PUXAPALAVRA

Este comentário do João Abel de Freitas seria admíssivel num taxista ( ou num jornalista, já que estes são sempre muito superficiais no tratamento deste assunto «contas dos partidos»)mas não numa pessoa com o seu perfil e possibilidades de informação.
Com efeito, para se perceber alguma coisa disto é preciso ler os acórdãos respectivos do TC, sem o que facilmente se cai na tentação de meter tudo no mesmo saco e de confundir irregularidades formais (ou mesmo divergências interpretativas entre os partidos e a Entidade das Contas e o TC que a tutela)coom faltas efectivamente graves.
Das notícias de agora, parece-me que o grande problema continua a ser que PS,PSD e CDS continuam a não apresentar contas consolidadas (isto é, respeitantes a todas as estruturas partidárias), o que na doutrina do TC é um aspecto fulcral e estruturante,e é coisa que o PCP, por exemplo, desde sempre cumpre ecrupulosamente.
Depois, tocando desigualmente quase todos os partidos há insuficiências ou irregularidades que de facto resultam em grande parte do carácter amadorístico de boa parte da actividade partidária ou de excessivas exigências criadas pelas alterações à lei (parvamente impostas pelo PS e PSD que depois também as sofrem).
Assim, por exemplo, por acaso não sei como ficaram as coisas ou que interpretação o TC têm feito mas aquela ideia de até as quotas dos militantes terem de ser pagas por cheque está-se a ver a «facilidade» que isso representa.
Os EUA podem ter muitos defeitos, mas lá pela certa que haviam de aparecer uns advogados que suscitassem a inconstitucionalidade da obrigatoriedade de um cidadão, para ser membro de um partido, ter de ter conta bancária.E quem diz isto diz a recolha de fundos em comícios que, segundo a lei, teriam de ter também documentação justificativa.
E, por fim, só queria dizer uma coisa que muita gente não sabe : é que não há nenhuma empresa privada (pequena, média, grande, ou enorme)que com excepção de razões de âmbito fiscal, esteja sujeita a uma fiscalização e auditorias externas tão apertadas como os partidos.
Cuidado pois nas abordagens populistas deste assunto.
 

Concordo com alguns argumentos do Augusto Silva relativamente à dificuldade dos partidos em cumprirem as contas consolidadas.
Não estou no entanto de acordo de que este facto é uma fatalidade. Para que o sistema politico baseado nos partidos seja credível terá de existir mais e mais transparência. Não é admissível nesta época que os partidos não sejam obrigados um elevadissimo grau de exigência.
Esta exigência não deve ser apenas nos grandes partidos mas em todos os que concorram a eleições.
Esta exigência tem óbvios custos elevados, que no entanto poderiam e deveriam ser reduzidos se o próprio estado criar e disponibilizar software e métodos de gestão para os partidos e os distribuir gratuitamente. Seria um investimento no aperfeiçoamento da democracia no qual Portugal poderia ser pioneiro.
Não gostei (e já não é de hoje) das comparações generalistas com os taxistas. É o tipo de argumento que nada acrescenta ao assunto em concreto. Também não gosto da postura de que não se pode falar e discutir os assuntos de forma superficial. É elitista e castradora. Esta é provavelmente uma forma de deixar de ser superficial pois irá permitir discutir, reflectir e estudar mais um assunto.
O termo populismo é outro bicho papão que se lança nas discussões sempre que se pretende castrar a discussão.
 

Sou conhecido por acordão do Tribunal de Contas. Choro todos os dias. Gastam papel e papel...(pago pelo erário público) comigo e para quê? O taxista entende-me...não me liga. O jornalista ainda dá umas linhas. Os partidos (todos) metem-me no caixote do lixo. Os meus acordãos são as minhas frustrações. Inventaram-me para fiscalizar mas, afinal, não são veiculativos. Não servem para nada. Nem para o PCP cumprir a obrigação de declaração as origens das verbas recebidas da ex-URSS.
Assinatura: pág 250 de um acordão dos anos 80.
 

No meu comentário registei apenas um facto indesmentível: os partidos não têm cumprido as regras de apresentação de contas ao T. Constitucional e, em minha opinião, esta falha constitui uma fragilidade da democracia portuguesa. O acesso a comentar no Puxa é livre. ...
 

e eu quero que se quilhe o tribunal e o que está escrito da constituição a este respeito. estamos a falar de um caso de honestidade. Arnaut foi condenado por causa das contas do PSD numa multa pecuniária. É muito curto. Fazer estas aldrabices devia custar a prisão ou, no mínimo, cadastro criminal. Nem uma coisa nem outra.