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2006-03-25

 

CPE

No seu blog Causa Nossa Vital Moreira publica um artigo, assinado por Élio Oliveira, com o título Correio dos leitores primeiro emprego que faz algumas afirmações que me chocam pelo carácter injusto. Diz em suma o artigo que o CPE é um mau contrato mas que os jovens franceses se enganam de combate acusando-os de imobilismo.
Aconselha o autor do artigo os jovens franceses a manifestarem pela melhoria da qualidade do ensino superior citando uma classificação atribuída à OCDE (na realidade realizada pela Universidade de Xangai) na qual as Universidades francesas estão muito mal classificadas. Esquece-se que um movimento muito menos mediático exige exactamente a melhoria do ensino superior e da investigação, no que respeita à investigação o ponto alto foi a demissão da quase totalidade dos directores de laboratórios para exigirem condições de trabalho que motivem e atraiam jovens investigadores. O sistema universitário francês tem certamente muitos problemas mas, na minha área de competências, fornecemos uma formação de qualidade em ligação com as empresas e muitos estudantes acabam por emigrar para Inglaterra ou Estados Unidos por falta de oportunidades em França.
Da leitura do artigo pode também deduzir-se que não se contratam jovens qualificados devido à excessiva rigidez das leis laborais. Na minha opinião, que é partilhada por muita gente em França, o CPE (e o CNE) representam uma regressão do direito do trabalho ao nível do que se praticava no século XIX: durante dois anos o despedimento é totalmente arbitrário sem qualquer possibilidade de recurso. O que muita gente não compreende é que no código do trabalho existem actualmente disposições que permitem despedir por incompetência, desadequação ao posto de trabalho ou por razões económicas. Existem também contratos a prazo ou à tarefa que permitem às empresas adaptar a mão de obra às variações sazonais do mercado de trabalho.
No caso particular dos meus alunos (pós graduação em Matemática Financeira) só posso compreender a revolta, desde que a formação existe (há cerca de 6 anos) mais de 80% dos alunos arranjam emprego ao fim de 6 meses, o que esta lei propõe é que troquem um contrato estável pela possibilidade de serem despedidos a todo o momento durante dois anos.
Comments:
Eu sou empresário na área da informática e tenho nos últimos anos contratado recém licenciados.
A experiência tem sido óptima.
O problema do despedimento arbitrário é uma injustiça para com os jovens. Trata-se de uma discriminação negativa (e um óbvio nivelamento por baixo) em vez de se fazer exactamente o contrário : Mais medidas positivas.
Além disso daqui a uns tempos conclui-se que existe desemprego depois dos 45 anos e extende-se o despedimento arbitrário a esse extracto etário...e por aí fora.
Como empresário admito que é mais fácil gerir a empresa quando posso em qualquer altura puder despedir os meus empregados. Admito que para proteger postos de trabalho e garantir a competitividade das empresas possam ser admitidos despedimentos baseados na falta de encomendas. Esta regra não deve ser no entanto limitada à faixa etária e deverá ser devidamente fiscalizada e justificada.
 
Esta lei é apenas um balão de ensaio para ser aplicada osteriormente a toda a sociedade e depois, eventualmente com a ajuda da Comissão Europeia, a toda a Europa. É sempre assim que as coisas começam.

Não deixa de ser curioso que uma lei que pretende facilitar o depedimento e criar uma bolsa de mão de obra descartável, seja apresentada como visando criar mais emprego. Ao mesmo tempo verificamos que neste modelo económico os resultados das mpresas estão mais dependentes da redução de empregos do que o aumento da produtividade e das vendas. No limite desta irracionalidade, será mais lucrativo despedir do que produzir.

A linguagem oculta a verdadeira natureza das coisas. Mas não resolve esta contradição: Se generalizarmos este modelo económico à sociedade europeia (com menos pessoas, a trabalhar mais horas por menos dinheiro, em regime descartável) quem vai comprar os produtos e serviços que a Europa pretende vender? O próprio mercado interno europeu e as economias nacionais, assentes numa vasta rede de pequenas e médias empresas,cairão na insolvência.

José Manuel
 
O Pedro Ferreira diz que o CPE é uma regressão da lei laboral até ao século 19. Isto pode ser assim em França, mas não é assim em muitos outros países desenvolvidos - inclusivé mais desenvolvidos do que a França. Há países, por exemplo (penso eu) a Dinamarca, onde um patrão pode despedir livremente um trabalhador sem ter que apresentar qualquer justificação para tal.

A lei laboral francesa, muito rígida, é um caso particular. Aquilo a que o Pedro Ferreira chama "século 19" ainda hoje existe em países europeus. Países nos quais o desemprego, por sinal, é menor do que o francês.

Luís Lavoura
 
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