2005-10-25
Canotilho defende revisão profunda da Constituição
"Eu penso que há problemas de organização do poder político, - diz o constitucionalista no Público de 2005-10-23.- mas que não são estes que são agitados"
"É preciso aprofundar a ideia da transparência das instituições, introduzir esquemas de combate eficaz à corrupção. É todo um conjunto de esquemas que hoje fazem parte da chamada "excelência da governação" que não está a ser introduzida no país"
"É um controlo que está a ser experimentado em tudo, que as empresas privadas têm, que está em curso nas Universidades, mas que devia ser alargado a todos os sectores do Estado, inclusive do Governo".
"O engenheiro Sócrates anda a dizer que ele próprio devia ser avaliado [enquanto primeiro-ministro], mas isso deve ser feito com esquemas mais profundos, mais institucionais e formais".
Em termos de avaliação e responsabilidade no sistema actual, dá como exemplo o sector da Justiça:
"O juiz presta contas a alguém? E o procurador? Quem é que responde perante o povo".
"temos de inovar, introduzindo um sistema de perguntas que há no sistema americano. Cá está uma dimensão presidencialista".
No próprio aparelho de Estado, Gomes Canotilho considera - diz a entrevistadora - que é preciso mexer tanto a nível central como local e regional, desde o regime de financiamento das autarquias aos objectivos do Conselho de Estado.
"O Parlamento não precisa de um staff melhor para exercer as suas funções de controlo, mesmo que seja à custa da diminuição do número de deputados
"Tudo o que se tem falado para Portugal [como p.ex. o PR presidir ao conselho de ministros] está testado na França e as conclusões muitas vezes vão em sentido contrário às que estão a ser agitadas na imprensa portuguesa"
"É precisamente o problema do regime francês, onde o PR tem esse poder, bem como o de dinamizar duas pastas, (as política externa e a segurança e defesa), o que tem dado imensos problemas de coabitação"
