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2005-04-08

 

A Saúde Mexe.... e Bem

O governo português tomou ontem, dia mundial da saúde, um pacote de medidas legislativas, no campo da saúde, que vão no bom sentido. Um conjunto de medidas estratégicas visando operar mudanças profundas em favor do cidadão e da economia e que a recoloca, de forma clara, sob a alçada do Estado.

A anunciada transformação dos hospitais SA em hospitais EPE (entidades públicas empresariais) é bem um exemplo desse reposicionamento. Mas o governo não se ficou por aqui. Foi criada a comissão para avaliação dos SA, presidida pelo Prof. Miguel Gouveia, um especialista em economia da saúde, com um mandato bem específico e que tem um prazo de 6 meses para apresentar resultados. Foi aprovada uma proposta de lei sobre a venda de fármacos, fora das farmácias, a enviar à AR cuja aprovação fica, assim, dependente da agenda parlamentar. O Ministro Correia de Campos abordou ainda a possibilidade das autarquias poderem participar no capital público dos novos hospitais. A concretizar-se trata-se de uma forma inovadora, muito influenciada pelos regimes de saúde nórdica e com aspectos positivos. Outra novidade é a de que os hospitais de ensino possam ser concessionados às Universidades.

Temos, pois, pacote e ideias claras. A sua implementação exige uma grande agilização com as Finanças e uma grande capacidade de negociação e diplomacia com os diversos actores que entram neste processo.

Comments:
Mexe, é verdade, mas até agora só no meu bolso. Irá mexer mesmo?
 
A ideia das EPE é uma ideia que eu aplaudo. E acho que deve ser estendida a todas as empresas públicas.
É no entanto importante a criação de um órgão regulador independente e com poder decisório para garantir a transparência do processo.
Na verdade o Governo está a anunciar um conjunto de medidas que eu aplaudo, espero que as consiga concretizar.
 
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