Como referido no último post sobre esta matéria, aqui registo umas notas de apreciação sobre o que dizem os programas dos partidos que poderão constituir governo na sequência das eleições de 20 de fevereiro.
Para o PSD
, os dois grandes objectivos propostos consistem em reduzir:
- o peso do Estado de 48% para 40%
- os custos dos trabalhadores de 15% para 11% (tudo em função do PIB).
Esqueceu-se apenas de indicar o caminho de como implementar estes objectivos, indicando designadamente que serviços (talvez ministérios) vai fechar, quantos trabalhadores vai despedir, quantos assessores e secretárias a menos vai contratar, quantos seguranças, etc., etc. São objectivos irrealizáveis numa só legislatura até porque não basta um anúncio solene e em voz muito forte do choque de gestão. Por detrás destas medidas reina ainda um neoliberalismo sobre o papel do Estado apontando para uma redefinição das funções do Estado a que o programa se esquiva de apontar, por receio de reacções.
Por outro lado, realizaram-se estudos em alguns Ministérios por decisão dos governantes da actual coligação, custando "rios de dinheiro" para permanecerem na gaveta e com resultados negativos. É o caso do Ministério da Economia, onde o ex- ministro Carlos Tavares mandou elaborar um estudo à multinacional A.T.Kearney, nunca o tendo distribuido nem às chefias. Accionou, no entanto, uma reestruturação cujo impacte reconhecido por quase toda a gente (mesmo no meio empresarial) é o pior funcionamento. Carlos Tavares conseguiu, assim, uma menor produtividade, mais burocracia e um aumento de mal estar. Porquê? Não soube definir objectivos para a reestruturação. Antes de tudo, é necessário ter objectivos claros para o Ministério e sobre eles ajustar o novo aparelho administrativo. Ora isto constroe-se com gente com sensibilidade às questões e não às escondidas das pessoas e um projecto global.
Para o PS,
a modernização da AP é uma peça essencial da estratégia de crescimento do País e, neste contexto, indica três linhas de actuação:
- facilitar a vida ao cidadão e empresa;
- melhorar a qualidade do serviço prestado;
- tornar a AP amiga da economia, ajustando-a aos recursos financeiros do país.
São três linhas de orientação genéricas que, no entanto, incorporam algumas medidas concretas. Por exemplo, no que toca a facilitar a vida ao cidadão e às empresas compromete-se a criar o cartão de cidadão reunindo num só cartão vários; criar um nova geração de lojas do cidadão; melhorar os centros de formalidade das empresas; criar um programa para eliminar uma série de procedimentos desnecessários, licenças e autorizações. Com isto vai libertar funcionários da burocracia para a fiscalização.
No que se refere à qualificação dos recursos humanos e a melhoria das condições de trabalho aponta medidas como uma maior autonomia de gestão de cada ministério (face ao Ministério das Finanças - medida, em meu entender, determinante, embora a sua implementação vá enfrentar grandes entraves); concurso anual, a nível nacional, para selecção de recém licenciados; acertar a nível parlamentar na definição dos cargos dirigentes de nomeação; rever e aperfeiçoar a avaliação de desempenho dos funcionários e estabelecer os prémios de mérito; generalizar a gestão por objectivos e contratualizar objectivos e metas a cumprir durante a comissão de serviços.
Ajustar a AP aos objectivos do crescimento. Nesta linha de acção, as medidas mais emblemáticas são: criação de um programa plurianual de redução da AP central, visando reduzir na legislatura o número de unidades orgânicas; criar a regra de entrada de um elemento por cada dois que se refomem, conduzindo esta regra à redução de 75 000 funcionários públicos durante os próximos 4 anos. Há uma medida menos falada mas muito importante que é a de introduzir na gestão das unidades orgânicas medidas de sensibilidade à despesa real dos serviços, como por exemplo, a contribuição patronal, a ADSE. Falta em meu entender atribuir e entrar nos custos as rendas de prédios do próprio Estado.
O programa do PS dá bons sinais para o país nesta matéria, mas se ganhar as eleições precisa de ir mais além e de não perder tempo para começar a concretizar as medidas. Precisa de clarificar como vai gerir as compras públicas (a tão célebre central de compras) e, designadamente, como potenciar essas compras numa óptica de crescimento dado o seu volume. Como utilizar as compras de Estado para potenciar actividades nacionais? è uma questão de grande interesse. Precisa de pensar no reequacionamento do modelo de gestão da CGA e de alargar, adaptando, muitas destas medidas à restante AP. Não é só a Administração Central que está mal.
# posted by Joao Abel de Freitas @ 17:53
: 27/1/05 23:15
