2005-01-25
Uma palavra sobre a «modernização» da Administração Pública
«A traição dos funcionários»
Parece-me, todavia, existirem demasiadas inexactidões e discrepâncias nas propostas programáticas que visam a Reforma da AP ou, numa terminologia mais apelativa e adequada ao momento político, na «Modernização» da AP (é aliás o termo utilizado no Programa do PS (Capítulo V. Modernizar a administração pública para um país em crescimento):
Havendo, como sabemos, serviços e sectores de excelência que coexistem com estruturas menos bem organizadas e/ou «abandonadas», como teremos chegado à quantificação apresentada pelo PS (menos 75.000 funcionários públicos no fim da legislatura)?
Como não temos funcionários a mais, olhando as médias europeias, e sofremos de um claro défice na quantidade e qualidade dos serviços que o Estado se obriga constitucionalmente a prestar, a aposta na reorganização, formação e novas admissões é inevitável.
Suponho que seria (espero que venha a ser) mais apropriado anunciar quais os sectores da AP em que é possível operar reduções que concorram para a meta geral dos 75 mil, sem afectar negativamente a qualidade dos serviços.
Será possível apostar (a meu ver, bem) na Regionalização e não admitir que, num primeiro tempo, o cumprimento tardio dessa disposição constitucional irá implicar um acréscimo de despesa?
Resta acrescentar que, a par destes tópicos que levantaram dúvidas na primeira leitura, há no Programa Eleitoral do PS numerosas orientações com as quais estou de acordo. Recordando sempre que a justiça e a adequação das medidas não se dissociam inteiramente do modo de as concretizar, admito que, pelo menos desta vez, vale a pena ler os programas. No mínimo, servem para balizar a discussão. Venha o debate.
