PUXAPALAVRA

Existem actualmente sete subsistemas de saúde públicos - ADSE (função pública), ADME (Exército), ADMA (Armada), ADMFA (Força Aérea), ADMG (GNR), SAD PSP, SSMJ (M. Justiça) que abrangem 1.800.000 beneficiários. Com excepção da ADSE os outros subsistemas beneficiam também os respectivos familiares se não têm nenhum sistema de saúde ou se quiserem optar por estes melhores.

Estas situações particulares têm de ser pagas pelo orçamento de Estado que o mesmo é dizer pelos impostos da maioria dos cidadãos a quem o Estado disponibiliza per capita menos de metade ou mesmo menos de uma quarta parte do orçamento que dispensa àqueles.

Do milhãio e oitocentos mil beneficiários mais de 75% são da ADSE. Por seu lado cerca de 40% dos beneficiários da ADSE dividem-se por um infindável número de regimes particulares conforme a profissão. Uma floresta de regimes especiais nada transparente.

A reforma em marcha visa transformar aqueles sete subsistemas num só o da ADSE e paulatinamente a ADSE no regime geral. Salvaguarda direitos adquiridos, cria períodos de transição e mantém algumas especificidades no que diz respeito aos militares. O processo tem sido conduzido em negociação com sindicatos e associações de militares. Aqueles e estas queixam-se que o Governo (acusado por alguns exaltados de proto-fascista) não aceita a maior parte das suas objecções. É natural. O Governo é suposto que represente o interesse geral e não os interesses particulares daquelas corporações ou classes profissionais favorecidas e a maioria do país espera que não claudique perante a gritaria. O que se tem vindo a confirmar.