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2006-09-19

 

A Educação vista dos "Prós e Contras"(4)

A parte mais animada do espectáculo ficou para o fim. O estatuto da carreira docente (ECD). Com Antonio Avelãs em nome da FENPROF.
"Fomos atacados, acusados de coisas incríveis, estamos ofendidos, atacaram a nossa dignidade e a nossa carreira. O ECD é um ataque fortíssimo aos professores e às escolas. Os professores estão desmobilizados, estão desmotivados".
Com o fantasma de Paulo Sucena esvoaçando pela sala, chispando ameaças (na peça mostrada ali): "a nossa plataforma mínima são 15 mil professores na rua", "são com respostas desta natureza que nós podemos levar o ministério da Educação a eventualmente dizer: não posso estar aqui a legislar contra os professores do meu país."
Neste cenário tétrico a ministra perdeu a calma e mal conseguiu dizer coisa com coisa. Mas António Avelãs foi claro e explicou bem o que o atormentava e naturalmente a muitos professores.
Até aqui a esmagadora maioria dos professores portugueses tinha espectativa e até o proveito de chegar ao topo da carreira. Uma situação ímpar no país e no estrangeiro. Era como se todos os oficiais do Exército pudessem chegar a generais. Com o novo ECD há, como noutras classes profissionais, um quadro que só deixa chegar aos lugares de topo um terço dos professores mediante avaliação que deixa de ser feita, como até aqui, quase em família. E, é claro, assim a espectativa remuneratória sofre.
É prefeitamente compreensível, do ponto de vista da classe ( mas não de todos os professores) que isso não agrade. Mas não é uma situação defensável. E o país não se comove particularmente.
Ficar-lhes-ia melhor se fossem sinceros e dissessem o que lhes dói. São sindicalistas ninguém leva a mal. Agora que atirem areia para os olhos do Zé contribuinte dizendo que o que está em causa é a escola, que assim é um "terramoto" no ensino, estraga-lhes a reputação.
São os sindicalistas mais exacerbados, com a sua estridência, os grandes responsáveis pela má imagem dos professores na opinião pública.
Os professores, como os magistrados ou os médicos, são uma classe profissional muito forte e os seus fortes sindicatos julgavam-se donos do ensino. Julgam-se capazes de vergar a "doida" da ministra ("doida" por não se aperceber do poder deles) que teria como único objectivo atacar professores e arruinar a Educação.
Além da remuneração começa a escapar das mãos dos sindicatos a "tutela" pouco apropriada das políticas pedagógicas e curriculares.
Apesar de todo este desajustado comportamento "sindical" (seria melhor chamar-lhe ordem?) os professores (os bons e dedicados professores e serão a maioria) continuarão na estima e até no coração dos portugueses. São eles afinal que nos ensinaram e ensinarão dedicadamente os nossos filhos e netos.

Comments:
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Em 1º lugar, parabéns pela prestação. 4 crónicas seguidas são obra!
De um lado está a Ministra, o Governo e o Zé contribuinte, -- este último vem mesmo a calhar para reforço da narrativa.
Do outro lado, os professores. Uns, mausões, entricheiraram-se nos sindicatos (todos, corporativamente) para gastarem o dinheiro do Zé, fazer pela vidinha e chatear a Ministra (deixem-na governar, caramba!); outros, masi cordatos, estão cheios de fé nas potencialidades da governação e até já só fazem as críticas nos "lugares certos".
Bom. É um modo de ver. Mas lá que os posts estão bem feitos, estão.
Valha-nos isso...
 
