PUXAPALAVRA

"As declarações de Cavaco sobre como o Governo se deveria organizar e as ameaças veladas de que nada acontecerá ao Governo se governar “bem”, para além das constantes afirmações, contidas, de que não vai ser eleito para assistir passivamente à governação, já que o “povo” chama por ele – o “povo” a que ele se orgulha de pertencer – prefiguram um dos mais graves ataques ao equilíbrio institucional consagrado na Constituição Portuguesa, representativo de um amplo consenso das forças democráticas que deram corpo e vida ao regime político saído do 25 de Abril.

Com efeito, ao opinar com o ar imperativo que sempre caracteriza as suas intervenções (é bom não esquecer que as nossas dúvidas variam na razão directa da nossa sabedoria) sobre o modo de constituição e de funcionamento do Governo numa área específica, Cavaco ameaçou violar um dos preceitos fundamentais do equilíbrio institucional consagrado na Constituição – a competência exclusiva do Governo quanto à sua organização e funcionamento.

Aquela declaração é a ponta do iceberg que se pretende esconder por detrás de falas aparentemente mansas e comedidas, drasticamente impostas pelos marqueteiros da candidatura, mas é também suficientemente elucidativa para evidenciar o que desde a primeira hora verdadeiramente anima o candidato e a sua mais próxima entourage: um projecto de concentração de poder como meio indispensável à “salvação da Pátria”. Já assim foi antes, assim será novamente se Cavaco ganhar, com as diferenças e os matizes impostos agora pelo contexto político internacional e regional em que vivemos e convivemos.

A direita portuguesa, pelo seu atraso, também pela sua incultura, pela sua incapacidade de compreender o mundo moderno, é, sempre foi, uma direita que rejeita o diálogo, o controlo do poder, em suma, a democracia na sua essência. Por detrás da direita portuguesa, de toda a direita portuguesa, esconde-se, com mais ou menos visibilidade consoante a conjuntura, um pensamento antidemocrático, de concentração de poder, ciente de que somente num ambiente político sem controlos poderá alcançar os seus verdadeiros objectivos.

Os dez anos de Cavaco como Primeiro – Ministro são disso a prova evidente. Impossibilitado pela correlação de forças então existente de concretizar o velho sonho de poder não partilhado, nem por isso deixou, nos momentos de maior aperto, de o expressar quer sob a exclamação demagógica do “Deixem-me trabalhar! Deixem-me trabalhar!”, quer sob a invectiva grosseira contra as “Forças de bloqueio” – expressão onde a ausência de pudor do seu autor apenas concorre com a sua ignorância sobre tudo o que seja a história do pensamento político ocidental, a filosofia política, enfim, todas estas “banalidades” de que se não ocupa a “ciência” dos economistas portugueses do stablishment a que Cavaco pertence.

Interessa, no entanto, sublinhar que aquela atitude de Cavaco, aliás em consonância com os grupos de interesses e sociais que o apoiam, não revela, como alguns ingenuamente supõem, “uma deriva presidencialista” do regime. Nada disso. O regime pode ser presidencialista sem no essencial deixar de respeitar o equilíbrio dos poderes. São disso exemplo dois dos mais conhecidos e importantes regimes presidencialistas do nosso tempo: os EUA e o Brasil. O que está em causa não é a transformação do nosso regime num regime presidencialista. O que está em causa, repito, é um projecto de concentração de poder, apoiado pelas forças mais reaccionárias e obscurantistas da sociedade portuguesa, representadas no presente momento histórico pelos grandes interesses económicos, por um núcleo de economistas e gestores incompetentes, portadores de um pensamento anticientífico, de que é exemplo mais frisante o “Compromisso Portugal” e por sectores ignorantes da pequena burguesia maltratada que sempre foram um apoio seguro para exercícios de poder não partilhado, fundamentalmente por acreditarem estar nessa forma de exercício do poder o meio mais adequado à “salvação da Pátria”.

De facto, um regime presidencialista supõe uma... " (continua [aqui] )