2006-04-11
Um consenso tranquilo
É um acordo que vem introduzir algumas regras chave como:
- a ligação da prestação à carreira contributiva
- as penalizações (reforço) na utilização abusiva do subsídio, designadamente nas "rescisões amigáveis".
- Maior responsabilização dos desempregados na procura de emprego
Tratou-se de uma negociação de alguns meses com resultados bem satisfatórios como manifestaram os parceiros do acordo.
As centrais sindicais (CGTP e UGT) elogiam os ajustamentos introduzidos pois vêem neles um travão aos despedimentos colectivos "encapotados" de rescisões ditas amigáveis. A confederação do comércio e serviços considera o "documento razoável para ser aceite de forma consensual" e a confederação do turismo leu-o como "um excelente esforço de diálogo social".
A CIP não assinou porque considera que o acordo retira poder às empresas no processo de despedimento, por mútuo acordo, uma posição exactamente nas antípodas das centrais sindicais.
as novas regras são criadas por razões economicistas e, porque sabem que vem aí uma vaga de encerramento de empresas e consequentes despedimentos.
a medida mais súbtil é a da obrigatoriedade de aceitar um emprego com um salário 28% inferior (como é que chegaram a este número?) e que tem por único fim provocar um abaixamento generalizado de salários.
quando a poeira assentar veremos que o trabalhador que aceitou estas condições, ao fim de algum tempo estará novamente desempregado mas, desta vez sem direito a subsídio, por não ter trabalhado o tempo necessário para o obter.....
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