2005-11-10
Por uma Justiça que preste contas
A imagem da magistratura, que já não era boa, foi insensatamente (ou talvez não) prejudicada pelos seus sindicatos, a ANJP e o SMMP. O resultado é mau para o país e é mau para os juízes e os magistrados do Ministério Público. Por isso o presidente da ANJP procura, mas tarde de mais, branquear a orientação política e a consequente actuação prática suicidária hoje [aqui no DN].
A Justiça necessita de profundas e urgentes reformas. Até porque é um dos sérios travões ao desenvolvimento económico. Algumas reformas estão em estudo e outras em vias de implementação pelo Governo que se apresenta reformista, e bem. E se tais reformas podem e devem ser impulsionadas pelo Governo não dispensam a contribuição decisiva de todos os operadores judiciários e em especial dos magistrados e dos advogados a quem cabe, obviamente, apenas uma quota parte das responsabilidades do estado a que Justiça chegou em Portugal.
Por isso o Governo, independentemente de qualquer contabilidade de culpas pelo mau estado das relações mútuas, deverá esforçar-se por estabelecer um clima favorável à contribuição decisiva dos agentes da Justiça na sua reforma.
A reforma necessária, que tem de assegurar, como até aqui, a independência da Justiça, vai ter, no entanto, de passar por um sistema de controlo democrático das magistraturas, hoje entregues a si próprias, ao seu autogoverno, à "irresponsabilidade" dos seus actos, acima da sociedade a que não presta contas.
Tem de ser encontrada uma fórmula que não subtraia a Justiça e o seu desempenho ao escrutínio da sociedade.
