2005-05-27
As SCUTS
Já mais de uma vez me bati aqui na defesa do princípio do utilizador/pagador. Bem sei que, se o governo tivesse recuado nas Scuts, seria mais uma promessa eleitoral não cumprida. Mas esta era das boas porque não há justificação económica que resista, nem a das assimetrias de desenvolvimento regional.
Não é por aí que lá se chega. Apenas o receio da contestação "sustenta" a causa das não portagens, porque se fosse o menor desenvolvimento regional como justificar o Algarve que até vai deixar o objectivo 1?
Que não haja portagens em locais sem alternativas, minimamente aceitáveis de circulação e a via do Infante seria apanhada por este critério, comprende-se. É uma questão social e económica.
Esta reafirmação do princípio vem a propósito de ter lido hoje nos jornais que parte do aumento do imposto petrolífero é para afectar ao pagamento das Scuts. Que coisa mais injusta? E sobre esta injustiça que dizem as esquerdas? Assobiam para o lado.
Comments:
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O problema das SCUTs não é de agora. A questão que se põe é um tipo de contrato que tem sido feito em que o estado português põe a concurso a construção de dado equipamento, dando como contrapartida a sua concessão durante x anos.
Isto é válido para as SCUTs para a ponto Vasco da Gama ou para a Central do Pego. E até aqui tudo bem.
O que está, a meu ver, errado é que o governo garante uma utilização minima da infraestrutura, sendo que se a utilização for inferior o governo paga como se ela fosse utilizada. Por exemplo se nas SCUTs o governo paga x por cada carro que passa, na Vasco da Gama paga Y por cada carro que passa a menos do que o valor contratual. Ou seja, o investidor privado não corre qualquer risco o que não me parece justo ou correcto.
Feito o mal, agora as SCUTs passarem a ser pagas significa, apenas, queparte do dinheiro que o estado paga à empresa que gere a SCUT vinha do automobilista que por lá passa MAS O ESTADO CONTINUAVA A SUPORTAR A GRANDE DIFERENÇA ENTRE ESSAS PORTAGENS E O VALOR MINÍMO CONTRATUAL por isso tenho imensas duvidas que o dinheiro de pagar os portageiros e a instalação de portagens tivesse sequer retorno.
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Isto é válido para as SCUTs para a ponto Vasco da Gama ou para a Central do Pego. E até aqui tudo bem.
O que está, a meu ver, errado é que o governo garante uma utilização minima da infraestrutura, sendo que se a utilização for inferior o governo paga como se ela fosse utilizada. Por exemplo se nas SCUTs o governo paga x por cada carro que passa, na Vasco da Gama paga Y por cada carro que passa a menos do que o valor contratual. Ou seja, o investidor privado não corre qualquer risco o que não me parece justo ou correcto.
Feito o mal, agora as SCUTs passarem a ser pagas significa, apenas, queparte do dinheiro que o estado paga à empresa que gere a SCUT vinha do automobilista que por lá passa MAS O ESTADO CONTINUAVA A SUPORTAR A GRANDE DIFERENÇA ENTRE ESSAS PORTAGENS E O VALOR MINÍMO CONTRATUAL por isso tenho imensas duvidas que o dinheiro de pagar os portageiros e a instalação de portagens tivesse sequer retorno.
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