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2007-01-11

 

Inquérito parlamentar aos voos da CIA

O PS chumbou o inquérito parlamentar proposto pelo PC sobre os voos da CIA.

Face ao alarido que este tema tem merecido dos órgãos de comunicação social muito alimentado pelo "dinamismo" da deputada PS, Ana Gomes, que já tem um "montante significativo" de voos arrolados, considero que a inviabilização foi politicamente negativa.

Anote-se que este é um problema importado do PE, mais ajustado a quem tem pouco que fazer. Será mesmo que não há agenda de temas mais importantes?

Não tenho dúvidas nenhumas que vários voos da CIA atravessam o país, sempre atravessaram e vão continuar, na base de certos acordos e tratados internacionais. A questão fundamental não se coloca, portanto, na discussão e arrolamento dos voos mas nos acordos que os permitem e por isso só me interrogo do porquê deste alarido agora.

Mas face a tanto alarido o inquérito deveria ser aceite, realizado e conduzido, segundo uma metodologia de realização em dois tempos

Primeiro tempo e de substância: uma análise aprofundada dos tratados, acordos etc, que "consentem" a realização desses voos e das condições legais internacionais em que se fazem.

feito este enquadramento, então avançar para o concreto no sentido de então se apurar se houve voos fora do permitido e em que condições.

Um inquérito, assim produzido, tornava-se pedagógico e com informação para inclusive se ajuizar das fragilidades dos tratados. Caso contrário, seria tema apenas de "exploração política" para uns tantos sábios.


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