2006-01-26
Simplificação Administrativa ... e a reacção dos Notários
O governo de José Sócrates anunciou e amanhã leva a debate na AR, para entrar em vigor imediato, uma série de medidas de simplificação administrativa visando facilitar a vida às empresas e ao cidadão.
Medidas que avançam com a redução significativa da burocracia em alguns domínios como a dispensa de escritura em muitas situações. É preciso avançar sem hesitação.
Os cartórios notariais dão sinais de desconforto. Aderiram à privatização (eles lá conheciam bem o métier) pensando que nada tinha que mudar. Terreno cativo. É a (des) concorrência. Este termo não existe, mas traduz aquilo que os notários pretendem com esta sua postura. Que tudo mude menos o "meu" negócio.
A questão é que não são apenas os notários. A ideia de contestação chegou também aos empregados e daqui a dias há aí um "movimento" contra a simplificação admnistrativa.
Será que também aqui se coloca o problema dos direitos adquiridos?
Certamente o que está em causa são os 6 ou 7 mil euros de reforma/mês de alguns notários.
Comments:
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A simplificação administrativa dispensa as empresas de ter de fazer uma escritura para coisas tão simples como mudar a sede de um concelho para outro, mudar de gerente ou alterar a composição do capital social.
Realmente a simplificação se melhora o negócio de uns prejudica o de outros. E se em vez de dispensar as escrituras se obrigasse o indígena a fazer não menos mas mais escrituras. Quando é contratada uma secretária loira. Ou morena. Por exemplo.
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Realmente a simplificação se melhora o negócio de uns prejudica o de outros. E se em vez de dispensar as escrituras se obrigasse o indígena a fazer não menos mas mais escrituras. Quando é contratada uma secretária loira. Ou morena. Por exemplo.
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