2005-05-25
O debate da AR - argumentos
As oposições mas principalmente os meninos do CDS: Sócrates acusou Durão Barroso de trair as promessas eleitorais com os impostos e afinal está a fazer o mesmo.
Não é a mesma coisa argumentou Sócrates: Na campanha eleitoral Barroso prometeu baixar os impostos tendo a convicção por si anunciada de que o défice do Governo de Guterres não era de 3% mas de 5%! Chegado ao Governo encontrou 4,2% de défice, menos do que supunha e mesmo assim não só não diminuiu como aumentou os impostos. Portanto tratava-se de conscientes mentiras eleitorais.
Sócrates prometeu não aumentar os impostos na convicção de que o défice andaria nos 5%, valor admitido pela generaliade dos economistas, mas face a 6,8% é óbvio que não tem alternativa.
Quanto a ética faz a sua diferença.
Comments:
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Não concordo. Como escrevi ontem n'O Farol das Artes, José Sócrates tem liderado um bom governo se bem que ainda a procissão vá no adro.
No entanto a subida do IVA de 19 % para 21 %, com as outras medidas concordo genericamente, é não só uma quebra de um compromisso assumido perante os portugueses, como do ponto de vista económico, uma má opção.
Relativamente ao não cumprimento de uma promessa eleitoral e de um programa de governo, Sócrates mostra que afinal não faz a diferença - que afinal não é um politico com uma postura correcta, séria e corajosa como eu já estava a acreditar.
Do ponto de vista económico, o aumento do IVA irá dificultar a nossa balança comercial com o exterior, servir de motivo para um aumento generalizado de preços, aumentar a inflação e provavelmente não aumentar a receita fiscal. É que 21 % só é mais do que 19 % se as percentagens incidirem sobre a mesma quantia. Se o consumo se retrair pode muito ser bastante menos.
No entanto a subida do IVA de 19 % para 21 %, com as outras medidas concordo genericamente, é não só uma quebra de um compromisso assumido perante os portugueses, como do ponto de vista económico, uma má opção.
Relativamente ao não cumprimento de uma promessa eleitoral e de um programa de governo, Sócrates mostra que afinal não faz a diferença - que afinal não é um politico com uma postura correcta, séria e corajosa como eu já estava a acreditar.
Do ponto de vista económico, o aumento do IVA irá dificultar a nossa balança comercial com o exterior, servir de motivo para um aumento generalizado de preços, aumentar a inflação e provavelmente não aumentar a receita fiscal. É que 21 % só é mais do que 19 % se as percentagens incidirem sobre a mesma quantia. Se o consumo se retrair pode muito ser bastante menos.
Caro Pedro Farinha obrigado pelo comentário.1ª questão o aumento do IVA. Estou de acordo que é a medida mais arriscada, prenhe de todos esses perigos que apontou. Talvez houvesse necessidade de ideias inovadoras e mais arrojadas. Com resultados a curto prazo. Mas quais? A oposição falou nas Scuts. O Governo parece que encara portagens nas Scuts do litoral mas as Scuts não dão dinheiro a curto prazo. Leva tempo construir e montar todo o dispositico das portagens e custam dinheiro.
2ªQuestão quebra de compromissos eleitorais. Para além das razões invocadas pelo 1ºM e que ali reproduzo, julgo que há de facto uma real diferença entre a boa fé de Sócrates e a patente má fé de Durão. Ou é mero subjectivismo meu? Deveria ter evitado a promessa? Hoje sabemos que sim. Mas com uma realidade mais grave ainda do que a esperada, que fazer?
Aguardo com expectativa a sua resposta a estas questões. Entretanto deixo-lhe um abraço enquanto "linko" o Farol!
2ªQuestão quebra de compromissos eleitorais. Para além das razões invocadas pelo 1ºM e que ali reproduzo, julgo que há de facto uma real diferença entre a boa fé de Sócrates e a patente má fé de Durão. Ou é mero subjectivismo meu? Deveria ter evitado a promessa? Hoje sabemos que sim. Mas com uma realidade mais grave ainda do que a esperada, que fazer?
Aguardo com expectativa a sua resposta a estas questões. Entretanto deixo-lhe um abraço enquanto "linko" o Farol!
Caro Raimundo, é certo que é mais fácil criticar do que apresentar soluções e eu sou em engenheiro electrotécnico que trabalha na área dos transportes e não um economista.
No entanto vou tentar responder às duas questões:
1 - Penso que as SCUTs se deviam manter como estão, ou pelo menos se se vir necessidade de alterar a situação em algumas, tal nada tem a ver com a questão do défice até porque não têm peso.
Estou convencido que a resolução do problema do défice em Portugal ficava resolvida se se cumprisse a lei, tal como em muitas outras matérias, o problema está não nas regras do jogo mas sim no facto do mesmo ser jogado de forma viciada.
