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2006-11-30

 

Portugal país de corporações

Quase meio século de Estado Novo e organização corporativa não desaparecem do pé para a mão. A liberdade oferecida pelo Estado democrático, os direitos políticos e sindicais deu oportunidade não apenas aos mais desfavorecidos para recuperarem direitos e um lugar ao sol, mesmo que muito modesto, mas deu também oportunidade às classes médias baixas e altas de se organizarem por privilégios vários.
Chegados às dificuldades de equilíbrio orçamental e à decisão louvável do Governo Sócrates de as ultrapassar encontrou-se um país organizado numa miríade infindável de pequenas ou grandes "coutadas" cada uma com os seus "justificáveis direitos específicos à sua profissão" com privilégios na saúde, na reforma, no emprego, no direito a residência, a carros, a transportes, a cartões doirados, a 3, 4 ou cinco meses de"prémio" pelo Natal, a reformas vitalícias ao fim de 5 anos (Banco de Portugal) ou 8 anos (deputados). Privilégios tanto maiores e moralmente ilegítimos quanto mais alta a situação remuneratória dos usufrutuários. Muitas destas situações tiveram agora o seu fim. Tudo isto num país onde, por exemplo na saúde, o regime geral continua a não pagar despesas com dentes ou com a vista, ou centenas ou milhares os professores do ensino superior sem vínculo não têm direito a subsídio de desemprego, onde licenciados ou doutorados vivem 10 e 20 anos com bolsas de investigação sem direitos sociais.
Alguns clamam pela paridade por cima e não por baixo. Mas percebe-se que de momento é uma reivindicação de todo irrealista. Estou, no entanto, obviamente de acordo com a necessidade de, sem "coutadas", se iniciar a luta pela melhoria dos serviços do Serviço Nacional de Saúde e outros ingentes benefícios sociais. Não apenas para quando a recuperação económica o permitir mas já e sem comprometer as alavancas desta, com sustentação numa melhor distribuição da riqueza que há.
É que é necessário ter presente que nem toda a conversa do mundo, e palavras como liberdade, democracia ou equilibrio orçamental por mais belas ou justas que sejam, convençem quem está na aflição do desemprego, tem uma remuneração de miséria ou já está posto à margem. Particularmente no nosso país onde se olha para o lado e se assiste à abastança desbragada, muitas vezes ilegítima, produto de acintoso "roubo legal". E se assiste a pouca acutilância nas estratégias para diminuição do abismo entre os mais ricos e os mais necessitados.

Comments:
Excelente post!Sofia
 
Privilégios da classe média baixa???? É ironia? Só se for o privilégio de pagar impostos, taxas e outras coisas. É que a quase totalidade da arrecadação fiscal do país é suportada pela clase média baixa.
 
A prosa está cuidadosamente sopesada, como é habitual, mas a justificação é fraca.
O governo não está a resolver, com justiça, os desequilíbrios e incongruências existentes. Não. Está a cortar onde pode, e a congelar onde manda.
Seria bom conseguires encontrar 1 (um que seja) exemplo de um sector onde o Governo procedeu a cortes com equilíbrio, tendo deixado atrás uma nova estrutura de deveres e direitos. Um exemplo chagaria...
 
São os cortes cegos que Cavaco apoia (ciente de que não faria melhor); o empobrecimento generalizado dos que não podem defender-se da ofensiva socrática; e o coro compreensivo dos amigalhaços que acham, com uma estranha carência de autoritarismo, que Sócrates é o homem certo e esta a ocasião histórica única de resolver o problema do défice à custa dos suspeitos do costume.
Edificante!
Deixo-vos com esta quadra do saudoso Zeca Afonso:

"Os eunucos devoram-se a si mesmos
não mudam de uniforme, são venais.
E quando os mais são feitos em torresmos,
defendem os tiranos contra os pais"

Vítor Seia
"Os eunucos
 
O sr. Raimundo Narciso andou a bradar contra os passeios militares, mas quando o Almirante Cabeçadas escreveu ao Severiano, o sr. remeteu-se ao silêncio.
Porquê?
Queda-se o comentador onde o comentário enfraquece?
Que despautério!!!

