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2006-07-13

 

Duas lições

O João Abel saudou, e bem, a decisão do Governo hoje anunciada no Parlamento, no debate sobre o Estado da Nação, de acabar com as pensões vitalícias do BP. ("Nem no Banco de Portugal nem noutros bancos públicos haverá mais regimes especiais de aposentação.")
Não ficou claro, no entanto, se tal medida abrange ou não os actuais membros do CA do BP mas mais relevante seria saber se tal decisão implica o fim dessas reformas a todos os que actualmente as usufruem.
Na realidade não faz sentido o contribuinte continuar a pagar essas escandalosas e injustas pensões obtidas com a cumplicidade de governos anteriores, às escondidas da opinião pública.

Duas lições se podem tirar:

- O Governo ao retirar privilégios a quem ganha muito procura que os custos da austeridade não sejam pagam apenas pelos que menos podem.

- A comunicação social (e em particular a blogosfera) tem um papel cada vez mais importante no fortalecimento da opinião pública, tradicionalmente tão fraca entre nós, para a moralização da vida pública.

(Versão alterada)


Comments:
"não faz sentido o contribuinte continuar a pagar essas escandalosas e injustas pensões"

Num Estado de Direito os contratos cumprem-se, e não há leis com aplicação retroativa.

Há muitas pensões injustas e escandalosas neste país. Por exemplo, ainda há uns dias uma prima minha, professora do secundário, me contou que era costume, até há pouco tempo, professores "comprarem" anos de trabalho e reformarem-se com 55 anos de idade ou pouco mais. Era uma prática legal, que vinha dos lamentáveis tempos de Guterres.

No entanto, é preciso respeitar os direitos legalmente adquiridos por essa e outra gente. As pessoas não podem ser enganadas através da invalidação posterior de contratos que fizeram de boa fé.

Luís Lavoura
 
O seu a seu dono. Há muitos "seus" e muitos "donos", mas a de comprar tempo era, de facto, uma realidade. Muita gente beneficiou, incluindo muitos sindicalistas de 1ª linha.Insurgi-me muito contra isso, mas olhavam para mim como fazendo papel de parvo. Mas certas leis têm sempre uma "história". Só uma pequena correcção. A Guterres pode-se imputar muita coisa,com muita razão, mas essa não. O "dono" é anterior e foi instituida pelo PSD de Cavaco, enquanto primeiro ministro.
 
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Raimundo,

acho que se deveria tirar 3, e não apenas 2 lições. Desenvolvo a ideia num post a seguir.
Boas férias.
 
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