Pela primeira vez, como hoje comenta toda a comunicação social, este orçamento rectificativo revela que a despesa pública está nos 50,2% do PIB. Não terá sido certamente a primeira vez que aconteceu. Mas é esta a primeira vez que um governo ousa dizer ao País tal coisa. E desta forma o défice que o país apresentará nos finais de 2005 será de 6,24%, o valor mais elevado até hoje também admitido por algum governo.
Não vou aditar qualquer outra informação sobre o encontro destes valores, pois a leitura do OEr dá-nos bem o caminho para a sua compreensão.
Gostaria , apenas, de deixar aqui uma curta reflexão sobre o debate que vai ter este OEr no Parlamento.
Um debate, com algo de pedagógico para o público curioso, porque há alguma apreensão no público por esta situação complexa na despesa, deveria processar-se em dois tempos:
Primeiro, os partidos deveriam pronunciar-se sobre o diagnóstico apresentado pelo governo sobre a situação das despesas públicas. Seria uma forma para nós leigos de perceber se os nossos representantes na AR se identificam ou não com esta situação complexa, devendo ir mais longe segundo duas vias: uma a de apontar razões para este caos e assumir as suas responsabilidades no processo porque todos, em maior ou menor escala, as têm ou porque não denunciaram o caminho para o caos ou porque foram os obreiros dele e aqui sem dúvida assenta a mais alta responsabilidade, outra via a de se pronunciar pela transparência da situação, em termos futuros, ou seja a de que os orçamentos devem ou não reflectir o mais exactamente possível a situação das contas públicas. Porque nada disto é líquido para o público.
O segundo momento é o mais político, embora o anterior não o deixe de ser. O governo apresenta um quadro de receitas e despesas e quer na óptica das receitas quer na das despesas, cada partido tem a sua visão e estratégia política e certamente geriria tudo isto de forma diferente. Para tornar transparente para o público as diferentes posições políticas seria interessante um debate mais do concreto (as formas de gestão) e menos do devaneio.
# posted by Joao Abel de Freitas @ 12:40
: 26/6/05 16:09
