2005-04-08
A Saúde Mexe.... e Bem
A anunciada transformação dos hospitais SA em hospitais EPE (entidades públicas empresariais) é bem um exemplo desse reposicionamento. Mas o governo não se ficou por aqui. Foi criada a comissão para avaliação dos SA, presidida pelo Prof. Miguel Gouveia, um especialista em economia da saúde, com um mandato bem específico e que tem um prazo de 6 meses para apresentar resultados. Foi aprovada uma proposta de lei sobre a venda de fármacos, fora das farmácias, a enviar à AR cuja aprovação fica, assim, dependente da agenda parlamentar. O Ministro Correia de Campos abordou ainda a possibilidade das autarquias poderem participar no capital público dos novos hospitais. A concretizar-se trata-se de uma forma inovadora, muito influenciada pelos regimes de saúde nórdica e com aspectos positivos. Outra novidade é a de que os hospitais de ensino possam ser concessionados às Universidades.
É no entanto importante a criação de um órgão regulador independente e com poder decisório para garantir a transparência do processo.
Na verdade o Governo está a anunciar um conjunto de medidas que eu aplaudo, espero que as consiga concretizar.
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