Obrigado Manuel. É excessiva boa vontade tua dizeres que os posts apesar de reflectirem um incompreensível mundo a preto e branco estão bem feitos. Mas se dissesses que tudo estava muito bem percebia que não estavas para conversas. Por isso conversemos.
Claro que a caricatura de os bons (todos bons) e os maus (todos maus)facilita a argumentação. Ou antes dispensa-a. A ministra e o ministério da Educação não estão a fazer tal obra que empolgue quem quer que seja. Está no bom caminho, parece-me. Está a resolver alguns problemas ou dá passos que parece que irão resolvê-los. Isto pode parecer muito pouco ou medíocre. Mas tendo em conta a história recente da Educação, o seu estado anémico e a truculência do lóby sindical dos profs parece quase titânico.
Os sindicatos tem a legítima tarefa de defender os interesses salariais e outros, dos professores e isso é aceite por todos.Mas a demagogia usada de que indo-lhes ao salário, à avaliação do desempenho e a outra concepção (e mais séria)das carreiras, a ministra move-se por ódio à classe e deliberadamente ou por cegueira está a arruinar a escola não convence o pagode e juntamente com as ameaças e o destempêro de linguagem têm arruinado isso sim a sua imagem no país.

A afirmação de que sem professores não há escola tem implicita a ameaça: não toque no nosso dinheiro porque senão ficamos desmotivados, desmobilizados, ofendidos, atingidas na nossa dignidade e não contem connosco.
E isso não é aceitável por nenhum governo e menos seria por um governo do partido que tutela a FENPROF.
Mas apesar de toda esta crispação entre ministério e sindicatos acho que eles podem dar, se quiserem, uma boa colaboração à melhoria da escola e é, parece-me, a única forma de não serem totalmente despojados dessa valência pelos conselhos executivos das escolas.
 
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Viva, Raimundo.

Suponho que as duas maiores diferenças que temos na apreciação destas questões se prendem com a "diabolização" dos sindicatos, que me parece ir muito para lá da crítica necessária aos tiques corporativos que evidentemente tb têm; e com uma excessiva condescendência em relação aos arroubos voluntaristas da Ministra, para além das medidas acertadas que tem tomado. Como deves ter reparado, o discurso da Ministra modificou-se ligeiramente, e bem. Depois, quando trata com os sindicatos, excede-se quase sempre. Disse, por exemplo, que não busca quaisquer convergências, o que, diga-se de passagem, não é muito inteligente...
Agir com firmeza é louvável; eleger os sindicatos, -- separados ou em conjunto -- como factor de bloqueio é errado e contraproducente. Estou de acordo contigo que o argumento de os professores serem essenciais no sistema não deve ser usado como arma de arremesso. Porém o primeiro impulso da governação Sócrates pautou-se por uma infantilidade. A maioria absoluta ter-lhe-ia conferido uma legitimidade que dispensaria negociações sérias. Daí a arrogância e os consequentes bloqueios.
Com um congresso que se muda de Évora para Santarém, antes mesmo de se realizar, há muito a esperar. Mudanças, talvez...
Desejo que para melhor.
 
Há semanas atrás, escrevi aqui que a proposta de novo Estatuto (ou revisão do anterior) da Carreira Docente enfermava de uma omissão: a redefinição de um “direito” dos docentes a que se designava de “interrupção da actividade docente”.

Uma coisa muito difusa que, convenientemente interpretada, dava mais 30 dias de férias aos professores. Para além dos dias de férias “normais”.

Felizmente, o Ministério não tinha dado por terminado o seu trabalho. Assim, após alguma audição com os sindicatos, não se limitou a limar arestas à proposta apresentada. Introduziu melhorias importantes nesta área.

1)Fim da interrupção das actividades docentes: Erradicada. e BEM.

Mantêm-se as já existentes interrupções das actividades lectivas. Os períodos em que os alunos, ou não estão nas escolas ou lá estão em actividades de lazer e/ou ocupação de tempos livres, recuperação curricular, etc. Devidamente enquadrados pelos professores (é uma das suas funções – docentes – não lectivas).

2)Fim da possibilidade das direcções escolares poderem não convocar os professores, nesses períodos, para o desenvolvimento de outras actividades não lectivas, antes consagrada no documento.

Agora, as opções estão resumidas às listadas: formação pessoal e trabalho na escola. E o horário? O normal. Igual ao de todos os funcionários que não estão em férias.


O ECD está muitíssimo melhor. Será, mesmo, um enorme passo em frente na melhoria do nosso ensino. Parabéns à ministra e sua equipa.

Apenas um senão: a avaliação docente.

