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2005-06-23

 

A Dívida Pública da Madeira

Em 2000, o Governo da República, com o Prof . Sousa Franco como Ministro das Finanças, assumiu uma grande tranche das dívidas públicas dos Açores e da Madeira, no contexto da negociação do estabelecimento da lei das Finanças Regionais. No caso da Madeira o quantativo assumido pelo governo Central representava cerca de 70% do total da dívida, o equivalente a 110 milhões de contos. No ano seguinte com o Ministro Dr. Pina Moura foi igualmente assumido o défice do serviço regional de saúde no montante de 12 milhões de contos.

Porém, ontem no DN e hoje no Público somos informados sobre o montante da dívida da Madeira que no final de 2003 atingiu 1134,9 milhões de euros, ou seja, cerca de 227 milhões de contos, superior à dívida na data do contrato entre o Governo da República e o Governo Regional (157,2 milhões de contos).

Dois comentários/problemas. A este ritmo onde parará a dívida? Na Madeira não vigorou o endividamento zero que o OE da Drª Ferreira Leite impôs ás Regiões Autonómas, ou então terá sido "furado" este plafond com o seu consentimento?

A finalizar, não sou dos que acho que as Regiões Autónomas gastam o dinheiro dos continentais. Até me bato contra essa visão redutora. Agora, a Lei das Finanças Regionais deve ser cumprida pelas partes e a racionalidade económica é uma regra a aplicar em todo o território nacional. E a minha outra questão é. quem impôe a dsiciplina? O tribunal de contas não é pois os seus pareceres são apenas pareceres, sem qualquer efeito útil.


Comments:
Quem põe mão no GR da Madeira? Ninguém. Ainda lhe pagam, não foi isso o que fez Pina Moura?
 
è, na madeira o dinheiro que entra é para meia duzia e o povo anda todo contente.Ou será que anda tapadinho?espera se calhar existe uma mafia que guarda o dinheiro do estado para as reformas de alguns politicos e construtores.
Ah, já agora as obras que o PSD andou a inaugurar é financiado pela a UE e estado,o resto como saúde e bens estar das populações tem uns restos miseros euros.
com amizade me despeço.

 
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