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2005-02-16

 

Protocolo de Quioto: Portugal na cauda da UE

Entra hoje em vigor o Protocolo de Quioto sobre a emissão de gases de efeito de estufa. Até 2012 teremos que reduzir as emissões de CO2 e CH4 a 95% do nível de emissão de 1990.

De todos os países europeus Portugal é o que terá de realizar o maior esforço: as emissões situam-se actualmente 40,5% acima dos níveis de 1990, o que implica uma redução de cerca de 1/3 das nossas emissões (mais exactamente 34,7%). O peso dos combustíveis fósseis na produção de electricidade não augura nada de bom.

Apesar dos esforços da presidência americana (e de alguns cientistas ao seu serviço) para minimizarem as consequências do aquecimento global a maioria dos especialistas do assunto afirmam que se nada fizermos os custos humanos e ecológicos serão enormes, nomeadamente o aumento previsível da frequência de fenómenos extremos (tempestades, períodos de seca, inundações, etc).
Comments:
Deixa-me acrescentar que, curiosamente, os compromissos que o Estado Português assumiu ao assinar o referido Protocolo não têm sido objecto de discussão durante a campanha eleitoral e, tanto quanto me foi dado perceber, não são sequer aludidos nos progrmas eleitorais que li (PS, PCP, BE e PSD). Todos têm, pelo visto, uma enorme sensibilidade para as questões ambientais... apesar de não serem obviamente todos iguais.
 
O problema com o Protocolo de Kioto é que nenhum Bagão Félix poderá inventar uma contabilidade criativa para satisfazer os critérios, não há Caixa Geral de Depósitos que nos valha.
 
Meu caro Manuel Correia, tens de ler melhor o Programa Eleitoral do PS e vais ver que encontras no Cap. III -QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, na sua Secção III - Cinco Áreas decisivas para um Desenvolvimento Sustentável, o ponto 2- Energia, onde se inclui a seguinte orientação:

"Privilegiar a aposta nas energias renováveis, contribuindo para salvaguardar o património ambiental para as gerações futuras e para o aproveitamento dos recursos energéticos nacionais disponíveis, respeitando os compromissos assumidos no quadro do protocolo de Quioto (nomeadamente a meta de 39% de energias renováveis em 2010)”.

Também ontem, por exemplo, no almoço de campanha eleitoral com personalidades ligadas ao sector da cultura, José Sócrates assinalou a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, destacando o papel de vanguarda assumido pela UE nesta matéria.
 
Meu caro Mário Lino, muito obrigado pela citação do programa do PS. Tenho, no entanto, alguns comentários:

A meta de 39% de energias renováveis não responde à questão do protocolo de Quioto, por duas razões:

1) Algumas energias renováveis contribuem para a emissão de gases de efeito de estufa (por exemplo a madeira e o biogás).

2) Não é mencionada nenhuma política de redução do consumo, ora os tais 39% do total podem significar um aumento da emissão de gases se o consumo total de energia aumentar.
 
Peço desculpa ao Mário Lino e a todos quantos leram o meu comentário anterior. Sem prejuízo da orientação que o Pedro Ferreira imprimiu à conversa, reconheço que, ao contrário do que disse, o programa do PS refere cinco vezes o Protocolo de Quioto. Diferentemente do que se passa com as flutuações de discurso quanto ao tratamento dos RIP, ou do arrependimento em relação à Regionalização. Enganei-me. O documento que carreguei estava incompleto. Lendo a versão correcta na totalidade, apercebi-me do erro.
 
Agora já percebo. Muitas das reticências do Manel em relação ao Programa do PS resultavam de ele ter lido a versão reduzida. Ainda bem que adquiriu a versão completa antes do dia 20. Mário, assinala aí mais um voto. Bago a bago enche a galinha do Sócrates o papo e se chega à MA. E parabéns ao Manel;-)
 
