2006-12-12
Criar empresas para gerir várias "coisas" na Administração Pública
Esta foi a notícia da comunicação social de ontem que, sendo tipo bomba, começou logo por gerar contestação por parte de sindicatos e não só...
Contudo, aparecer, a seco, uma notícia destas, também não é a melhor maneira de se anunciar um facto novo.
A reforma tão prometida da Administração Pública é um desses casos.
Avançar com uma empresa pública para a gestão de compras de bens e seviços, gestão de edifícios, gestão da frota automóvel, pode ser uma coisa boa e contribuir para reduzir os gastos públicos. As experiências anteriores da central de compras no Ministério das Finanças nunca foram uma boa prática: era a burocracia que imperava, eram preços mais elevados que os dos mercados, etc, etc,.
Quanto a uma empresa para gestão do pessoal excedentário tenho algumas dúvidas da sua eficácia plena.
Será que o pessoal vai ser admitido por testes? Seria lógico. E a estes testes poderão candidatar-se os funcionários públicos que assim o desejem? E, não seria de pensar, que, pelo menos a partir de um certo nível etário, os funcionários que mostrassem aptidão e decidissem trabalhar nessas empresas, poderiam manter o seu vínculo à Função Pública?
Não sei se estas questões estão pensadas, mas era bom que não passassem ao lado deste problema tão importante da reforma. Sem grandes rupturas nunca se terá uma reforma.Mas ... há o Homem/Mulher em primeiro plano.