2005-04-09
A Saúde Mexe .... e Bem (2)
Em post anterior sobre este tema, referi que uma das ideias chave que me tinha cativado no pacote legislativo, aprovado pelo Governo para a área da saúde, era o do seu reposicionamento no SNS, designadamente pela decisão de extinguir os hospitais SA até ao final do ano transformando-os em EPE.
Hoje ao ler o editorial do Público de José Manuel Fernandes, intitulado Cosmética e Demagogia (não disponível on line) vejo que ele entende esta mudança como um acto governamental de mera propaganda apenas.
Não posso estar de acordo e vejamos as diferenças. Os hospitais SA regem-se pelo código das sociedades comerciais. Os hospitais EPE não são regidos por este código e, segundo o Conselho de Ministros, "estarão sujeitos a um regime rigoroso de serviço público a nível de orientações estratégicas, a exercer pelos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde". Não se está a qui a tratar de uma empresa, mas de entidades com um estatuto que lhes dá uma grande flexibilidade face aos hospitais do sector público administrativo, em termos de gestão de pessoal e das compras, exactamente aqueles domínios que no Estado se complexificam pelos procedimentos e trâmites reinantes (burocracia).