Meu caro Pedro Ferreira,
Não estou muito de acordo com o teu comentário.
Primeiro, porque o recurso às energias renováveis está claramente indicado no Programa do PS (como se vê na citação que fiz) no quadro do cumprimento do Protocolo de Quioto. Além disso, mesmo a troca de um combustível que tem um contributo significativo para o efeito de estufa por outro que tem um contributo muito menor também ajuda ao cumprimento do Protocolo de Quioto.
Segundo, porque em vários pontos do Programa Eleitoral do PS são referidas orientações para reduzir o consumo de energia. Por exemplo, no já citado ponto 2 – Energia, da Secção III do Capítulo III é referida a orientação seguinte: “Apostar na poupança e na eficácia dos consumos energéticos, reduzindo a nossa factura energética e a nossa dependência em relação ao exterior”.
Concordo que se pode dizer que é pouco em termos de medidas concretas para reduzir o consumo de energia, mas um Programa Eleitoral não é um Programa de Governo, cabendo-lhe, no essencial, apontar as orientações de política. Mesmo o Programa de Governo não vai, certamente, incluir todas as medidas concretas que serão tomadas ao longo de uma legislatura. Além disso, haverá muitas medidas que deverão ser tomadas em sede da AR e não do Governo.
Quanto ao comentário do Manuel Correia, não percebo o que queres dizer com a referência aos RIP e à regionalização. Não queres clarificar o teu pensamento?
 
Mário Lino,
Clarificando:
Quanto às flutuações de discurso, refiro-me ao contraste entre o tom assertivo de José Sócrates e a sua excessiva enfatização da componente co-incineradora, face à ductilidade de, por exemplo, António Vitorino, em Setúbal. Para além da Sécil ter afirmado que já não estava interessada em co-incinerar RIP's, suponho que, neste aspecto, a campanha não foi suficientemente esclarecedora.

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Quanto à Regionalização, não resulta claro, da leitura das bases programáticas do PS, qual o timing para gerar consensos e propor o referendo. A formulação gerou expectativas que foram decepcionadas por uma periodização que aponta a eventual concretização do respectivo referendo para próxima legislatura. Tal pode ser ilustrado pelo tratamento que o DN, por exemplo, consagrou ao assunto e pode ser relembrado aqui.
Um abraço
 
Caro Mário Lino, obrigado pelo teu comentário, o parágrafo que citas tinha-me escapado (talvez por estar mais relacionado com a redução de dependência energética). Tenho que admitir que tens razão.
Para clarificar a minha opinião sobre os programas partidários a propósito destes temas: li com alguma atenção o que dizem o PS, PSD, PCP e BE sobre o tema.
- O do PSD é o mais fraco, tem muitas frasas ocas do género "Fomentar a criação de um tecido empresarial são, capaz de rentabilizar o capital
técnico reunido e de aproveitar as múltiplas oportunidades proporcionadas pela
chamada “economia do ambiente”, propõe medidas como a privatização da energia que, na melhor das hipóteses, serão neutras.
- O do PCP apenas cita o protocolo de Quioto uma vez e a única medida que propõe é vaga: "Promover um combate activo aos factores que potenciam a destruição da camada de ozono e o aumento do efeito de estufa e consequente aquecimento global".
- O do Bloco de Esquerda é o que contém mais propostas concretas, por exemplo na área dos transportes, da utilização de energias não poluentes pelo estado, etc. A única crítica que se pode fazer é a de não se saber como financiar estas medidas.
- O do PS contém bons princípios (como os citados pelo Mário Lino) e algumas medidas concretas, por ex melhoramento do serviço ferroviário.
 
Meu caro Manuel Correia
Agora entendi melhor as tuas referências à co-incineração e à regionalização.
No que respeita à co-incineração não há, a meu ver, qualquer flutuação de discurso do PS, designadamente através de António Vitorino. Aliás, como o próprio já veio publicamente esclarecer, o PS, tal como ele próprio, continua determinadamente a favor do recurso à co-incineração da parte dos RIP para os quais esta se mostre a melhor solução, tendo-se ele limitado a chamar a atenção para o facto de a Secil ter decidido não fazer co-incineração na sua cimenteira do Outão.
No que respeita à regionalização, a posição que Sócrates tem defendido, e que me parece correcta, assenta nos seguintes três pontos:
1. A regionalização é importante para o desenvolvimento do País e deve ser implementada;
2. Para o efeito, tem de se realizar um novo referendo;
3. Antes de se realizar esse referendo, é necessário criar um quadro favorável ao reconhecimento, pela generalidade da população portuguesa, das virtudes da regionalização, o que passa pelo desenvolvimento de um processo de progressiva descentralização para as estruturas regionais desconcentradas actualmente existentes (de que as CCDRs são as mais importantes) e da discussão pública mais aprofundada deste processo. Daí que não seja previsível que o novo referendo se possa realizar durante a próxima legislatura.
 
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