2005-06-29
751 abortos legais em 2004 nos Hospitais
É estranho demais o baixo número de abortos legais nos hospitais públicos!! Já ouvi as justificações mais díspares: desde aquela em que as pessoas não querem ficar registadas como tendo feito tal acto, até àquela em que os médicos põem as maiores dificuldades para o praticarem. Por outro lado, reportagens recentes, designadamente do DN, dizem-nos que proliferam as clínicas clandestinas, algumas delas bem conhecidas e já famosas e consta que até bem equipadas e que, apesar da atitude conservadora da ordem dos médicos sobre esta matéria (eventualmente pactuando com todas as dificuldades colocadas pelos médicos dos hospitais públicos), esta situação é do seu inteiro conhecimento.
Olhando para a realidade que os jornais relatam, surgem-me muitas dúvidas, quanto à atitude e actuação dos médicos e suas organizações. Serão apenas questões do foro da objecção de consciência? Ninguém crê nisso.
Face a este panorama a atitude do Ministro da Saúde de contratar clínicas privadas é de apoiar sob vários ângulos: Primeiro, vem accionar a prática do aborto nas condições previstas na lei, a que os hospitais públicos que deviam responder não dão saída. Segundo, até há quem diga que fica mais barato ao EStado tal contratualização. Sobre isto não tenho elementos para me pronunciar. E até se Portugal avançar por este caminho não é inovador, pois a vizinha Espanha já tem este modelo.
Para finalizar do ponto de vista económico é muito saudável porque vem introduzir no sistema um vector de concorrência muito importante do ponto de vista da regulação. Aqui é preciso criar mecanismos que assegurem a qualidade dos serviços. Para isso é fundamental a intervenção do EStado.
