2005-06-24
Administradores também
são atingidos nas suas regalias.
De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (2005-06-23)
Medidas relativas aos conselhos de administração, conselhos de gerência das entidades públicas empresariais e sociedades anónimas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, bem como, com as devidas adaptações, os institutos públicos...
1 - Não actualização do vencimentopara 2005 e 2006;
2 - Limitação a um máximo de 12 meses do abono de despesas de representação dos administradores das empresas públicas;
3 - Limitação do valor das viaturas de serviço afectas aos administradores das empresas públicas, eliminando a possibilidade de exercício da opção de aquisição de viatura de serviço por parte dos administradores;
4 - Não atribuição de prémio de gestão aos administradores relativamente aos exercícios económicos de 2004 e 2005;
....
3 - Limitação do valor das viaturas de serviço afectas aos administradores das empresas públicas, eliminando a possibilidade de exercício da opção de aquisição de viatura de serviço por parte dos administradores;
4 - Não atribuição de prémio de gestão aos administradores relativamente aos exercícios económicos de 2004 e 2005;
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Em muitas empresas mais do que o congelamento da remuneração pesará o fim dos prémios de gestão. Diz-se, mas ao certo não sei, que no Banco de Portugal, ele andará pelo equivalente a 4 meses de ordenado, cerca de 100 mil euros.
Comments:
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A questão a saber é: isto aplica-se a todos, incluindo os que já foram nomeados por este governo, ou só aos que vierem a ser nomeados no futuro?
José Manuel
José Manuel
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posted by 
: 25/6/05 15:57
: 25/6/05 15:57
José Manuel A minha fonte é http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT e o comunicado não responde expressamente a essa questão. No entanto se o Gov proceder com os administradores como com outras classes profissionais e com outras medidas não seria de excluir a "conservação de direitos adquiridos". Mas a redacção da nota indicia o contrário. Claramente nas medidas 1 e 4.
A Resolução estabelece ainda que "o Governo, no prazo de 150 dias, aprovará, no sentido de um maior rigor, o estatuto dos administradores das empresas públicas que contemplará, nomeadamente, as seguintes matérias: direitos e obrigações, responsabilidade, regime remuneratório e limites a acumulações remuneratórias"
Claro que o Governo poderá ardilosamente colocar uma nota, em letra miudinha, a dizer que tendo em conta a solidariedade partidária isto não se aplica aos administradores que sejam do PS.
Temos todos que estar muito a pau!Porque o diado, o diabo tece-as!
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A Resolução estabelece ainda que "o Governo, no prazo de 150 dias, aprovará, no sentido de um maior rigor, o estatuto dos administradores das empresas públicas que contemplará, nomeadamente, as seguintes matérias: direitos e obrigações, responsabilidade, regime remuneratório e limites a acumulações remuneratórias"
Claro que o Governo poderá ardilosamente colocar uma nota, em letra miudinha, a dizer que tendo em conta a solidariedade partidária isto não se aplica aos administradores que sejam do PS.
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