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2005-05-29

 

Do lado das receitas fiscais

Sou dos que advogo que o saneamento das finanças públicas se situa, estruturalmente, numa actuação do lado das despesas. Urge, assim, tomar medidas desde já, neste campo, que vão muito para além das auditorias aos ministérios, sob pena do défice poder ser amenizado mas não resolvido. Há, assim, uma discussão político-ideológica a fazer sobre as funções do Estado Moderno, de forma a emagracê-lo e a torná-lo muito mais eficiente e eficaz. Um Estado que sirva bem o cidadão e as empresas em tempo e qualidade. Chegar a esse Estado são precisas várias legislaturas com mudanças exigentes, pessoas qualificadas e acima de tudo, o caminho.

Mas do lado das receitas, até porque se vive num país virtual em termos de cobrança de impostos, fuga com que todos contactamos todos os dias e pouco fazemos civicamente, há medidas simples e sem sem custos, praticadas noutros países, onde a fuga também não é pequena. Vejamos esta frequente em Itália. Há brigadas nas redundezas dos restaurantes, cervejarias, cafés que de vez em quando nos interpelam a pedir para mostrar a factura da despesa. e se não tiver há uma penalização ao cidadão e ao estabelecimento. isto é assim tão dificil? certamente mais útil pedagogicamente e m efito sobre a fuga do que andar agora a inspeccionar os armazéns de produtos chineses, porque está na moda. e mais uma ideia, nas cidades pequenas enviem-se brigadas de fora para fazer esta tarefa. Já alguém pensou que a maioria dos estabelecimentos não paga qualquer imposto?

Alargar a base tributária é no mínimo uma questão de justiça.

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