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2006-01-27

 

Revolução ou aspirina?

Sócrates anunciou hoje, no Parlamento durante o debate mensal, 10 medidas para combater a burocracia na vida das empresas.
São, com as medidas anteriormente anunciadas e já aqui comentadas por João Abel, nas relações das empresas com o Estado, uma verdadeira revolução e que colocará, infelizmente só neste aspecto, Portugal na vanguarda da Europa.
O programa de simplificação burocrática será apresentado em Março, e conduzido pela Unidade de Coordenação para a Modernização da Administração Pública.
Medidas:
**Fusão/cisão de sociedades - 10 actos burocráticos passa a 1. E pela internet.
** Extinção- dissolução de empresas «na hora», com opção pela internet.
** De variados e caros livros de escrituração, livro de inventário, de correspondência, etc, fica apenas o livro de actas e sem necessidade de registo nas conservatórias.
** Certidões da situação contributiva (Finanças e Segurança Social), bem caras, e nem sempre rápidas agora por 6 meses, passam a acto único anual e no mesmo suporte.
** Autenticação de documentos e reconhecimento presencial de assinaturas passa a ser possível nos advogados, solicitadores e câmaras de comércio.
** criação de «marca na hora», e a eliminação dos procedimentos com o registo/cadastro industrial.
Francisco Vanzeller da CIP, à TSF, diz que estas medidas constituem uma verdadeira revolução na desburocratização empresarial mas Marques Mendes no parlamento disse ao 1º M que isto sendo bom não passava de aspirinas. [link]

Comments:
É preciso pensar que MM está a pensar como fazer oposição ao governo. A coisa agora tornou-se mais complexa. Mas voltando a esta simplificação, acho extraordinária e é mesmo "revolução", apesar dos notários não estarem a gostar.
 
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