" ou "mediocridade" da pessoa.
Quem ia mais avançado na avaliação do mérito era, no âmbito das Forças Armadas, os EUA que tinham introduzido métodos importados de algumas grandes empresas da indústria e dos serviços, já no período da 2ª Guerra Mundial.
A grande alteração foi deixar de classificar as pessoas com base no que cada um acha que são (boas, ou más)mas de acordo com o que fizeram e como fizeram e haver vários avaliadores.
 
Avaliação, na administração pública ou em empresas privadas, é, sempre e pela sua própria natureza, uma actividade subjectiva. Experimentem o seguinte:coloquem dois amigos, íntegros, inteligentes, honestos, a ver um Benfica vs. Sporting. Um é do Benfica e o outro do Sporting. Ambos estão na mesma sala a ver o jogo pela mesma televisão, no mesmo canal, enfim, debaixo da influência do mesmo ambiente externo.
Após o jogo, separem-nos e ouçam a descrição que cada um faz daquilo que viu e, os mais distraídos, julgarão que estiveram a ver jogos diferentes.
A avaliação é subjectiva. Ponto final. A avaliação deve ser feita aquilo que se produz e, portanto, ter quesitos objectivos aos quais se dará respostas objectivas dentro da subjectividade imanentea cada avaliador/observador. Já é assim, na actividade privada terá de ser assim, na administração pública.
O que se tende a esqueçer é que a administração pública tem regras distintas da privada e que a condicionam decisivamente.
Vejamos: um chefe com alguma autonomia financeira, verifica que será necessário adquirir computadores e que terá de contratar ou despedir pessoal.
Numa empresa privada esse chefe, sensato e bom profissional, faz uma rápida consulta informal ao mercado, percebe que existe uma promoção de Pcs na empresa X e adquire-os rapidamente enquanto não se esgotam. O chefe da administração pública, se tiver capacidade para efectuar essas aquisições sem autorização superior, o que é raro, terá de ir à Central de Compras - que já não é actualizada há anos - e adquirir pelo melhor preço, o qual é, na melhor das hipóteses cerca de 30% superior aos preços normais, e muito mais se comparado com as promoções. Para além de que terá de sujeitar aos prazos que as empresas privadas lhes fixam, sempre superiores aos dos clientes privados, os quais são de ocasião, enquanto os da Adm. pública já estão presos pela C. de Compras.
O mesmo se passa com os funcionários. se estão a mais ou são maus, não se podem despedir ou transferir. Se é preciso mais, terá de passar por concurso público, isto é por cerca de um ano de imenso trabalho burocrático. Ridículo? É. Mas,se acaso não for assim,se o chefe adquirir um computador mais barato numa loja que conhece e contratar uma pessoa que também conhece e sabe que é boa profissional? Ai, meu Deus, que que o senhor está feito com o comerciante e recebe prebendas para adquirir aqui em vez de ali! Ai, meu Deus, que o senhor só mete amigos no serviço! É que no privado o chefe faz o que bem entender, ou porque o dinheiro é dele, ou porque o chefe acima dele se encarregará de o avalair, mantendo-o ao serviço ou despedindo-o. Na pública o dinheiro é de todos - mesmo dos funcionários públicos - e todos sentimos que podemos - e, de facto, devemos - escrutinar as opções dos decisores públicos.
 
Tenho pena de não poder contactar o anónimo anterior porque ele descreve de forma muito precisa o que se passa. Apenas faltou uma nuance, não de somenos importância. Para comprar o computador em promoção. O responsável terá de arranjar uma forma de contornar as finanças, sob pena de inspecção e de apanhar uma penalização.
João Abel de freitas
 
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