PUXAPALAVRA

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DIREITOS, PRIVILÉGIOS, DE L'ANCIEN RÉGIME Á REPÚBLICA DE SILVA LOPES

O teu poste merece duas reflexões (pelo menos). A primeira é a de que as revoluções, lidando com a questão central do poder de Estado, bolem sempre com direitos, quer para os suprimir quer para os reconhecer. De onde se pode inferir que alterar direitos releva de uma tranformação de tipo «revolucionário». Estaríamos, pois, no caso português, perante uma espécie de «revolução tranquila». A segunda reflexão é a de que o Estado de Direito é também o Estado dos Direitos. Se o Estado retira direitos perde proporcionalmente autoridade. Quem não vê os seus direitos reconhecidos e defendidos quer o Estado para quê?
Sou da opinião de que se está a confundir privilégios, benesses, vantagens sectoriais e direitos. Não creio que, a prazo, esta confusão nos venha beneficiar. E ao Governo, ainda menos.
A comparação de Silva Lopes que transcreveste faz a demonstração de como certos economistas são incapazes de compreender a diferença radical entre «direitos adquiridos» no quadro do «Ancien Régime» e os direitos que a República reconhece e assegura. A simplificação é corrente. Por isso Marx admitia que a história (apesar de nunca se repetir) às vezes parece reproduzir-se. Porém, acrescentava: primeiro, como farça (é o que estamos a viver confundindo privilégios com direitos) e, depois, como tragédia. Não tendo podido evitar a primeira, desejo que não persistamos até desencadear a segunda.
 

Meu caro MC,

a sua alusão ao pensamento Marxiano vem truncada. No «18 do Brumário de Louis Bonaparte», o que Marx sustentou foi que quando Hegel escreveu que os grandes acontecimentos se repetiam sempre duas vezes, se tinha esquecido de juntar: a primeira vez como tragédia, e a segunda como farça. Estará o meu caro a lidar com grandes acontecimentos? Se sim, porque inverteu a ordem na ordem de citação «tragédia» e a «farça»? Pode explicar?

WatchDog
 

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Caro Watchdog,

Tem razão. Inverti a ordem pela qual surgem «farça» e «tragédia» no texto de Marx. Estava a citar de memória e incorri no pecado adaptativo (puxar a brasa à sardinha). Reflectindo agora, com a sua preciosa e rigorosa ajuda, estabeleço uma diferença. Penso que a confusão entre direitos, privilégios, regalias e mordomias configura uma farça; e que a perda de confiança no Estado, derivada da supressão de direitos que o Estado expressamente assegura (por via da Constituição e de outros documentos legais) ameaça um desfecho trágico.
Feita a correcção, agradeço-lhe a atenção crítica.
Quanto à outra questão que coloca: estamos ou não perante um grande acontecimento da História? Eu acho que a questão dos direitos é crucial e está intimamente ligada ao modo de entender o que é a civilização ocidental. A nossa primeira defesa identitária é a de termos direitos. Se a comunidade em que estamos inseridos e o Estado não os reconhecesse, respeitasse e, se necessário, defendesse, o que é que nos restaria? Teríamos de começar tudo, de novo!
 

O desmantalamento do Estado Social, necessário para a implantação global do modelo económico neoliberal será sem dúvida uma das mais profundas e trágicas transformações. Para a sua realização será necessário tornar obsoleto o conceito de "direitos sociais" e tudo o que tenha a ver com "igualdade" e "redistribuição da riqueza", que será substituído por uma "caridade" nos termos do "liberalismo com compaixão". No fundo é isto que está em causa e que os ideólogos de serviço, como J. César das Neves, já começaram a pregar.

Mas já sabemos historicamente por onde este caminho nos leva.

José Manuel
 

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