Penso que a grande prioridade era o combate à evasão fiscal, e não estou só a falar dos grandes empresários mas sim de muitos trabalhadores por conta própria ou pequenos estabelecimentos comerciais, onde grande parte da receita nunca é declarada.
O estado português tem de passar a ter um organismo auditor com eficácia e capacidade de intervenção. A título de exemplo na empresa pública onde trabalho, o tribunal de contas de vada vez que faz a inspecção detecta em empreitadas ou em prestações de serviço, situações menos claras que colocas nos seus relatórios. Ainda nunca vi ninguém ser responsabilizado por essas mesmas questões.
Mas a verdade é que esse combate à evasão fiscal onde existe um largo consenso, não resolve o problema rapidamente. Mesmo outras medidas de contenção das despesas que se impunham como a diminuição do número de administradores, assessores e outras coisas acabadas em "ores" cuja mais valia é reduzida face ao encargo também não resolvia a questão.
Penso por isso que se deveria incidir no alargamento da base tributária ao acabar com o off-shore da Madeira e criando um imposto sobre o património.
As grandes fortunas, os terrenos, as propriedades, as acções, nada disto é sujeito a imposto desde que não seja transacionado.
2 - Sinceramente e com todo o respeito acho que sim, que o Raimundo face à sua simpatia por este Governo não está a ser isento ao considerar a situação de Durão e de Sócrates muito diferentes. Porque não o são e com a agravante de Sócrates ter criticado, e bem, Durão Barroso, pela atitude tomada então.
Se existe alguma diferença, ainda que algo psicológica, é o facto de Sócrates ter dito que o aumento do IVA iria servir para as despesas com a Segurança Social.
No entanto vou tentar responder às duas questões:
1 - Penso que as SCUTs se deviam manter como estão, ou pelo menos se se vir necessidade de alterar a situação em algumas, tal nada tem a ver com a questão do défice até porque não têm peso.
Estou convencido que a resolução do problema do défice em Portugal ficava resolvida se se cumprisse a lei, tal como em muitas outras matérias, o problema está não nas regras do jogo mas sim no facto do mesmo ser jogado de forma viciada.
Penso que a grande prioridade era o combate à evasão fiscal, e não estou só a falar dos grandes empresários mas sim de muitos trabalhadores por conta própria ou pequenos estabelecimentos comerciais, onde grande parte da receita nunca é declarada.
O estado português tem de passar a ter um organismo auditor com eficácia e capacidade de intervenção. A título de exemplo na empresa pública onde trabalho, o tribunal de contas de vada vez que faz a inspecção detecta em empreitadas ou em prestações de serviço, situações menos claras que colocas nos seus relatórios. Ainda nunca vi ninguém ser responsabilizado por essas mesmas questões.
Mas a verdade é que esse combate à evasão fiscal onde existe um largo consenso, não resolve o problema rapidamente. Mesmo outras medidas de contenção das despesas que se impunham como a diminuição do número de administradores, assessores e outras coisas acabadas em "ores" cuja mais valia é reduzida face ao encargo também não resolvia a questão.
Penso por isso que se deveria incidir no alargamento da base tributária ao acabar com o off-shore da Madeira e criando um imposto sobre o património.
As grandes fortunas, os terrenos, as propriedades, as acções, nada disto é sujeito a imposto desde que não seja transacionado.
2 - Sinceramente e com todo o respeito acho que sim, que o Raimundo face à sua simpatia por este Governo não está a ser isento ao considerar a situação de Durão e de Sócrates muito diferentes. Porque não o são e com a agravante de Sócrates ter criticado, e bem, Durão Barroso, pela atitude tomada então.
Se existe alguma diferença, ainda que algo psicológica, é o facto de Sócrates ter dito que o aumento do IVA iria servir para as despesas com a Segurança Social.
O governo diz que o aumento do ISP é para financiar as scut, o que me parece pouco sensato. Penso que seria mais lógico que os utilizadores pagassem as portagens das SCUT do que todos termos que pagar a gasolina mais cara. Ainda por cima mesmo os cidadãos que não têm automóvel vão ser atingidos devido à repercussão a jusante dos preços dos transportes.
Hoje não se percebe qual o critério lógico, não puramente casuistico, que faz com que algumas auto-estradas tenham portagem (p. ex. Amarante-Porto) e outras não tenham (p. ex. Viana do Castelo-Porto). E será justo que as portagens sejam exploradas em rwegime de monopólio privado pela BRISA? Que eu saiba as auto-estradas da BRISA foram construídas com dinheiros público (do estado português e da União Europeia).
José Manuel
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Hoje não se percebe qual o critério lógico, não puramente casuistico, que faz com que algumas auto-estradas tenham portagem (p. ex. Amarante-Porto) e outras não tenham (p. ex. Viana do Castelo-Porto). E será justo que as portagens sejam exploradas em rwegime de monopólio privado pela BRISA? Que eu saiba as auto-estradas da BRISA foram construídas com dinheiros público (do estado português e da União Europeia).
José Manuel
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: 27/5/05 15:43
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