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2006-12-12

 

Criar empresas para gerir várias "coisas" na Administração Pública

... entre elas o pessoal excedentário.

Esta foi a notícia da comunicação social de ontem que, sendo tipo bomba, começou logo por gerar contestação por parte de sindicatos e não só...

É natural. Trata-se de algo de novo e, como tal, as pessoas quase sempre reagem à novidade na defensiva. Agora há aquelas instituições que não querem mesmo que se mude nada. Acham que tudo é sempre para pior e veiculam essa ideia sempre.

Contudo, aparecer, a seco, uma notícia destas, também não é a melhor maneira de se anunciar um facto novo.

À partida, não sou contra o que possa mudar certas situações que atravessam a sociedade portuguesa há longos anos, que todos os governos prometeram mudar e tudo continua igual, ou melhor, a agravar-se e com repercussões muito negativas na vida e economia do País.

A reforma tão prometida da Administração Pública é um desses casos.

Este governo tem mostrado uma atitude reformista profunda neste domínio.

Avançar com uma empresa pública para a gestão de compras de bens e seviços, gestão de edifícios, gestão da frota automóvel, pode ser uma coisa boa e contribuir para reduzir os gastos públicos. As experiências anteriores da central de compras no Ministério das Finanças nunca foram uma boa prática: era a burocracia que imperava, eram preços mais elevados que os dos mercados, etc, etc,.

Aliás, seria interessante saber-se quanto gasta a Administração Pública central com a sua frota automóvel e com a falta de gestão da mesma. E era bom ter começado por aí. Não tenho dúvidas: muitos, muitos milhões. Aqui, por experiência própria, afirmo que é possível reduzir em mais de 30% os gastos.

Quanto a uma empresa para gestão do pessoal excedentário tenho algumas dúvidas da sua eficácia plena.

Sobre tudo isto tenho dúvidas e questões de fundo, que se prendem com ordenados dos futuros gestores, com o recrutamento do pessoal para os quadros e seu estatuto e com a qualidade e flexibilidade de gestão.

Será que o pessoal vai ser admitido por testes? Seria lógico. E a estes testes poderão candidatar-se os funcionários públicos que assim o desejem? E, não seria de pensar, que, pelo menos a partir de um certo nível etário, os funcionários que mostrassem aptidão e decidissem trabalhar nessas empresas, poderiam manter o seu vínculo à Função Pública?

Não sei se estas questões estão pensadas, mas era bom que não passassem ao lado deste problema tão importante da reforma. Sem grandes rupturas nunca se terá uma reforma.Mas ... há o Homem/Mulher em primeiro plano.


Comments:
Tantas dúvidas? Assim não aprendo nada. Antigamente eram só certezas agora só dúvidas?
Margarida
 
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