V. Couceiro
 
Conversando.
Sofia: obrigado. Gentileza sua.
José Manuel: "não confundir Manuel Germano com género humano". Trabalhadores da função pública classificáveis como classe média baixa usufruem ainda do previlégio que lhes é dado pelo regime da ADSE e de uma reforma muito maior que um trabalhador equivalente do privado. Porquê? Com que equidade? Apenas porque os Estados querem amansar os trabalhadores da sua Administração Pública.
Manuel Correia: se o governo estivesse a resolver os desequilíbrios e incongruências exeistentes estávamos a subir ao céu. A conseguir aquilo que Marx bem sublinhou que com a Comuna de Paris os operários franceses bem tentaram mas não conseguiram: alcançar o céu.
"1 (um que seja) exemplo de um sector onde o Governo procedeu a cortes com equilíbrio, tendo deixado atrás uma nova estrutura de deveres e direitos": 1)O regime de convergência da segurança social da função pública com o regime geral. Lei 60 de Dez de 2005.2) fim das reformas vitalías dos deputados, 3)e dos administradores do Banco de Portugal
4)fim da acumulação dos vencimentos dos reformados da função pública com vencimentos em cargos públicos. (1+1/3 de um deles)5) Fim das caixas especiais para a saúde para os próprios e família no alargado sentido patriarcal, 6)dos juizes, 7)polícias 8) professores do ensino primário e secundário, onde passa se acaba a promoção por antiguidade
9)jornalistas (em perspectiva.)
Poderia ser de outra forma? Mandar cortar onde não pode e onde não manda?
 
Caro RN:
Noto que existe algum desconhecimento sobre a complexa e diversificada realidade que é a AP.
Quando diz "Trabalhadores da função pública classificáveis como classe média baixa" qero informar que a AP engloba na sua maioria pessoal operário, auxiliar e administrativo, cujos vencimentos oscilam entre os 380 euros e os 600 euros/mês. Dificilmente se pode classificar como classe média uma vez que está pouco acima do limiar da pobreza, situação agravada com o congelamento das carreiras. Para além disso existe um numero muito significativo de trabalho precário em situação para-legal (os falsos recibos verdes).

Existem, é certo muitos tecnicos superiores (com licenciaturas, mestrados e doutoramentos) com vencimentos proporcionalmente mais baixos do que na privada conforme se demonstra num celebre estudo que este governo procurou esconder. Sugiro-lhe que tenta fazer uma comparação por categoria profissional (arquitectos, engenheiros, médicos, etc) com empresas com dimensão igual aos ministérios ou Câmaras Municipais.

Depos diz "previlégio que lhes é dado pelo regime da ADSE". Existem, é certo algumas vatagens da ADSE que atenuam o nível salarial mais reduzido. No entanto é uma vantagem relativa uma vez que não é gratuita. Os utentes pagam uma comparticipação e existe um tecto máximo de preço por consulta, o que significa que o utente comparticipa uma percentagem significativa. Além disso qual seria a vantagem duma suposta extinção da ADSE para os utentes do SNS??? Cairiam 700 000 utentes nos CEntros de Saude que actualmente já não têm medicos suficientes para atender os utentes já inscritos e que estão a rebentar pelas costuras. Só iria trazer o caos aos Centros de Saude.

Diz ainda o RN que os trabalhaores da AP têm "uma reforma muito maior que um trabalhador equivalente do privado". Mas há cerca de dez anos que já se equiparou essa situação e actualmente a reforma á calculada com base em 80% do salário. Se na privada muita gente não fez todos os anos de desconto ou só descontou pela remuneração minima a culpa não é dos trabalhadores da AP.

De acordo com o raciocinio do RN esta "classe média de privilegiados" (eu pensava que os privilegiados estavam acima da classe média) engloba entre outros, os cantoneiros da limpeza urbana, os coveiros dos cemitérios municipais, as funcionárias da limpeza das escolas, os operários que tapam os buracos das ruas, as telefonistas dos ministérios e outros "privilegiados" que vivem num "luxo asiático". É um pouco ridiculo convenhamos.
 
O corporativismo tem sido um forte travão no país.

Muitos opinadores de pacotilha preferem fazer-se desentendidos ao dizer e escrever que ser contra o corporativismo é defender o igualitarismo e revelador de inveja.

Não é inveja. É desejar equidade!
 
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