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2006-12-23

 

Prof. Abel Mateus e a sua OPA "histórica"

Tanto tempo e "a montanha pariu um rato". Provérbio popular que significa "coisa sem valor" "coisa sem apreço", "algo decepcionante".

Seria enaltecedor para a AdC dizer isso da sua decisão de ontem. Fiquemo-nos no "morganho".

Na realidade, a AdC ontem não nos disse coisa nenhuma, ou seja, onze meses depois vem dizer-nos aquilo que já se sabia que ia dizer: autorizar a OPA da Sonaecom sobre a PT, embrulhada nuns quantos paliativos de qualidade duvidosa, onde o essencial falhou, pois entrega de mão beijada um mercado de mais de 60% no móvel.

Será isto contraditório com o que a seguir vou afirmar, ou ainda com o que aqui já afirmei?

O simples lançamento da OPA já trouxe benefícios "teóricos e práticos". Fez mexer na organização da indústria de telecomunicações e, em termos reais, já fez descer para os utilizadores os preços no fixo, ou dito de outra forma, fez a PT andar a propôr Planos de Preços mais em conta que vieram benficiar o utente. O que não era sem tempo. A separação das redes é outro domínio positivo que penso virá a acontecer.

Mas tudo isto aconteceria sem que a AdC se mexesse. Bastou o simples anunciado da OPA e as empresas começaram a mexer. O que fez então a AdC neste contexto? Demorou 11 meses a dizer o que toda a gente já sabia e que uns meses antes tinha dito. Mas sobretudo a AdC não cumpriu as funções de Autoridade da Concorrência que é o estabelecer regras reais de concorrência em favor do utente e além disso veio conflituar com o regulador sectorial e parece que com todos os interessados excepto um.

O País não precisa de "Autoridades" destas.

Resta-nos, pois, aguardar a Assembleia Geral dos accionistas da PT e, sobretudo, a minha curiosidade transfere-se para a posição do governo em devido tempo.

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