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2005-05-29

 

Princípio do utilizador-pagador

Não entendo o princípio do utilizador-pagador como um princípio universalizante, aplicável a todos os domínios socio económicos. Não confundo domínios essenciais estruturantes da sociedade, porque as soluções para os problemas são transversais e tocam em princípios e direitos fundamentais do ser humano como a saúde com muitos outros domínios de nível diferente. A leitura de vários posts que escrevi no blog ao longo do tempo não deixam dúvidas sobre este meu posicionamento. Daí ser excessiva a leitura do Manuel Correia sobre o meu conceito pura e simplemente porque nunca em nenhum escrito defendi isso. antes pelo contrário.
Segundo acho que na base das autoestradas nacionais está o princípio do utilizador pagador. Senão como explicar naquelas autos que entendes como principais. para já a designação de principais. Porquê? Porquê essa divisão? Tem a ver com os locais de partida, de chegada? Que critérios para essa distinção? mas mesmo admitindo que é uma designação pacífica e se a questão determinante é a do impacte no desenvolvimento local ( economicamente não provado) porque razão se paga por exemplo na auto para o Algarve porque atravessa e serve concelhos tão pouco desenvolvidos como Alcacer, Grândola, etc, etc.
A sustentação do pagamento das portagens não foi o desenvolvimento, mas o mercado ter ou não ter utilizadores, cujo número as viabilizasse. E com isto se prende uma outra questão, no meu entender muito importante em termos sociais. Será que muitas das auto feitas se justificam? Não tenderão a ser elefantes brancos? Os cidadãos servidos por essas autos não ficariam tão bem servidos por estradas boas não necessariamente autos? Eram precisas, isso sim, boas estradas.
Para acabar, meu caro Manuel Correia, um Estado moderno não vai no sentido que dizes. Assenta em prioridades de índole socio económica (ou deveria assentar) e numa gestão racional que leve a atingir esses objectivos prioritários aos menores custos. Uma gestão eficaz dos dinheiros públicos é uma característica dos estados modernos.

Comments:
Gostei de passar por aqui.
Voltarei com mais tempo.

Se quiser, passe por
http://emdirecto.blogspot.com/

Xau
 
João Abel,

Eu sustentei que os princípios em torno dos quais o Estado, hoje, justifica as suas funções, pode ser entendido num sentido tal que
Os cidadãos pagam impostos para que o Estado resolva algumas questões sistémicas relacionadas com o bem-estar, com os bloqueios do crescimento económico e do desenvolvimento social do país.
Ao sustentares, pela tua parte, que um Estado moderno não vai no sentido que dizes. Assenta em prioridades de índole socio económica (ou deveria assentar) e numa gestão racional que leve a atingir esses objectivos prioritários aos menores custos. Uma gestão eficaz dos dinheiros públicos é uma característica dos estados modernos, terás reparado, porventura, que não estás a ir num sentido diferente?
Dizes, também que, para ti o critério do utilizador-pagador não se deveria aplicar cegamente. Pois sim. Compreenderás, porém, que quem defende o critério e não recorta o âmbito de aplicação, leva o interlocutor a generalizar. No momento em que escrevi, não me recordei (e neste preciso momento também não) de qualquer escrito teu em que tivesses feito uma demarcação acerca das áreas de aplicação para o critério.
Os restantes tópicos ficam para próximo post .
 
Manuel Correia,

Duas notas sobre o teu comment anterior.
Primeiro usando as tuas próprias palavras e já num debate aqui, e bem ao contrário do que afirmas,está bem recortado, pelo meu lado, o âmbito de aplicação do princípio do utilizador pagador. Não sei quantos post escrevi,não sei por ignorância minha, se o blog tem motor de busca que os localize. Só sei que foram vários aí ao logo de dois três meses, Agosto, Setembro, Outubro. Uns sobre as taxas moderadoras na saúde, outro num comentário a um artigo de Jorge Coelho a discordar dele exactamente neste ponto. Outro ainda em resposta ao Mexia etc e já no tempo da précampanha até importei um do blog aqui ao ldao causa Nossa a zurgir no então candidato a Primeiro Ministro. Portanto aí meu caro...

Quanto ao Estado Moderno só aparentemente é que parece estarmos de acordo. Porque definir prioridades de índole sócio económica para uma nação/país e implementá-las e geri-las eficazmente, pode incluir ou não que o cidadão aceda aos benefícios só pelo facto de pagar impostos. E é exactamente aqui que reside o que nos divide sobre o papel do estado moderno. Porque por muito que se queira socializar os benefícios há que ter em conta que as receitas públicas não infinitamente elásticas.
 
Só para dar o meu acordo ao sentido do Estado moderno defendido por JAF.
Como as receitas não são elásticas, as prioridades definidas terão a sua sustentabilidade nas políticas aprovadas.
 
João Abel,

Lamento não me recordar ou não ter lido os textos que escreveste nesta matéria. Com tempo, procurá-los-ei e hei-de lê-los com muito gosto. Acho, no entanto, que não os podes dar por reproduzidos automaticamente. Mas essa é uma questão menor no conjunto da conversa. A outra questão - a dos sentidos e funções do Estado Moderno - parece-me muito mais interessante. Para começar, tu reconheceste no teu post que os objectivos de carácter sócio-económico figuram no conjunto dos objectivos aceitáveis. Acrescentas alguns aspectos de como o Estado deve fazê-lo mas, genericamente, estamos a dizer a mesma coisa. Como não falei da sustentabilidade das medidas implementadas, nem enunciei quaisquer prioridades, não saberás (suponho) o que penso a esse respeito. Pelo meu lado, não só não forço desentendimentos onde eles não parecem existir, como mantenho que o famigerado critério do utilizador-pagador, na base de tarifas únicas ou universalizadas, não apenas é um método injusto como, no fundo, impossível. Julgo que é isso, no fundo que está em questão. Tu admites o critério do U-P casuisticamente. Eu acho que o princípio do U-P é sempre injusto, porque mascara uma forma de sobretaxa que deveria chamar-se de outro modo. Tal como o crescimento negativo não é, de facto, crescimento, o critério do U-P não faz de todos os utilizadores efectivos pagadores, nem de todos os pagadores, efectivos utilizadores. Na minha modesta opinião, aí é que bate o ponto da nossa discórdia.
A contribuição do comentador anterior, que te apoia, não vai, igualmente, contra nada do que sustentei. Entre afinidades electivas e claques de bancada, eu preferiria uma avaliação do que cada um sustenta, de facto.
 
O confronto de ideias e o debate alargado é sempre enriquecedor.
Longe de mim ter sempre a presunção ou a preocupação de ser original, quando em debate encontro quem me tira as palavras da boca ou então consegue transmitir as mesmas ideias de forma que considero mais ajustada.
No caso vertente, este post e os vossos sucessivos e enriquecedores comentários motivaram a minha intervenção, sem qualquer propósito ou intenção de interferir na vossa salutar disputa,uma das grandes virtudes dos blogs e especialmente deste!
Agora meu caro MC, fazer claque não faz o meu género( até só conheço os meus amigos pelo que escrevem),mas dentro do seu "conceito" tê-la-à, por certo, a seu favor,quando tal se justificar da minha parte.
 
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