2005-05-29
Outra vez as SCUTS
O Ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha em entrevista, na RTP 2, terminada há minutos, explicou que o estudo elaborado pelo Governo anterior mostrou que a colocação de portagens no conjunto das SCUTS não daria receitas que chegassem para pagar metade dos custos da sua introdução. Custos que dizem respeito a
- renegociação dos contratos firmados com as entidades que as exploram,
- expropriação de terrenos,
- construção das portagens,
- custos de exploração e manutenção.
Todo este processo leva tempo e nunca poderia ser tomado como medida para fazer receita no curto prazo.
Isto, que não é novidade nenhuma para a oposição do PSD e CDS, retira qualquer fundamento e seriedade à argumentação de alguns dirigentes daqueles partidos quando tentam contrariar a necessidade do aumento de impostos pela sua substituição pelas portagens nas SCUTS.
Outra coisa é a avaliação dos argumentos para manter as SCUTS. E há as razões invocadas pelo Governo para as manter nas regiões do interior ou onde não há vias alternativas em condições(como na via do Infante) como factor de desenvolvimento regional e coesão social. E há quem dúvide da real contribuição das SCTUS para esse desejado desenvolvimento. E há ainda a questão do princípio do consumidor-pagador
Comments:
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Meu caro Raimundo
Isso que referes dos governos de Durão e Santana é bem assim. Eles só utilizaram a hipótese de pagamento das Scuts como demagogia. Tiveram tempo para actuar segundo o que diziam defender, a introdução de portagens pagas, e nada fizeram e ainda por cima avançaram com mais Scuts no modelo João Cravinho. Também estou contigo de que a correcção para portagens não traz receitas no imediato. Mas em meu entender, se não há nenhum princípio que leve as Scuts a não ter portagem, esse princípio deve ser afirmado como orientador e depois implementado de acordo com a análise das circunstãncias no terreno. É por isto que me bato, porque acho que este é um domínio em que o princípio do utilizador-pagador tem toda a aplicação.
Isso que referes dos governos de Durão e Santana é bem assim. Eles só utilizaram a hipótese de pagamento das Scuts como demagogia. Tiveram tempo para actuar segundo o que diziam defender, a introdução de portagens pagas, e nada fizeram e ainda por cima avançaram com mais Scuts no modelo João Cravinho. Também estou contigo de que a correcção para portagens não traz receitas no imediato. Mas em meu entender, se não há nenhum princípio que leve as Scuts a não ter portagem, esse princípio deve ser afirmado como orientador e depois implementado de acordo com a análise das circunstãncias no terreno. É por isto que me bato, porque acho que este é um domínio em que o princípio do utilizador-pagador tem toda a aplicação.
Este é um dos casos que não tem sido devidamente esclarecido junto da opinião pública.Os políticos utilizam-no consoante o seu interesse conjuntural e à semelhança com muitas outras situações, o cerne da questão nunca é seriamente debatido.
Se por um lado temos a defesa do salutar princípio do utilizador-pagador,por outro não podemos deixar de defender a coesão social e atenuar as assimetrias de desenvolvimento regional.
Mas tudo isto tem de facto de ser muito bem ponderado no actual contexto dos compromissos já assumidos com os concessionários(cujas negociações apressadas talvez pudessem ter sido mais vantajosas)e nos custos adicionais da sua implementação.
Para não falar das condições técnicas e do timing realista da sua exequibilidade, pois é impensável ter auto-estradas pagas com acessos manhosos e perigosos ou eternamente provisórios!
Se por um lado temos a defesa do salutar princípio do utilizador-pagador,por outro não podemos deixar de defender a coesão social e atenuar as assimetrias de desenvolvimento regional.
Mas tudo isto tem de facto de ser muito bem ponderado no actual contexto dos compromissos já assumidos com os concessionários(cujas negociações apressadas talvez pudessem ter sido mais vantajosas)e nos custos adicionais da sua implementação.
Para não falar das condições técnicas e do timing realista da sua exequibilidade, pois é impensável ter auto-estradas pagas com acessos manhosos e perigosos ou eternamente provisórios!
