2006-04-17
5 apontamentos sobre os deputados da Assembleia da República
Quando os deputados não estão...
1. A AR é o órgão fiscalizador do Governo. É difícil cumprir essa função com maioria absoluta de um só partido. Os deputados do partido maioritário obedecem à disciplina partidária. Estando, à frente do Governo, o chefe do Partido, a fiscalização tende a ficar para a oposição. Se um deputado da maioria tem algo de grave a apontar ao Governo, tenderá a fazê-lo «nos locais próprios».
2. Os membros do Governo podem faltar às reuniões do Governo; podem ir assistir a desafios de futebol ao estrangeiro; podem gozar as (merecidas) férias mesmo quando o país vive períodos de emergência. O cumprimento de horários ou o regime de faltas dos membros do Governo (órgão fiscalizado por uma AR impossibilitada de o fazer, pelas razões aduzidas anteriormente) não costuma ser objecto de inquietação nacional.
3. Os deputados são julgados politicamente pelo seu concurso para a actividade do Parlamento: representar, legislar, fiscalizar. No dia em que os portugueses (todos e cada um) se esquecerem que têm o dever democrático de os criticar politicamente, censurando-os e opondo-se à sua recondução em próximas eleições, mas não têm o poder de os representar na aplicação dos regulamentos sobre faltas, ausências e licenças, ficaremos numa situação paradoxal.
4. Então, face a uma maioria impossibilitada de fiscalizar o Governo (como lhe deveria competir) teremos uma opinião pública que se arroga a função comezinha de averiguar porque é que os deputados faltaram (coisa impossível) que sanção lhes aplicar (coisa fora da competência da opinião pública) confundindo o livro do ponto com exigências políticas.
5. Estaremos então perante uma nova situação. A política terá cedido à burocracia, por inteiro. E o populismo poderá enfim reinar sobre um povo satisfeito do enorme poder que descobriu ter sobre os seus deputados.
2. Os membros do Governo podem faltar às reuniões do Governo; podem ir assistir a desafios de futebol ao estrangeiro; podem gozar as (merecidas) férias mesmo quando o país vive períodos de emergência. O cumprimento de horários ou o regime de faltas dos membros do Governo (órgão fiscalizado por uma AR impossibilitada de o fazer, pelas razões aduzidas anteriormente) não costuma ser objecto de inquietação nacional.
3. Os deputados são julgados politicamente pelo seu concurso para a actividade do Parlamento: representar, legislar, fiscalizar. No dia em que os portugueses (todos e cada um) se esquecerem que têm o dever democrático de os criticar politicamente, censurando-os e opondo-se à sua recondução em próximas eleições, mas não têm o poder de os representar na aplicação dos regulamentos sobre faltas, ausências e licenças, ficaremos numa situação paradoxal.
4. Então, face a uma maioria impossibilitada de fiscalizar o Governo (como lhe deveria competir) teremos uma opinião pública que se arroga a função comezinha de averiguar porque é que os deputados faltaram (coisa impossível) que sanção lhes aplicar (coisa fora da competência da opinião pública) confundindo o livro do ponto com exigências políticas.
5. Estaremos então perante uma nova situação. A política terá cedido à burocracia, por inteiro. E o populismo poderá enfim reinar sobre um povo satisfeito do enorme poder que descobriu ter sobre os seus deputados.
Comments:
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1. 100 % de acordo mas irrelevante quanto às faltas antes das mini férias.
2. Não é do governo que temos estado a falar. Fui um dos que (infelizmente não aqui mas dentro do partido) critiquei António Costa e o José Socrates não estiveram presentes na altura dos fogos. Este argumento é usado como nas discussões entre crianças justificando um erro com outro erro.
3. A democracia não se esgota nas eleições. Os cidadãos têm o direito de emitir as suas opiniões censurando-os no dia a dia quanto aos seus comportamentos enquanto deputados (e já agora quanto aos seus comportamentos enquanto pessoas também). Não ficaremos em situação paradoxal alguma porque pelo facto de os criticarem entre eleições não perdem o direito de se opôr à sua recondução nas próximas eleições. Aliás é até uma forma de aferir do seu carácter antes que chegue a fase onde os milhões do marketing político mostram o seu poder.
4. Não existe confusão entre o livro de ponto e as exigências políticas porque estas não deixarão necessáriamente de ser efectuadas por se dizer que os deputados assinaram o livro e se foram embora de férias para receber na mesma. A opinião pública tem todo o direito de averiguar pelos meios que tem disponíveis porque razão os deputados faltaram tal como tem o direito de querer saber porque razão os membros do governo não estão presentes em situações de calamidade.
5. Ninguem ficará satisfeito com o poder que não tem sobre os deputados. Se tivesse eles não faltariam desta forma displicente. Chamar burocracia à necessidade de os deputados estarem no parlamento antes de umas mini-férias é no minimo estranho. Agitar com o fantasma do populismo é também uma tática muito usada quando os argumentos faltam.
2. Não é do governo que temos estado a falar. Fui um dos que (infelizmente não aqui mas dentro do partido) critiquei António Costa e o José Socrates não estiveram presentes na altura dos fogos. Este argumento é usado como nas discussões entre crianças justificando um erro com outro erro.
