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2006-05-17

 

O que dizem os outros

Vital Moreira no Causa Nossa

Separação de poderes

Por mais criticada que seja, apesar das evidências em favor dela, a decisão de encerrar alguns blocos de partos que não dispõem de condições adequadas e que não realizam o número de partos considerado suficiente, o julgamento dessa decisão só pode ser de natureza política. No dia em que os tribunais pudessem julgar sobre a bondade, ou não, de políticas públicas, estaria em causa um dos fundamentos básicos do governo representativo, ou seja, a separação de poderes.
[Publicado por vital moreira] 15.5.06

Desperdício e privilégio

Cada ramo das forças armadas tem o seu próprio sistema hospitalar. Só em Lisboa existem 6 hospitais militares, com as triplicações de gastos que se imaginam. O Governo vai unificar o sistema, permitindo reduzir o número de hospitais e poupar gastos. Por mim, seria bem mais radical: para que é que são necessários hospitais militares? Por que é que os militares e seus familiares hão-de ter hospitais próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios.
[Publicado por vital moreira] 16.5.06

Comentário de RN: a reestruturação das forças armadas arrasta-se de forma inaceitável há 25 anos. Com prejuizo da capacidade militar e do orçamento. O diagnóstico está feito desde o início dos anos 80. Reduzir a um os hospitais e serviços de saúde dos 3 ramos das FFAA, asim como as três escolas de formação de oficiais, assim como os 3 Institutos de Altos Estudos (decidida agora), assim como serviços de Logística e centrais de compras e por aí fora. Concordo que sem guerras à vista não fazem sequer sentido hospitais militares. Com o arrastar do tempo a reestruturação necessária é muito mais profunda. Alteração do dispositivo, extinção de unidades, fusão ou extinção de estruturas incluindo estados-maiores. Julgo que finalmente se está a proceder a esta grande reforma.



José Pacheco Pereira no ABRUPTO

O QUE É QUE ACONTECEU AO INQUÉRITO "URGENTE" PARA SABER COMO É QUE LISTAS DE TELEFONES E TELEFONEMAS DE ALTAS INDIVIDUALIDADES DO ESTADO FORAM PARAR AO "ENVELOPE 9" DO PROCESSO CASA PIA?

É que, por muito que se esteja habituado ao esquecimento de tudo, a "urgência" foi um pedido expresso e público do Presidente da República, reiterado pelo Procurador Geral da República, e, tantos meses depois, não há resultados, nada se sabe, não há uma explicação, um esclarecimento, nada. É um pouco afrontoso para o Presidente da República, ou não é? E não é muito afrontoso para todos os que exigem em termos de cidadania mínima, um esclarecimento? É. Ou há uma gigantesca conspiração à volta do envelope, que exige meses e meses de trabalho investigatório, ou então ninguém percebe a complexidade e a demora em saber uma simples coisa que deve ter deixado um rasto de papel atrás.

Comentário de RN. Estou totalmente de acordo com o texto e a ideia de PP de uma campanha até haver respeito pelos cidadãos e as instituições do regime democrático.



No Jumento

Independentemente da posição que se possa ter sobre as questão das maternidades, é cada vez mais evidente que o PSD optou por conseguir alguns votos apoiando a manutenção das maternidades onde julga que a mobilização das populações é maior. E se para manter a
maternidade de Barcelos o argumento é o do diálogo, na defesa da maternidade de Elvas o problema é o nacionalismo. (o resto do post aqui)


No Câmara Corporativa

A preservação da espécie

O casamento de Teresa e Helena subiu ao Tribunal da Relação. O magistrado do Ministério Público a quem foi distribuído o recurso defende, segundo o DN, que “só através do casamento de pessoas de sexo diferente” é que o Estado consegue “o objectivo de preservação da espécie”. Mais, o procurador recordou que “é preferencialmente no seio do casamento que deve ser feita a procriação”. O advogado de Teresa e Helena, que é o autor do Random Precision, remata no seu blogue:
Em Portugal, o Ministério Público pode muitas vezes não funcionar muito bem.Mas tem muita graça!


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