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posted by 
: 30/5/05 13:14
: 30/5/05 13:14
Portagens nas SCUT
Depois de ler o vosso artigo estou totalmente de acordo que se paguem portagens nas SCUT onde há vias alternativas. O padrão tem é de ser o da Via do Infante. Se a Estrada Nacional paralela à Via do Infante não poder ser considerada alternativa (faço ideia o transito que ela deve ter fora de Agosto!!!) então ok, não há NENHUMA alternativa em lado nenhum, estou de acordo que se paguem portagens onde há alternativa.
Agora um pouco mais a sério, o problema das portagens não é haverem ou não haverem. É haverem dentro de valores reduzidos, provavelmente não pagando a totalidade dos custos, mas aliviando alguma coisa os cofres do estado. Entre pagarem tudo e pagarem só uma parte...O problema das portagens é elas serem do tipo das praticadas pela BRISA, empresa que apresenta anualmente lucros vergonhosos. Se tivermos que pagar 50 centimos por cada 100 Km ninguém se importa de pagar portagens, e grão a grão...
José Pereira
Depois de ler o vosso artigo estou totalmente de acordo que se paguem portagens nas SCUT onde há vias alternativas. O padrão tem é de ser o da Via do Infante. Se a Estrada Nacional paralela à Via do Infante não poder ser considerada alternativa (faço ideia o transito que ela deve ter fora de Agosto!!!) então ok, não há NENHUMA alternativa em lado nenhum, estou de acordo que se paguem portagens onde há alternativa.
Agora um pouco mais a sério, o problema das portagens não é haverem ou não haverem. É haverem dentro de valores reduzidos, provavelmente não pagando a totalidade dos custos, mas aliviando alguma coisa os cofres do estado. Entre pagarem tudo e pagarem só uma parte...O problema das portagens é elas serem do tipo das praticadas pela BRISA, empresa que apresenta anualmente lucros vergonhosos. Se tivermos que pagar 50 centimos por cada 100 Km ninguém se importa de pagar portagens, e grão a grão...
José Pereira
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posted by : 11/6/05 12:21
: 11/6/05 12:21
Portagens nas SCUT
Depois de ler o vosso artigo estou totalmente de acordo que se pague portagens nas SCUT onde há vias alternativas. O padrão tem é de ser o da Via do Infante. Se a Estrada Nacional paralela à Via do Infante não poder ser considerada alternativa (faço ideia o transito que ela deve ter fora de Agosto!!!) então ok, não há NENHUMA alternativa em lado nenhum, estou de acordo que se paguem portagens onde há alternativa.
Agora um pouco mais a sério, o problema das portagens não é haverem ou não haverem. É haverem dentro de valores reduzidos, provavelmente não pagando a totalidade dos custos, mas aliviando alguma coisa os cofres do estado. Entre pagarem tudo e pagarem só uma parte...O problema das portagens é elas serem do tipo das praticadas pela BRISA, empresa que apresenta anualmente lucros vergonhosos. Se tivermos que pagar 50 centimos por cada 100 Km ninguém se importa de pagar portagens, e grão a grão...
José Pereira
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Depois de ler o vosso artigo estou totalmente de acordo que se pague portagens nas SCUT onde há vias alternativas. O padrão tem é de ser o da Via do Infante. Se a Estrada Nacional paralela à Via do Infante não poder ser considerada alternativa (faço ideia o transito que ela deve ter fora de Agosto!!!) então ok, não há NENHUMA alternativa em lado nenhum, estou de acordo que se paguem portagens onde há alternativa.
Agora um pouco mais a sério, o problema das portagens não é haverem ou não haverem. É haverem dentro de valores reduzidos, provavelmente não pagando a totalidade dos custos, mas aliviando alguma coisa os cofres do estado. Entre pagarem tudo e pagarem só uma parte...O problema das portagens é elas serem do tipo das praticadas pela BRISA, empresa que apresenta anualmente lucros vergonhosos. Se tivermos que pagar 50 centimos por cada 100 Km ninguém se importa de pagar portagens, e grão a grão...
José Pereira
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posted by : 11/6/05 12:22
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