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2005-01-21

 

Portugal em mudança?....Administração Pública (8)

Uma gestão da Administração Pública (AP) é eficaz e eficiente se forem montadas as condições que lhe permitem, em tempo e qualidade, dar respostas adequadas às solicitações que lhe são dirigidas pelos cidadãos e pelas empresas.

A realidade é que a criação destas condições não surge de geração espontânea, não vai acontecer sem uma ruptura de cultura/mentalidade. É preciso romper com a administração procedimental actual (em que tudo emana do Ministério das Finanças (MF), em que tudo é legislado ao mais ínfimo pormenor em termos de gestão orçamental) e instituir uma gestão por objectivos, assente em missões e metas e na contratualização dessas metas com as chefias de topo e ainda num orçamento plurianual gerido em termos profissionais.

A concretização desta abordagem enfrentará muitos entraves, desde logo porque exige maior responsabilidade de todos mas em primeiro lugar das chefias que começa com a negociação da missão e das metas e se estende à gestão dos projectos e da funcionalidade dos serviços segundo esta nova postura e, por outro, a reacção do MF a uma aparente perda de poder. Em minha opinião, não se trata aqui de perda de poder mas de redireccionamento de funções. O que pode estar em causa são outras qualificações. Mas infelizmente este mal afecta todos os ministérios. E por parte dos funcionários, a situação também encontrará dificuldades, designadamente porque têm de estar na mesa outras formas de avaliação do desempenho que aponte para o real valor das pessoas. Tudo isto também requer das chefias novos padrões de abordagem dos problemas e uma transparência de métodos.

As experiências de reforma na gestão da AP em muitos países, nomeadamente nos do Norte da Europa, têm por base esta filosofia de mudança.

Diferente desta questão surge a questão fracturante do papel do Estado e das suas fronteiras com a sociedade civil. Trata-se de uma questão estruturante sobretudo em termos de modelo societário. É uma questão de outro alcance e situa-se ao nível do modelo político da sociedade.

Já não se situando ao nível do modelo político vem a orgânica do governo que, no meu entender, deveria caminhar para uma certa estabilidade como já referi em post anterior e para além deste aspecto importante Portugal não precisa em termos de uma boa governação de um governo tão alargado. Não há justificação para esta dimensão, apenas razões de má política estão na origem. A orgãnica do governo deveris reflectir uma dinâmica de futuro.

e assim, concluimos e bem que há gente a mais nos governos e se aos membros do governo ainda se juntarem os assessores, muitos deles sabedores do nada, só atropelando o normal funcionamento dos serviços.... Eis o panorama.

Comments:
Admitindo que tem razão que as Finanças são uma condicionante (pq se imiscuem em todo), a mudança que defende implica os serviços ficarem sem qualquer controlo? B.Carvalho
 
Acho bem. Não se justifica num país com a nossa dimensão tão elevado número de Ministros. Acho mesmo que não deviam ser além de 10 e passo a denominar as áreas: 1)Finanças e Administração Pública, 2) Saúde e Segurança Social, 3)Ambiente e Ordenamento do Território, 4)Negócios Estrangeiros e Cooperação, 5)Defesa e Administração Interna, 6)Trabalho, 7)Ensino/Educação, 8)Planeamento e Economia, 9)Inovação e Conhecimento,
10)Justiça e finalmente o PM. São áreas de acção dos Ministros; os nomes dos ministérios podem/devem ser burilados. Podem perguntar-me e a agricultura e as obras públicas, etc, onde ficam?Para que queremos um Min.agrícola se não há agricultura? Fica na Economia. E umas obras públicas fica no Ordenamento etc..Cultura, importante. Há hipóteses várias: Secretaria de Estado na educação, na inovação porque não?
C.Carlos
 
E já agora que estamos numa de cortes, para quê tantos deputados? Muitos são deputados do silêncio. E não se esqueçam da Madeira? Com uma Assembleia Regional, onde cada deputado pelo seu elevado número pode fazer atendimento porta a porta.
 
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