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2007-01-31

 

E hoje o Tribunal Constitucional...


Ariztia. Una vieja historia . Acrílico em tela. 2000

... deu razão no «caso Esmeralda» ao «casal adoptante» que quer manter a tutela da menina e que assim poderá contestar a sentença de Torres Novas que atribuiu o poder paternal ao pai biológico. No acórdão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os juízes do TC consideram «inconstitucional» a decisão do Tribunal da Relação, datada de 2004, que recusa a pretensão dos «pais adoptantes» em discutirem o poder paternal. [link]


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