2005-11-30
Direitos NÃO adquiridos
são os dos professores do ensino universitário (universidades e politécnicos) que o Governo e o PS (no OE) mantém na situação aberrante de párias.
São a única (que eu saiba) categoria de portugueses que empregados com contrato, mas em situação precária, estão excluídos do direito de receber subsídio de desemprego.
No ano de 2006 serão centenas os professores universitários, especialmente dos institutos politécnicos, que ficarão sem alunos e e sem emprego, particularmente em áreas como a Matemática, a Física ou Química onde a falência do ensino pré-universitário é mais flagrante.
No Orçamento de Estado, agora aprovado, as propostas levadas pelo BE e o PCP foram chumbadas. O ministro Mariano Gago comprometeu-se a usar o decreto-lei. Vamos a ver. No Governo de Guterres a decisão de colmatar esta inconstitucionalidade estava tomada e só não foi cumprida porque o Governo caiu. Em 2002, o Tribunal Constitucional tinha declarado esta situação inconstitucional por omissão.
De acordo com o Sindicato Nacional do Ensino Superior, cerca de 5 mil docentes, estão nesta situação, com contratos administrativos de provimento ou a «recibos verdes» E há quem tenha 5, 10 e 20 anos de "casa".(Ver SNESup. Notícia do Público sem link.)
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Nas Lojas do Cidadão existem muitos funcionários com "contratos administrativos de provimento."
São os que trabalham qualquer coisita, porque o resto, os da Função Pública, tá quieto ó preto!
Quando os passarem para a Função Pública ficam iguais aos outros.
É assim Portugal!
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São os que trabalham qualquer coisita, porque o resto, os da Função Pública, tá quieto ó preto!
Quando os passarem para a Função Pública ficam iguais aos outros.
É assim Portugal!
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: 1/12/05 19:43
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