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2006-11-16

 

O Governo vai bem mas podia ir melhor

Vital Moreira publicou um artigo esta semana, na sua coluna das terças-feiras, no Público, com a elevada qualidade habitual, em que sustenta, dum ponto de vista de esquerda, as políticas do Governo com uma argumentação bastante fundamentada e difícil de contradizer. Parte pode ser lido em O Jumento e em breve, julgo eu, no Causa Nossa.

No entanto nem tudo me satisfaz no Governo de Sócrates. Sem dúvida que, sem fugir à necessária resolução do défice do OE (imposição, aliás, da União Europeia) o essencial a exigir do Governo é que tome as medidas que estão ao seu alcance para impulsionar a Economia. E isso está a ser feito ou espera-se que seja feito: reforma na administração pública (Simplex, Prace), na qualificação dos portugueses (ensino, investigação), na salvaguarda do Estado Social nas novas condições do século XXI (saúde, segurança Social), na Justiça, etc. Falta concretizar muito e muito passa por aí. Espero no entanto que o Govermo consiga, apesar das condições de grandes dificuldades financeiras, "levar a carta a Garcia"

No entanto acho que podia e deve fazer mais no que diz respeito à distribuição da riqueza. Não é escandaloso que Portugal, estando na cauda da Europa, do ponto de vista do desenvolvimento e da qualidade de vida da população, continue a ser o país da UE em que a distância entre a camada dos mais ricos e a massa dos mais pobres seja maior?

É certo que o Governo anunciou a tomada de medidas para elevar magnânima taxa de IRC da banca que tem tido nestes anos de empobrecimento dos Portugueses lucros fabulosos de modo a aproximá-la das outras empresas. Mas que se passa com as grandes empresas algumas delas também com portentosos lucros? Taxas de IRC da ordem dos 15 % (aqui).

Mas se é certo que Sócrates subiu de 40 para 42% o taxa máxima de IRS, até para valores remuneratórios não muito elevados, porque não cria outros escalões até aos 57% que por exemplo existem nos países nórdicos? Os valores que revertiriam para o Estado poderão ter pouco significado mas é uma questão de equidade. Porque há remunerações, que com os prémios e outros acessórios, chegam aos 50 e 100 mil euros mensais ou, na banca, até a mais de 400 mil euros 14 vezes por ano. E temos muitas centenas de professores do ensino superior no desemprego ou à beira dele, numa situação de duvidosa constitucionalidade, sem sequer direito a subsídio de desemprego.

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