Considero um erro o sistema de avaliação proposto. É tão complicado e exaustivo que trará muita burocracia ao sistema. E lá estaremos, mais uma vez, a acrescentar e utilizar recursos (avaliadores, inspectores, procedimentos e burocracias sem fim) com vista a um objectivo (classificar professores individualmente) totalmente desligado e irrelevante para os alunos e para o seu sucesso. Ao longo do ano, em vez de se preocuparem com a qualidade e produtividade do ensino ministrado, teremos uma escola centrada na avaliação dos seus docentes: inspectores internos e externos, papelada sem fim, reclamações, invejas e discussões, recursos e protestos. Tudo e todos à volta de um processo (avaliação individual de docente) que vai sorver recursos e atenções, muito melhor gastos se centrados no que realmente interessa: a melhoria dos processos e no aumento da produtividade da Escola.

Erro, porquê?

Simplesmente porque de nada adianta classificar os professores. Se é para escolher quem progride na carreira, há outras formas mais simples.

A classificação dos professores não determinará (por si só) restrições ao progresso na carreira. As quotas sim. Pelo que… havendo quotas, torna-se desnecessário dizer quem é Bom, Suficiente ou Muito Bom.

As quotas são fundamentais. Seleccionam os profissionais de topo.
É fundamental que o progresso na carreira seja um prémio para quem cumpre… para além dos mínimos.

Quem cumpre, terá direito ao seu ordenado. Quem se excede será promovido. Este é o objectivo. Mas, poderá ser atingido de outra forma mais simples:

Assim, estariam aptos a progredir os docentes que:

1) Estivessem dentro de uma quota de promoções anuais a atribuir a cada escola. Essa quota seria variável, em torno de um valor base de 1/18 do número de professores do quadro (1/3 do quadro, de seis em seis anos). Variaria entre 1/14 e 1/22 consoante os resultados DA ESCOLA nos exames nacionais. Não do valor absoluto dos resultados, mas da sua EVOLUÇÃO, em relação ao ano anterior, no ranking nacional. Os exames nacionais no final de todos os ciclos seriam implementados imediatamente. Escolas em "subida" nos rankings teriam mais professores promovidos. Escolas "descendentes" menos...

2) Atingissem 6 ou mais anos passados após a última progressão de escalão. Seriam sempre descontados os anos em que a abstenção tivesse sido superior à máxima admissível (3%). Um sistema de compensação de faltas (substituição de um professor faltoso por outro da mesma turma que daria uma sua aula - do substituto e não do substituído) seria determinante na flexibilidade do processo, esvaziando a argumentação sindical actual…

3) Estivessem naquela escola há 3 ou mais anos, completos.

4) Efectuassem uma formação anual de 25 horas, incluindo uma formação específica a definir pelo Ministério, em termos de conteúdo e em função do escalão.

Se o número de docentes encontrados, cumpridores destes critérios, for superior ao da quota de progressão atribuído à Escola, bastaria efectuar uma seriação por voto secreto em que entrariam todos os restantes docentes do quadro (os não interessados naquele ano). Aqui, o trabalho e outras características qualitativas viriam ao de cima. Avaliadas pelos colegas, com quem trabalham...

Os que não progredissem nesse ano, serão, normalmente, candidatos no ano seguinte.

Este sistema traria inúmeras vantagens:

Torna desnecessária a separação dos professores (titulares, dos outros).
Assegura a progressão só para alguns: os mais cumpridores.
Determina quotas de progressão em função da produtividade da Escola.
Simplifica processos.
Não introduz mais burocracia e objectivos laterais aos da Escola.
Torna desnecessário determinações de não progressão de destacados, requisitados e outros: fora da escola, não é candidato a promoção.
Valoriza as escolas mais isoladas e difíceis (onde o “espaço” de melhoria e evolução é maior).
Valoriza a fixação de docentes numa Escola.
Valoriza o trabalho de grupo ao invés do trabalho pessoal.
Pressiona os “patinhos feios” que não “jogam em equipa” e prejudicam o todo a trabalharem mais e melhor.

Haverá ainda tempo (e interesse) em cortar por aqui?
 
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