PUXAPALAVRA

Considero de grande mérito as reflexões que o João Abel tem vindo a fazer sobre o tema da Administração Pública (AP), muitas vezes tão mal tratado por políticos, analistas e comentadores, especialmente de direita, devotos do mercado, profetas do "menos Estado" e apóstolos do neo-liberalismo. Mérito reforçado pelas muitas e pertinentes observações e comentários que suscitaram, designadamente da parte do Pedro Ferreira e do Manuel Correia.

Espevitado por estas reflexões, observações e comentários, gostaria também dar alguma contribuição para análise deste tema.

1 – Quais são as funções do Estado? São as funções que asseguram o exercício da sua soberania; as que asseguram o funcionamento do Estado de Direito; as que promovem e asseguram os serviços de interesse geral; as que asseguram a regulação dos mercados e suprem as falhas de mercado; as que prosseguem a justa distribuição da riqueza, a coesão social e a coesão entre as diferentes regiões do País; as que asseguram a defesa dos mais fracos e dos mais carentes; as que prosseguem a defesa do espaço público, dos valores partilhados na sociedade e das causas de interesse colectivo; as que promovem estratégias de desenvolvimento do País e que estimulam as áreas e sectores determinantes desse desenvolvimento.

2 – Para que serve a AP? A AP é um dos instrumentos principais que o Estado possui para poder exercer as suas funções. A AP é, por isso, fundamental para o bom funcionamento do Estado.

3 – A reforma da AP é necessária? É necessária e urgente. A AP continua organizada e a funcionar, em muitos casos, de acordo com modelos e critérios há muito ultrapassados. É preciso modernizar a AP, torná-la um agente mais activo da cultura do conhecimento e da inovação, para poder exercer eficazmente as funções do Estado que lhe estão cometidas.

4 – A AP tem gente a mais? Tanto quanto sei, o número de funcionários públicos no nosso País não é comparativamente muito maior do que noutros países europeus. Mas também é verdade que muitos de nós têm consciência de que, em muitos casos, os serviços da AP poderiam funcionar com menos funcionários, mas certamente com funcionários mais qualificados e mais mobilizados,

5 – A AP funciona, em muitos casos, deficientemente, porque os funcionários são calões e incompetentes? Sendo certo que a AP precisa de ser modernizada e insuflada de pessoas mais qualificadas, julgo que existem outras razões determinantes que muito contribuíram e contribuem também para o deficiente funcionamento da AP. Uma a governação neo-liberal, que visa enfraquecer o Estado, diminuir as suas funções ou utilizá-lo para servir interesses particulares e não o interesse comum, ou uma governação incompetente geram chefias desinteressadas da coisa pública ou incompetentes, que não valorizam a AP nem mobilizam os seus funcionários. O desmantelamento das carreiras públicas e o intenso recurso ao outsourcing. são dois dos sinais mais visíveis deste tipo de governação e desta incompetência.

6 – Quem pode fazer uma reforma adequada e consistente da AP? Certamente que não serão os que pretendem enfraquecer o Estado, diminuir as suas funções ou utilizá-lo para servir interesses particulares e não o interesse comum. A reforma da AP feita pela direita neo-liberal será sempre uma má reforma, um logro. Uma reforma adequada da AP só pode ser feita por partidos democráticos que reconheçam a importância das funções do Estado atrás enunciadas e que valorizem a coisa pública.