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2006-09-20

 

Quantos são os funcionários públicos?

O Secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, divulgou o número de funcionários públicos (Jornal de Negócios) registados na base de dados mandada fazer por Guterres, que sobreviveu em letargia nos anos e governos seguintes e que Sócrates, fazendo juz ao seu estilo, deu ordem para ser feita. Colocou o prazo de Março deste ano mas... vá lá chegou agora. Para Portugal e atendendo aos antecedentes não está mal.

Base de dados Adm Pública19992006Variação %Variação
Funcionários públicos 708.159737.7744,18%29.615
Administração central566.548 568.3840,32%1.836
Madeira e Açores33.08438.918 17,63%5.834
Autarquias locais 116.066 130.65012,57% 14.584

O esforço para a redução do número de funcionários não chegou às autarquias locais e menos ainda às Regiões Autónomas.

Segundo informação de António Peres Metelo à TSF, hoje, (cito de memória) a proporção de funcionários públicos em relação à população activa em Portugal anda pela média da UE e fica-se por cerca dos 13%. A diferença, que atrapalha a gestão das finanças públicas entre nós, é que em relação ao PIB nós gastamos com os vencimentos dos funcionáorios públicos cerca de 14% enquanto a UE fica-se pelos 11 e a Espanha pelos 10%.

Como se vê não há um problema de excesso, em abstracto, do número de funcionários públicos em Portugal. O problema há muito identificado mas nunca resolvido é o do seu sub-aproveitamento e consequente má resposta da Administração Pública. Há razões múltiplas. Má estrutura e organização dos serviços que deveriam ser paulatina e permanentemente reformados para responder a objectivos bem concretos. Negligência na formação profissional dos funcionários. Ausência de avaliação do desempenho. Incapacidade de alguns responderem aos desafios das novas tecnologias.


Comments:
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Excelente post.Absolutamente de acordo. É a esta luz que se deveria (re)ler a legislação que o governo produziu anteriormente para os malfadados "excedentes". Em minha opinião, deveria agora, com melhor conhecimento de causa, elaborar então as propostas correspondentes.
 
oooooooooooooooooooooooooooo
 
Quando se diz que O esforço para a redução do número de funcionários não chegou às autarquias locais e menos ainda às Regiões Autónomas, deveriamos dizer também, para ser rigoroso, que as autarquias no futuro vão ter necessidade de aumentar os seus quadros de funcionários.

Com efeito cada vez mais se transferem competências da administração central, nomeadamente tarefas de maior grau de complexidade técnica e para as quais as autarquias não estavam dotadas de pessoal técnico com formação adequada, nomeadamente de técnicos superiores.

Claro que a alternativa é o out-sourcing, que não entra nos custos com pessoal mas na prática sai bastante mais caro.

Querer simultaneamente que as autarquias desempenham novas competências, sem transferência dos respectivos meios finaceiros pela Admn. Central, nem contratação de mais pessoal, é uma situação insustentável.

O problema são os critérios de recrutamento.
 
Caro RN;

como sempre muito pertinente.

sabe que ainda não há muito tempo - e não sei se ainda assim é pois deixei a Função Pública - a DGAP quando enviava a lista do pessoal excedente para os diversos serviços não juntava o cv dos candidatos?

no meu caso - técnica de turismo de 1ª e tradutora/intérprete com C.P.E. pela Univ de Cambridge, fluente em Francês, Espanhol e bons conhecimentos de Italiano - fui chamada por alguns serviços para tirar fotocópias e fazer arquivo e até para fazer serviço de secretaria num hospital civil.

aproveito para dizer que estou de volta à blogosfera depois de uma ausência de mais de um mês e agradeço o carinho que tem demonstrado pela minha pintura.

deixo um abraço.
I.
 
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