3. A democracia não se esgota nas eleições. Os cidadãos têm o direito de emitir as suas opiniões censurando-os no dia a dia quanto aos seus comportamentos enquanto deputados (e já agora quanto aos seus comportamentos enquanto pessoas também). Não ficaremos em situação paradoxal alguma porque pelo facto de os criticarem entre eleições não perdem o direito de se opôr à sua recondução nas próximas eleições. Aliás é até uma forma de aferir do seu carácter antes que chegue a fase onde os milhões do marketing político mostram o seu poder.
4. Não existe confusão entre o livro de ponto e as exigências políticas porque estas não deixarão necessáriamente de ser efectuadas por se dizer que os deputados assinaram o livro e se foram embora de férias para receber na mesma. A opinião pública tem todo o direito de averiguar pelos meios que tem disponíveis porque razão os deputados faltaram tal como tem o direito de querer saber porque razão os membros do governo não estão presentes em situações de calamidade.
5. Ninguem ficará satisfeito com o poder que não tem sobre os deputados. Se tivesse eles não faltariam desta forma displicente. Chamar burocracia à necessidade de os deputados estarem no parlamento antes de umas mini-férias é no minimo estranho. Agitar com o fantasma do populismo é também uma tática muito usada quando os argumentos faltam.
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Lester,
Por ordem.
Gostei de ler o teu ponto 1. (aquele do 100% de acordo). Pensei: bom, - devo ter acertado. Porém, depois, (no ponto dois), vi que não. Não por o argumento ser completamente mau, mas porque é usado como «entre crianças». Contudo, como adiantas que fizeste a tua crítica «no lugar certo», apesar do meu argumento te parecer infantil, senti-me vingado. Usaste um argumento infantil, também, mas «no lugar certo.
Ocorreu-me que alguns dos deputados (não sei quantos) poderiam ter faltado por razões de ordem política. A suspeição torna-se (sem o sabermos) injusta. Mas não parece, à luz deste dedo esticado contra os eleitos.
Acho estranho que numa fase dos debates deontológicos em que se tende a reconhecer aos jornalistas, às magistraturas, aos médicos e aos advogados, o direito de se auto-regularem, apesar das muitas dúvidas que persistem acerca dos limites dessa auto-regulação, se venha, a propósito de alguns episódios e de uns quantos deputados, reivindicar uma dureza de trato que vai muito além do estatuto e do regulamento que os deputados já têm. São pesos e medidas desproporcionados.
Quando foi feita a exigência de uma lista com os nomes, por círculo, e mais não sei o quê; quando se chega ao ponto de achar relevante, para efeitos de avaliação política, aspectos da vida privada dos deputados, reajo sempre.
Não me importaria que o «meu» deputado - se tivesse um - faltasse a metade das reuniões do plenário, desde que assistisse às sessões das comissões de que faz parte, mantivesse um contacto efectivo com gentes e problemas do seu círculo, fizesse propostas de leis que achasse necessárias, e fosse capaz de, em consciência, contrariar, sempre que necessário, o seu líder parlamentar, ou o seu chefe de partido, ainda que se tratasse do 1º ministro, na ocorrência.
O livro de ponto não me interessa.
Quanto à falta de argumentos, talvez seja verdade. Porém, reli o texto e, tirando a adjectivação infantilizadora, não te vi responder a nenhum dos meus. Terei lido mal?
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Lester,
Por ordem.
Gostei de ler o teu ponto 1. (aquele do 100% de acordo). Pensei: bom, - devo ter acertado. Porém, depois, (no ponto dois), vi que não. Não por o argumento ser completamente mau, mas porque é usado como «entre crianças». Contudo, como adiantas que fizeste a tua crítica «no lugar certo», apesar do meu argumento te parecer infantil, senti-me vingado. Usaste um argumento infantil, também, mas «no lugar certo.
Ocorreu-me que alguns dos deputados (não sei quantos) poderiam ter faltado por razões de ordem política. A suspeição torna-se (sem o sabermos) injusta. Mas não parece, à luz deste dedo esticado contra os eleitos.
Acho estranho que numa fase dos debates deontológicos em que se tende a reconhecer aos jornalistas, às magistraturas, aos médicos e aos advogados, o direito de se auto-regularem, apesar das muitas dúvidas que persistem acerca dos limites dessa auto-regulação, se venha, a propósito de alguns episódios e de uns quantos deputados, reivindicar uma dureza de trato que vai muito além do estatuto e do regulamento que os deputados já têm. São pesos e medidas desproporcionados.
Quando foi feita a exigência de uma lista com os nomes, por círculo, e mais não sei o quê; quando se chega ao ponto de achar relevante, para efeitos de avaliação política, aspectos da vida privada dos deputados, reajo sempre.
Não me importaria que o «meu» deputado - se tivesse um - faltasse a metade das reuniões do plenário, desde que assistisse às sessões das comissões de que faz parte, mantivesse um contacto efectivo com gentes e problemas do seu círculo, fizesse propostas de leis que achasse necessárias, e fosse capaz de, em consciência, contrariar, sempre que necessário, o seu líder parlamentar, ou o seu chefe de partido, ainda que se tratasse do 1º ministro, na ocorrência.
O livro de ponto não me interessa.
Quanto à falta de argumentos, talvez seja verdade. Porém, reli o texto e, tirando a adjectivação infantilizadora, não te vi responder a nenhum dos meus. Terei lido mal?
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