2005-09-19
O CONTRATO
"No passado dia 22 de Junho, o sr. Ministro da Defesa Nacional (MDN), a propósito das medidas de austeridade que o novo governo se preparava para adoptar, declarou o seguinte:«As Forças Armadas (FA) "não podem ficar à margem do esforço de ajustamento" que o país terá de fazer para resolver os "problemas complicados" do défice das contas públicas.»
Deve admitir-se que, no contexto em que foram produzidas, estas declarações podem considerar-se sensatas, justas e passíveis de grande aceitação. Todavia, pelas mesmas razões, numa época de maior abundância, também às FA e aos militares caberia o usufruto das melhorias operacionais e sociais concedidas à generalidade dos cidadãos. E é aqui, precisamente, que o MDN perde a razão toda. Se esta argumentação fosse séria, os militares teriam sido beneficiados durante a última "época de vacas gordas", quando a despesa pública aumentou em praticamente todos os sectores do Estado. Sabemos, melhor do que ninguém – e as estatísticas não deixam de o evidenciar –, que foi justamente na década de 90 que as restrições orçamentais se abateram, impiedosamente, sobre as Forças Armadas. Basta citar um exemplo:
em 1979, um coronel/capitão-de-mar-e-guerra tinha um vencimento-base de 22.700$00, exactamente o mesmo de um professor catedrático; em 1998, o militar passou para 422.000$00 e o professor para 682.100$00, estabelecendo uma diferença de mais de 61%.
(O artigo, devido à extensão, continua [aqui] no Puxa Palavra in Extenso).
Percebo que ningúem gosta de perder regalias, nem que seja por uma boa causa: neste caso, o equilíbrio das contas públicas, mas também uma certa justiça relativa. Acho engraçado os militares falarem do "risco de vida": Questiono-me, agora? Como? Pode ser numa ou noutra situação, numa ou noutra função, mas para toda a gente? Depois o País não percebe para quê tanta gente que para o exterior pouco trabalha, pouco produz. Quando há funções civis, de investigação, por exemplo levantamento dos recursos marítimos que bem podiam ser um trabalho com grande impacto nacional. Porque não há acordos com LNEC, INETI, etc
para os militares com essas valências poderem dar o seu precioso contributo. Ao fim e ao cabo temos pessoas qualificadas que muita falta fazem a este país... Agora estar a exigir regalias sem qualquer contrapartidas não podem ter o nosso apoio. Têm as armas, mas o país não precisa de armas a não ser para participar em crises internacionais. Não compreendo. Se me vierem dizer que há alguma arrogância do governo, posso conceder. Mas isso não pode explicar tudo. Ana Esteves
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